Arquivo do mês: março 2015

USP cria biblioteca digital de obras raras e especiais

Biblioteca Digital da USP, lançada em 2013, sob a responsabilidade da Divisão Biblioteca de Obras Raras e Especiais do Departamento Técnico do SIBiUSP, é constituída de material bibliográfico diversificado – livros, folhetos, revistas, jornais dentre outras tipologias cobrindo do século XV a XX – e selecionado segundo parâmetros que o considerem raro ou precioso, definidos pelo SIBiUSP sempre com assessoramento de especialistas na área, podendo incluir obras antigas, mas também obras únicas, inéditas, ou parte de edições especiais, encadernações de luxo, ilustrações especiais ou mesmo com autógrafo de personalidades célebres. Além disso, inclui documentação histórica da própria Universidade, cujas ações impactam tanto a vida e costumes de diferentes épocas de nosso estado e país, quanto o desenvolvimento nacional de várias áreas do conhecimento. Fonte: História Hoje.

Clique aqui para acessar a Biblioteca Digital de Obras Raras e Especiais – USP

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Ainda a escravidão (ensaio fotográfico)

Expectativa de atividade no corte da cana é de 12 anos. / Marcio Pimenta (Pública)

Na década de 80, a cada quinze dias eu cruzava as estradas do Recôncavo com os meus pais em direção ao sítio onde passávamos o tempo livre. Saindo da capital do estado, Salvador, nos meses de janeiro a março, eu sabia que quando surgisse no ar o odor das queimadas nas plantações de cana de açúcar atravessaríamos a bela ponte Imperial Dom Pedro II – inaugurada com a presença do próprio imperador – e logo estaríamos em nosso destino. Percorríamos as queimadas das plantações de cana por quilômetros e mais quilômetros e, do carro, eu podia ver dezenas de homens de um vigor que impressionava, todos eles negros e sujos de fuligem, cortando ou carregando grandes troços de cana. Continua. Fonte: El País.

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Pesquisa diz que 40% das mulheres policiais já sofreram assédio sexual ou moral

Maior parte das vezes quem assedia é um superior dentro das próprias corporações. Apenas 11,8% das mulheres nas polícias denunciam abuso.

Assista à reportagem do Fantástico.

O trabalho delas é proteger as pessoas. Mas, muitas vezes, são elas que precisam de proteção. Você vai ver o resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações. São relatos dramáticos.

Relatos parecidos ecoam pelos corredores das delegacias e quartéis. Mulheres policiais assediadas por outros policiais. De tão frequentes, os casos viraram tema de uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas.

Os dados são sombrios: 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso. Continua. Fonte: Fantástico.

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Dicas de leitura (72): terceirização

3 livros 72

Conheçam algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. Os limites constitucionais da terceirização. São Paulo: LTr, 2014. 167 p.

MERCANTE, Carolina Vieira BRASIL. Terceirização sem calote: manual de atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. Brasília: MPT, 2015. 294 p.

MARTINS, Sérgio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. 13. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014. 188 p.

Veja referências e sumários

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Comissão aprova exigência de condições adequadas para garis fazerem refeição

A proposta que obriga as empresas de coleta de lixo a estabelecer horário e local específicos para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer a refeição de maneira adequada.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (25), proposta que obriga as empresas responsáveis pelos serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo urbano a estabelecer um horário e um local específicos para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer a refeição de maneira adequada.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5649/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que acrescenta artigo à Lei das Licitações (Lei 8.666/93). O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP). “Trata-se de dar dignidade a essa importante categoria profissional, além de promover tratamento isonômico a esses trabalhadores quando comparados a trabalhadores de outros segmentos”, disse o relator. Continua. Fonte: ag. Câmara.

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Igreja tem que provar que não lucra para se isentar de contribuição sindical

Igrejas têm que comprovar ao Ministério do Trabalho e Emprego que não exercem atividades econômicas com fins lucrativos para se isentarem do pagamento das contribuições sindicais.

Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra condenação que determinou o pagamento de R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul. Continua. Fonte: Conjur.

