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#ChegaDeTrabalhoInfantil – 13 de junho

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06/06/2017 · 10:05

MPT-RN ganha memorial interativo no 25o aniversário

Inauguração da exposição será no dia 2 de maio, às 16 horas, aberta ao público, no edifício-sede em Natal

Natal (RN), 28-04-2017 – Nascido em 23 de abril de 1992, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) acaba de completar 25 anos de existência. Como presente, a jovem instituição ganha o passado – toda sua trajetória será contada nos 17 módulos da exposição interativa do Memorial do MPT-RN, a ser inaugurada às 16 horas do dia 2 de maio, próxima terça-feira, em solenidade no edifício-sede do órgão, em Natal.

Aberta ao público, a cerimônia contará com palestra do museólogo Gildo José dos Santos Júnior, do museu Câmara Cascudo, e da professora doutoura de História Margarida Dias, ambos da Universidade Federal no Rio Grande do Norte (UFRN), que irão explicar em detalhes o processo de criação do Memorial do MPT-RN.

A ideia de registrar em exposição os momentos marcantes da vida do órgão teve início a partir da criação da comissão do memorial, presidida pela bibliotecária Eveline Knychala Jambo na gestão do então procurador-chefe do MPT-RN, Rosivaldo Oliveira, no ano de 2012.

Passou pela concepção e contratação de empresas para concretizá-la, durante a chefia do procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade, até a execução do projeto, concluída sob a gestão do atual procurador-chefe Fábio Romero Aragão Cordeiro.

Mais do que um registro histórico, a concretização deste Memorial do MPT-RN é uma homenagem a todos que, de alguma forma, contribuiram para o nascimento e desenvolvimento desta instituição, que existe por e para os trabalhadores do território potiguar”, destaca Fábio Romero.

No Memorial, o visitante poderá entender melhor como se faz uma denúncia, além de conhecer as conquistas obtidas para os trabalhadores ao longo dos anos, com exemplos da atuação extrajudicial e judicial do órgão. Mas atenção, pois, ao final, um quiz irá testar os conhecimentos adquiridos na visita.

Após a inauguração, eventuais visitas para receber estudantes, trabalhadores e o público em geral, podem ser agendadas junto ao e-mail prt21.memorial@mpt.mp.br. Vale destacar que, como uma construção conjunta e contínua, a exposição é passível de alterações, que podem ser sugeridas por meio de críticas e sugestões de toda a sociedade potiguar, em especial aqueles que foram personagens dessa história.

Para tanto, você pode enviar e-mail dirigido à Assessoria de Comunicação do órgão, ao endereço: prt21.ascom@mpt.mp.br, ou à Comissão do Memorial do MPT-RN, no prt21.memorial@mpt.mp.br.

 
Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Primeiro de maio – Dia do Trabalhador

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Os fatos que originaram o Dia do Trabalhador remontam a 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos. Na ocasião, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, incluindo a limitação da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias.

A manifestação ensejou uma greve geral dos trabalhadores que se estendeu pelos Estados Unidos. Houve enfrentamentos entre policiais e trabalhadores nos dias seguintes que provocaram a morte de doze manifestantes e deixaram dezenas de feridos.

Para homenagear os que morreram nos conflitos, em 20 de junho de 1889, foi criado o “Dia Mundial do Trabalho”, comemorado em primeiro de maio de cada ano.

No Brasil, a data tornou-se oficial a partir de um decreto do então presidente Artur Bernardes, assinado em setembro de 1924.

Decreto nº 4.859 de 26 de setembro de 1924 – Declara feriado nacional o dia 1 de maio:

http://www2.camara.leg.br/…/decreto-4859-26-setembro-1924-5…

Decreto-lei nº 5.452 de 1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho:

http://www.planalto.gov.br/…/decreto-…/del5452compilado.html

Fonte: Fundação Biblioteca Nacional

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Abril verde: Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

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Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano

Brasília –  O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou.

Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou.

Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que aceitou o convite e se engajou na campanha.

MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros.

Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador. São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. As obras, de autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, publicados pelo MPT. A mostra fez parte da abertura ontem (30) do Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho em São Paulo.

Dia 28 de abril – O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

Serviço:

Abertura da Campanha Abril Verde

Data: 5 de abril
Horário: 16h30
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho – Brasília

Exposição Fotográfica “Trabalhadores”

Período: mês de abril
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho, Procuradorias-Regionais do Trabalho, Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto.

