Arquivo do mês: março 2013

O Real Gabinete Português de Leitura

 Interior do Real Gabinete Português da Leitura
Teto do Real Gabinete Português de Leitura
O Real Gabinete Português de Leitura situa-se no centro da cidade do Rio de Janeiro.
A instituição foi fundada em 1837 por um grupo de quarenta e três imigrantes portugueses para promover a cultura entre a comunidade portuguesa.
O Real Gabinete Português de Leitura possui a maior e a mais valiosa biblioteca de obras de autores portugueses fora de Portugal. O seu acervo, inteiramente informatizado, é da ordem de 350.000 volumes, nacionais e estrangeiros. Para aceder ao site da biblioteca clique aqui Fonte: Balcão de Biblioteca
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Os livros nas paredes dos edifícios

As paredes exteriores de edifícios, como por exemplo de bibliotecas podem ser aproveitadas para realizar pinturas que evoquem a leitura e os livros. Acredito que este tipo de arte  oferece mais cor e alegria às cidades e concomitantemente estimula  a leitura.

Um dos lados de uma pequena biblioteca em França

 Biblioteca Pública de Kansas

Veja mais: Balcão da Biblioteca

 

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Projeto prevê exoneração de servidores que constrangerem subordinados

Projeto  em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a exoneração de servidores que constrangerem subordinados

Funcionário público que praticar assédio moral (intimidação, ofensas, humilhações) contra subordinados será exonerado por justa causa. É o que prevê projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) em tramitação na Casa. Comemorado por uns e visto com desconfiança por outros, o PLS 121/09 ainda aguarda relatório do senador Pedro Taques (PDT/MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já começa a levantar polêmica. O objetivo de Arruda é incluir a penalidade de demissão no Artigo 132 da Lei 8.112/90, que ordena o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações. “O que a legislação quer consagrar é o que os tribunais já vem delineando”, explica o ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). (continua) Fonte: Correio Braziliense

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Conheça mais sobre a Biblioteca Brasiliana, recém inaugurada

Colecionar é um impulso humano. Guardamos aquilo que, de alguma maneira, nos enriquece. Para o bibliófilo José Mindlin, primeiras edições de seus livros favoritos eram sua maior fonte de riqueza. “Quando se chega a esse estágio [de colecionar primeiras edições], aquele que pensava em ser na vida apenas um leitor metódico está irremediavelmente perdido”, comentou Mindlin em entrevista à revista ISTOÉ em novembro de 1997.

Inaugurada nesta semana, a Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin passa a fazer parte do circuito cultural da Universidade de São Paulo. Com o objetivo de complementarmos o mundaréu de palavras escritas nos 55 mil volumes ali contidos, elaboramos uma fotorreportagem que conduzirá o olhar do leitor por um passeio pelos preciosos corredores da Brasiliana. (continua) Fonte: USP

A estrutura de 20.950 metros quadrados, reunirá com a Biblioteca Guita e  José Mindlin, o Instituto de Estudos Brasileiros, o Sistema Integrado de Bibliotecas da USP e uma biblioteca central de obras raras e especiais da universidade | Foto: Francisco Emolo

O primeiro andar é dedicado a história, manuscritos e textos jesuíticos. O segundo recebe textos de literatura e sociologia, incluindo uma seção dedicada especialmente a Gilberto Freire. O terceiro  contêm obras de referência como dicionários e atlas, além de periódicos  e livros de arte | Foto: Marcos Santos

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Walmart pagará R$ 155 mil a empregado que ficou tetraplégico em acidente de carro a serviço

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 155 mil a um trabalhador que ficou paraplégico em decorrência de acidente de automóvel quando viajava a serviço. A empresa argumentava que a culpa pelo acidente seria do empregado, que fazia o deslocamento entre filiais utilizando veículo da empresa, em vez de transporte público e, alegando responsabilidade concorrente, pedia redução da indenização. (continua) Fonte: TST

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Empregado remunerado pode ser benefiaciado pela Justiça gratuita

A simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família é suficiente para obter o benefício da Justiça gratuita. Este foi o entendimento, unânime, adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para dar provimento a recurso de trabalhador que teve o pedido de gratuidade negado por estar empregado.