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“isto por aquilo” assédio sexual é abuso do poder hierárquico

O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado. Caso este não cumpra a exigência, é ameaçado de perder o emprego ou benefícios contratuais. É também chamado assédio quid pro quo, ou seja, “isto por aquilo”.
Com a alegação de ter passado por esta situação, uma operadora de caixa procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de um supermercado de Belo Horizonte por dano moral. Saiba mais em: http://bit.ly/1EVFsKu
Fonte: fb CSJT

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Humor: Livros versus E-books (vídeo)

Clique aqui para assistir.

livro versus e-book

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A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil

por Benedito Cerezzo Pereira Filho

A sanção presidencial, com pouquíssimos vetos, ao código de processo civil, coloca o cenário jurídico processual cível sob a expectativa do novo e seus interrogantes.

O novel estatuto, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, não obstante ser apontado por vários juristas como sendo um Código do Povo, é fruto do Poder e, como tal, teve e tem suas preferências, não sendo de todo correto afirmar ser um “código popular”.

Sempre com o rótulo de se atender ao cidadão, até os últimos momentos, foram disputados, dentro desse espaço de poder, preferências e conquistas legislativas, com pressões sobre o Executivo para que artigos fossem mantidos ou vetados. Sancionado, cabe a todos, principalmente à doutrina, elaborar uma construção interpretativa vocacionada à implementação dos preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Continua. Fonte: Conjur.

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Inconstitucionalidade do limite máximo de 90 dias atinente ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei nº 12.506/2011)

Reflexão lastreada no princípio da vedação de retrocesso social

por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

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Sindicalista perde estabilidade após mudança da empresa da base territorial do sindicato

A Oitava Turma negou provimento a recurso de um assistente de distribuição que pretendia a nulidade de sua dispensa pela Refinaria Piedade após o encerramento de suas atividades na mesma base territorial de atuação do sindicato do qual era dirigente, no Município de Limeira (SP).

Entenda: http://bit.ly/1BDHIUJ

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O empregado poderá se ausentar do serviço nas seguintes hipóteses:

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normais legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias mais comuns, como o casamento, o nascimento de filhos, o falecimento de parentes próximos e a convocação para exercer outros deveres, como serviço militar ou trabalho nas eleições.

Pode haver outras circunstâncias específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias.

Com a Medida Provisória 664/2014, A licença-saúde passou para 30 dias sem prejuízo salarial. Entretanto, essa MP, embora tenha vigência imediata, ainda não foi aprovada pelo Congresso. Fonte: fb Senado Notícias

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TST admite ação fora do local de trabalho por herdeiras menores

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um fazendeiro que questionava a competência territorial da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) numa ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela filha do ex-administrador de fazenda em Planaltina (DF), vítima de um infarto do miocárdio durante o expediente.

O empregador alegou que a Vara onde a ação havia começado era incompetente para julgar o conflito, visto que o acidente teria ocorrido em local distinto e, por isso, apontou violação ao artigo 651 da CLT. As irmãs afirmaram que o motivo para terem ajuizado a ação em São Paulo seria “falta de recursos financeiros para viajar até Brasília”.

A Vara de origem remeteu os autos para Planaltina, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) entendeu que, neste caso específico, deveria ser aplicado o artigo 147, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para “resguardar os interesses das menores”. Segundo o TRT, “a CLT não apresenta norma específica para fixação da competência territorial em situação como essa”.   Continua. Fonte: TST.

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Abaixo-assinado pretende derrubar PL da terceirização

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.

A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuição de panfletos informando à população os prejuízos da terceirização tanto na questão da precarização trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público.  O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Para participar da campanha “Diga NÃO à terceirização sem limite!”,  acesse a página do abaixo-assinado change.org 

Informações: Procuradoria-Geral do Trabalho / Assessoria de Comunicação

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Estabilidade da gestante e licença maternidade

A legislação brasileira garante a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes a partir da data de confirmação da gravidez até cinco meses após a data do parto. Nesse período, a trabalhadora não poderá ser dispensada pelo empregador sem que exista justo motivo para tanto. Veja o que diz a Súmula 244 do TST sobre o assunto: http://bit.ly/1CglWK6 Fonte: fb TST

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