Arquivo do mês: fevereiro 2012

Funcionários descartáveis: trabalhador tem sido tratado como mercadoria

Por Daniel Gemignani e Tereza Aparecida Asta Gemignani

(…)Esse modus operandi marcado pela “lógica do descarte”, calcado na ideia matriz de que tudo tem que ser substituído rapidamente, vem gerando uma mentalidade que passou a ser aplicada também em relação à própria pessoa do trabalhador, sua segurança, saúde, integridade física e mental. (…)

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MPT solta nota de esclarecimento sobre decisão do TST

MPT considera discriminatória a consulta a serviços de proteção ao crédito durante o processo seletivo admissional

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) soltou nota sobre a decisão da 2º turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite consulta a serviços de proteção de crédito durante o processo seletivo admissional de um supermercado sergipano.

Na nota do MPT, a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Andrea Lino Lopes, fala sobre o posicionamento do MPT de considerar tal ato discriminatório.   

A procuradora explica que o entendimento da 2a Turma do TST “representa pronunciamento isolado, ao qual se contrapõem diversos julgados recentes de outras turmas do mesmo Tribunal”. Andréa Lino afirma, ainda, “que a decisão não cria novas regras de contratação de pessoal nem constitui ”carta branca“ para que os empregadores passem a adotar, de forma generalizada, país afora, o polêmico procedimento referendado naquele julgado”.

 
Fonte: ASCOM MPT

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E-books: Combate ao trabalho forçado: manual para empregadores e empresas

Combate ao trabalho forçado: manual para empregadores e empresas

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Equiparação salarial não depende de qualificação para exercer a função

Quando o empregador permite que o trabalhador exerça uma função sem a qualificação necessária, não pode depois alegar a ausência de qualificação como fato impeditivo à equiparação salarial.

Fonte: TRT 3ª Região 

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Assista o documentário “Carne e osso”

Dirigido por Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros, “Carne, Osso” faz um “mergulho no mundo dos frigoríficos brasileiros, marcado por condições precárias, riscos e danos à saúde de seus trabalhadores”.

Assista o trailer, clique aqui . O DVD, COM O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA DO MPT/RN.

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Cúmulo da “insegurança” do trabalho (10)

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Após morte de adolescente, Governo Federal promete apertar cerco contra trabalho infantil no futebol

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende intensificar a fiscalização para coibir trabalho infantil em clubes de futebol nos próximos meses. A morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste para integrar as categorias de base do Vasco, em 9 de fevereiro, fez com que este passasse a ser o tema da próxima reunião dos coordenadores da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil. Fonte: Repórter Brasil

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Acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso é válido

A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. – Planejamento, Técnica e Administração de Reflorestamentos conseguiu reformar decisão que considerava inválido o acordo. Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Fonte: TST

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TRT-RN: MPT e Guararapes Confecções fecham acordo de R$ 3 milhões

Fonte: TRT 21ª Região

Um acordo firmado durante audiência de conciliação, presidida pela juíza Maria Auxiliadora Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalhão de Natal, entre representantes do Ministério Público do Trabalho e da Guararapes Confecções, fixou em R$ 3 milhões o valor da multa por descumprimento, pela empresa, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2008.

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Discriminação: empresa é condenada por dispensar motorista soropositivo

Decisão do TST condena empresa a indenizar em R$ 150 mil por danos morais por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. O valor será pago à viúva e aos herdeiros do trabalhador.

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Contrato por prazo determinado só terá validade quando o serviço ou a própria atividade empresarial forem transitórios

Fonte: TRT 3ª Região

Mercedez Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado.

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Convenção coletiva firmada com trabalhadores rurais não abrange vigilante de empresa agrícola

Turma do TST manteve condenação imposta à Agrovale – Agroindústrias do Vale do São Francisco S/A de pagamento das horas gastas por um vigilante entre a portaria da empresa e o local de trabalho (horas in itinere). A Turma afastou o enquadramento do vigia como trabalhador rural e a aplicação das convenções coletivas dessa categoria alegadas pela empresa, que não consideravam o tempo de percurso até a portaria como horas in itinere.

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Serralheiro que sofreu acidente em desvio de função será indenizado

“(…) o reclamante foi contratado como serralheiro e se encontrava em desvio de função quando sofreu o acidente no veículo da empresa. Ele pediu indenização por danos morais e materiais, por entender que o reclamado teve culpa ao exigir a execução de serviços para os quais não foi contratado (…)” Fonte: TRT 3ª Região

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Dicas de leitura: “Analogia e direito do trabalho: para uma leitura das leis trabalhistas e de suas lacunas à luz dos direitos humanos”

PIROTTA, Wilson Ricardo Buquetti. Analogia e direito do trabalho: para uma leitura das leis trabalhistas e de suas lacunas à luz dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 2011. 123 p. ISBN 9788536116952.

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Instituições financeiras oficiais poderão ter acesso ao FAT

Fonte: Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas as instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito.

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