Para o relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, “o simples fato de o autor estar empregado e ter auferido renda não afasta por si só a presunção de pobreza, pois a situação de pobreza não é medida única e exclusivamente pela renda auferida, mas por uma somatória de fatores, como o nível de endividamento, por exemplo”, concluiu. (continua) Fonte: Conjur

Veja também: Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego. Fonte: TST

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Ampliação de direitos das domésticas pode ser confirmada nesta terça

O Plenário do Senado pode confirmar, nesta terça-feira (26), a ampliação  dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012,  conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em primeiro turno na semana passada, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora precisa ser confirmada pelos senadores numa segunda votação. (continua) Fonte: Ag. Senado

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Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, a conhecida CTPS, é um documento fundamental para o trabalhador, pois nela fica registrada toda a vida funcional do empregado: os cargos que ocupou, os empregadores que teve, os locais onde trabalhou, a evolução salarial e da carreira, os períodos de férias que gozou. Enfim, quase um diário de toda a vida profissional e a memória viva do trabalhador. Cultivada como um cartão de visitas daquele que busca o emprego, a CTPS é mais do que isso: ao trazer todas as informações sobre os contratos de trabalho, ela possibilita ao empregado o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Disciplinada pelos artigos 13 a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em 1943. No início, o uso da CTPS era facultativo, mas, atualmente, ela é obrigatória para o exercício de qualquer modalidade de trabalho regido pela legislação trabalhista.

Exatamente pela importância que tem para o trabalhador, a integridade e o teor do documento mereceu atenção especial do legislador. O artigo 29 da CLT lista, em caráter taxativo, as anotações que podem ser feitas na carteira do trabalhador: nada mais que data de admissão, remuneração, cargo e condições especiais, se houver. E veda ao empregador, em seu parágrafo 4º, a anotação de informações desabonadoras sobre o empregado. Diante disso, a Justiça do Trabalho de Minas tem reconhecido a configuração de dano moral ao trabalhador nos casos em que o empregador faz na CTPS anotações não previstas na lei ou que podem ferir a imagem profissional do seu portador. (continua) Fonte: TRT/3

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Dowload grátis: “Navio Negreiro”, “A volta ao mundo em 80 dias”, “Anna Karenina” e outros

O Navio Negreiro, de Castro Alves – Clique aqui

A Volta ao Mundo em 80 Dias, de Júlio Verne – Clique aqui

Os Maias, de Eça de Queirós – Clique aqui

Anna Karenina, de Liev Tolstoi – Clique aqui

Veja mais. Fonte: Universia

 

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Os pouco conhecidos e lembrados brocardos jurídicos

Por Vladimir Passos de Freitas

Os brocardos jurídicos, também chamados de  axiomas  ou de máximas jurídicas, constituem um pensamento sintetizado  em uma única sentença, que expressa uma conclusão reconhecida como verdade consolidada.

Os brocardos assemelham-se aos provérbios, estes traduzindo a sabedoria popular, aqueles as máximas colhidas na prática do Direito. O prestígio dos brocardos varia conforme o tempo e o lugar.

Alguns atravessaram séculos gozando bom conceito. Por exemplo “ad impossibilia nemo tenetur” (ninguém está obrigado ao impossível). Ele continua adequado a várias situações concretas, como uma ordem judicial que requisite o cumprimento de diligências que demandem profunda pesquisa, no prazo de 24 horas. Outros brocardos perderam sua utilidade por não serem reconhecidos como verdades consagradas. Por exemplo, “testis unus, testis nullus” (uma testemunha não faz prova). Na verdade, uma testemunha pode, com depoimento convincente, ser prova suficiente para a procedência de uma ação civil ou penal.

Miguel Reale ensina com clareza “que, se nem sempre traduzem princípios gerais ainda subsistentes, atuam como ideias diretoras, que o operador de Direito não pode a priori desprezar” (Lições Preliminares de Direito, Saraiva, p. 315). (continua) Fonte: Conjur

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Poesia feita a partir das lombadas dos livros? Funciona!