 

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Exposição Fotográfica Trabalhadores, 5 de abril de 2017

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31/03/2017 · 10:17

Seminário debate acesso das pessoas com deficiência ao trabalho no RN

Brasil conta atualmente com 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência, dentre os quais 9 milhões estão aptos a trabalhar

Natal (RN), 27/03/2017 – Promover o compartilhamento de informações entre os protagonistas da luta pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi o objetivo do seminário “Empregabilidade da pessoa com Deficiência no RN”, realizado nesta sexta-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho/RN.

O evento, promovido pela Associação Síndrome de Down RN, com o apoio do MPT, contou com palestras da auditora fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Maria Di Cavalcanti, e da procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiroz Ramos. Na abertura, a presidente da associação, Glauciane Santana, apontou a necessidade de que encontros que reúnam os diversos atores envolvidos no processo de inclusão de pessoas com deficiência sejam mais frequentes.

O seminário fez parte da programação da associação para marcar o Dia Mundial da Síndrome de Down, 21 de março, e para enriquecer o debate, ainda contou com as falas de Jivago Macêdo, psicólogo e especialista em Gestão de Pessoas, Rodrigo Tavares, Coordenador do SINE Municipal de Natal, e Giovanni Costa, representando o universo de pessoas com deficiência na busca por emprego.

Para a auditora fiscal Fernanda Cavalcanti, que trouxe um panorama do arcabouço jurídico sobre o tema e de sua experiência na Secretaria de Inspeção do Trabalho, não basta haver leis que obriguem a contratação de pessoas com deficiência – é necessário garantir sua efetividade. “A lei não resolve tudo, mas ela acelera a sociedade”, resumiu, referindo-se ao ideal da inclusão. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de pessoas com deficiência empregadas evoluiu de 288 mil em 2009 para 403 mil em 2015, demonstrando um crescimento de 40% no período. O número está bem acima do percentual de trabalhadores não deficientes que foram inseridos no mercado de trabalho no período, que atingiu apenas os 17%.

A marca, no entanto, não foi atingida sem esforço. Para ela, apesar de toda a mobilização realizada pelo Ministério do Trabalho, somente após a lavratura do primeiro auto de infração é que a grande maioria das empresas cumpre o percentual mínimo de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência. Ela destaca que a inclusão é uma obrigação transversal, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão: do poder público, da sociedade, das empresas.

A procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Izabel Christina Queiróz Ramos, detalhou, em sua palestra, o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e apontou exemplos de vitórias conseguidas junto à Justiça do Trabalho. Para ela, os desafios nessa seara são inúmeros, e devem ser sobretudo preventivos.  “Devemos promover uma inclusão efetiva, e não um mero cumprimento de cotas”, ressalta. “Além disso, promover a acessibilidade, eliminar a discriminação e superar o modelo médico em prol do modelo social são outras metas a serem encaradas no desafio de dar efetividade à Lei Brasileira de Inclusão”, ressaltou.

Para ilustrar uma experiência positiva nesse caminho, o psicólogo Jivago Macêdo trouxe o relato de um processo seletivo ocorrido em empresa de telecomunicações em Natal para contratar jovens aprendizes com deficiência. Para ele, a parceria e o diálogo constante com psicólogos e pedagogos de centros de apoio especializados são essenciais nessa jornada, já que garantem uma inclusão de acordo com as possibilidades de cada pessoa.

O seminário foi encerrado com a participação do público presente, que debateu ideias e meios para se enfrentar as dificuldades na garantia da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Para a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em janeiro de 2016, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, tendo as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza a obrigação de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
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Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Números revelam que acidentes de trabalho fazem mais vítimas fatais entre terceirizados. Aberto ao público, evento vai abordar o assunto amanhã (27) e encerrar o Abril Verde

Natal (RN), 26/04/2017 – Dos 300 acidentes fatais na Petrobras, entre 1995 e 2013, 249 vítimas eram trabalhadores terceirizados, ou seja, 80%. Realidade semelhante é vista no setor elétrico, onde ocorrem 5,5 vezes mais acidentes do trabalho com os terceirizados, resultando em 3,4 vezes mais mortes, em comparação com empregados próprios. É o que mostra o relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”.

Com a Lei da Terceirização recém sancionada e as reformas propostas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) teme pelo aumento dessa acidentalidade. Assim, para debater “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”, promove amanhã, 27 de abril, em parceria com os Centros Estadual e Regional de Referência em Saúde do Trabalhador e o controle social, mesa-redonda, aberta ao público, das 8h30 às 10h30, no auditório do edifício-sede, em Natal.

O Dieese também revela que os prestadores de serviços terceirizados recebem em média 23% menos e tem jornada semanal 3 horas e meia maior, por isso estariam mais suscetíveis a acidentes. Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que preside a mesa-redonda, “as recentes mudanças deixam o trabalhador à deriva, ferem o patamar mínimo civilizatório garantido na Constituição, institucionalizam a precarização e tornam o terceirizado ainda mais vulnerável a acidentes e doenças do trabalho”, destaca.
Além dela, participam do debate: o juiz do Trabalho Zéu Palmeira, o gerente executivo do INSS em Natal André Paulino Santos de Azevedo, o representante do controle social José de Alcântara Ramos Neto, que é coordenador estadual da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no RN, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto, que também é vítima de doença relacionada ao trabalho.

Às vésperas do dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, 28, que também será dia de manifestações contra as reformas previdenciária e trabalhista, com greve geral no país, o evento de amanhã (27) vai encerrar a programação do Abril Verde, mês de conscientização da importância da prevenção contra acidentes e doenças do trabalho. Em homenagem às vítimas, a procuradora pede que os participantes venham vestidos de preto. Na ocasião, também serão distribuídas fitas na cor verde e edições do MPT Em Quadrinhos com temas relacionados à saúde e segurança do trabalhador.

“O objetivo é convidar a sociedade a lançar um olhar sobre as atividades já tipicamente terceirizadas, para percebermos os riscos e as ameaças de um aumento dessa acidentalidade e, pior que isso, de uma naturalização do acidentes e doenças do trabalho, como já acontece na categoria dos vigilantes, por exemplo, cada vez mais na linha de frente da violência no estado, cujas vítimas se tornam invisíveis nas estatísticas, como se fossem peças de fácil reposição”, alerta a procuradora Ileana Neiva.

Somente em 2016, foram mais de 70 atentados contra vigilantes e mais de 100 armas e coletes roubados no estado, que contou com intervenções da Força Nacional após ataques de facções criminosas ocorridos. A situação de calamidade na segurança, somada ao tratamento dispensado pelas respectivas empresas à saúde e à segurança dos vigilantes, provocaram uma reação da categoria, que se uniu em um movimento denominado “Vigilantes também sangram”.

Curiosamente, o movimento surgiu no mês de abril do ano passado, que acabou conhecido como “abril negro”, quando quatro vigilantes foram vítimas de violência durante o trabalho, sendo um deles fatal. O primeiro foi em 4 de abril e deixou o vigilante Jeimyson Azevedo, com 26 anos à época, tetraplégico, ao ser baleado mesmo após ter entregue arma e colete aos assaltantes. Em outros dois casos, os vigilantes tiveram respectivamente o fígado e o pulmão perfurados por instrumentos cortantes. Por fim, no dia 22 de abril, um dia após completar 40 anos, o vigilante Kellyno Pegado foi morto, no assalto ao parque eólico onde trabalhava, em João Câmara (RN).

Em 2015, 108 denúncias chegaram ao MPT/RN relacionadas às empresas que prestam serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, no estado. Em 2016, o número chegou a 120 denúncias, ou seja, cerca de 10 por mês. São violações à saúde e segurança do trabalho, relacionadas à alimentação do trabalhador, jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de descanso semanal, de intervalos, feriados, atrasos no pagamento, conduta antissindical, não concessão de férias, entre outras irregularidades.
Dados nacionais – O último Anuário Estatístico da Previdência Social registra cerca de 612,6 mil acidentes do trabalho no Brasil em 2015. Destes, 2.502 resultaram em óbito e 11.502 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente. Comparado com 2014, isso pode até parecer um avanço, já que houve uma redução de 13,99% no total de acidentes. No entanto, os acidentes registrados com CAT diminuiu em 10,87% de 2014 para 2015, o que revela um aumento da subnotificação.

Do total com emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram: 76,55% acidentes típicos, 76,28%; os de trajeto 21,08% e as doenças do trabalho 2,63%. Com relação aos acidentes típicos, os “trabalhadores de funções transversais” e “trabalhadores dos serviços” alcançaram o maior número, respectivamente 15,84% e 15,93%, o que representa mais de 30% do total registrado. Os “trabalhadores dos serviços” também lideram o ranking de acidentes de trajeto, com 19,29%. Tais atividades correspondem às realizadas por prestadores de serviços terceirizados.