O projeto virtual Literatura Nalomba, encabeçado pelo escritor e professor Vinicius Lineé, publica em uma página do Facebook imagens de poesias feitas a partir da “lombada” dos livros. A ideia é simples e o resultado surpreende.

Livros de John L. Parker Jr., Doreen Massey e Marha Medeiros. A autora da imagem é Tatiana Richardt.

Para ver mais, clique aqui. Fonte: Biblioteca de São Paulo

Participe enviando a sua participação: Nalomba

Romance por: Claudia Rocha Crusius

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Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego

A crescente criminalidade e a sensação de insegurança têm elevado a contratação de segurança privada clandestina. Muitas vezes um grupo de moradores se reúne e contrata informalmente um vigia de rua que recebe um valor mensal, rateado por todos os contratantes. A estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (SINDESP-MG) é de que já são 60 mil profissionais irregulares em Minas. Em contrapartida, os profissionais habilitados são cerca de 30 mil.

Mas qual é a natureza jurídica desse trabalho? Ao analisar o caso de um vigia de rua, a 6ª Turma de TRT-MG entendeu que a relação é típica de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT. Nesse contexto, decidiu confirmar, por unanimidade, a sentença que reconheceu o vínculo entre o trabalhador e um condomínio informal, condenando uma das tomadoras dos serviços ao cumprimento de obrigações próprias da relação de emprego. (continua) Fonte: TRT/3

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Dona da Cori é acusada de usar ‘trabalho escravo’

Uma oficina que presta serviços para a empresa Gep Indústria e Comércio, dona das marcas Luigi Bertolli, Cori e Emme, de moda feminina, está sendo acusada de trabalho escravo pela Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na terça-feira a Silobay, que fica no Bom Retiro, em São Paulo, foi alvo de uma operação conjunta do MPT e do MTE, que constatou que imigrantes trabalhavam em regime de servidão por dívida, o que, segundo o MPT, caracteriza trabalho escravo

Trinta e dois bolivianos trabalhavam na oficina de costura da empresa em São Paulo. Os estrangeiros dormiam na própria oficina, com fiações elétricas expostas, sujeitos a risco de incêndio, segundo informou o Ministério Público do Trabalho. No ambiente de trabalho, segundo o MPT, não havia água potável para consumo. (continua) Fonte: O Estado de São Paulo

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Plenário do CNJ exclui exigência de certidão da Justiça do Trabalho para cargos em comissão

 Plenário exclui exigência de certidão da Justiça do Trabalho Decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão ordinária da última terça-feira (19/3), derrubou a exigência da certidão da Justiça do Trabalho para as nomeações em cargos de comissão ou funções de confiança nos tribunais brasileiros. A obrigatoriedade consta na Resolução n. 156, editada pelo CNJ em agosto do ano passado para instituir a Ficha Limpa no Poder Judiciário. Prevaleceu o entendimento do conselheiro Lucio Munhoz, para quem o requisito não atende ao rol de hipóteses que impedem as designações. (continua) Fonte: CNJ

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CPI do Trabalho Escravo é encerrada sem relatório por falta de acordo com bancada ruralista

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), informou nesta sexta-feira (22), que não haverá relatório final da CPI por falta de acordo com a bancada ruralista, que tem maioria na comissão. A CPI foi encerrada no último dia 16, e não haverá prorrogação.

Puty acrescentou que a bancada ruralista ignora os fatos comprovados em visitas oficiais para constatar a existência de escravidão ou condições degradantes de trabalho. Segundo o deputado, a bancada ruralista usaria a maioria que tem na CPI para apresentar medidas para flexibilizar a legislação trabalhista. “Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece totalmente descabida para aquela CPI, para alterar, flexibilizar leis que protegem os trabalhadores rurais, para propor a diminuição da fiscalização do trabalho no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo.”

Na opinião de Puty, a CPI não conseguiria implementar mecanismos para endurecer a fiscalização. “Nem para erradicar o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado sob a forma de trabalho escravo e que não fosse considerado como tal.” (continua) Fonte: Ag Câmara

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