SERVIÇO:
MESA-REDONDA “OS REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE E NA SEGURANÇA DO TRABALHADOR”
PRESIDENTE DA MESA: PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO ILEANA NEIVA
DEBATEDORES: JUIZ DO TRABALHO ZÉU PALMEIRA; GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL ANDRÉ PAULINO SANTOS DE AZEVEDO; REPRESENTANTE DO CONTROLE SOCIAL EDUARDO BONFIM DA SILVA; PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, GEOLÍPIA JACINTO.

DATA: 27-04-2017
HORA: 08:30 ÀS 10:30
LOCAL: AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MPT-RN, NA RUA DR. POTY NÓBREGA, 1941, LAGOA NOVA, NATAL-RN.
INFORMAÇÕES: 84 4006-2800

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Dia 14/03, Fórum Nacional debate novo sistema regulatório de agrotóxicos

Encontro de fóruns de Combate aos Agrotóxicos reunirá representantes de todo o país na sede do Ministério Público do Trabalho em Natal

Acontece na próxima terça-feira, 14 de março, a reunião anual da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, a partir das 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. A reunião tem por objetivo promover uma atuação articulada e estratégica dos fóruns estaduais, para dar uniformidade às medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos do uso massivos de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, com a troca de experiências entre os atores institucionais.

“Devemos dizer não ao desmonte do sistema regulatório nacional no que diz respeito a agrotóxicos; e dizer sim ao projeto de lei que sugere ao Congresso a criação de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Este é o caminho de muitos países, e se fizermos diferente estaremos retrocedendo e colocando em risco a sustentabilidade”, destaca a coordenador do fórum, procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, ao criticar propostas legislativas que podem vir a facilitar o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Além do pacote de projetos de lei sobre o assunto em análise no Senado Federal, que deve revogar a atual legislação sobre esses defensivos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos, destinado a simplificar procedimentos para o registro desses insumos e implementar ações coordenadas para permitir a oferta de novos agroquímicos.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o avanço de um projeto mais permissivo ao uso de novos agrotóxicos deve ser debatido por toda a sociedade. “Os impactos de produtos que até então desconhecemos será sentido primeiramente entre os trabalhadores da agricultura, mas os efeitos de uma alimentação excessivamente contaminada por novos insumos serão sentidos por toda a comunidade, em níveis de gravidade ainda desconhecidos”, explica a procuradora.

Para a reunião foram convocados 23 fóruns estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal, na Coordenadoria Adjunta, e as comissões do Fórum Nacional: Comissão de Tutela e Acompanhamento, Comissão de Regulação e Comissão de Comunicação e Articulação.

A reunião é aberta ao público e será realizada no Auditório da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova, das 8h às 18h do dia 14 de março de 2017.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
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Números apresentados em debate no MPT/RN indicam que não há déficit na Previdência

Evento alusivo ao dia de combate às LER/DORT reuniu mais de 100 e alertou para impactos das reformas na saúde do trabalhador
Natal (RN), 24/02/2017 – Mais de 100 pessoas lotaram o auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) na última quinta-feira (23) para esclarecer dúvidas e debater sobre os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na saúde do trabalhador. A mesa-redonda foi organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Natal) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Natal (Cerest/Natal), em alusão ao dia de combate às LER/DORT (28).

Na abertura, falaram: a presidente do TRT da 21ª Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, a presidente do CMS/Natal, Geolípia Jacinto, a diretora do Cerest/Natal, Tânia Barbosa, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o presidente da Amatra-21, juiz do Trabalho Inácio André de Oliveira, o vereador Fernando Lucena, o deputado estadual Fernando Mineiro, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Pedro Ricardo, o procurador federal Bruno José Souza de Azevedo e a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Francisca Valda da Silva.

“É preciso realizar cada vez mais debates como este, para alertar a população das ameaças ao nosso patamar civilizatório de direitos sociais, para que, munidos de informações e argumentos bem fundamentados, possamos formar multiplicadores dos dados aqui apresentados”, destacou a procuradora Ileana Neiva, que presidiu a mesa-redonda, formada pelos palestrantes: o presidente do Sindfisco/RN, o auditor fiscal da Receita Federal Henrique Jorge Freitas da Silva e o especialista em Previdência Social André Paulino Santos de Azevedo.

Entre os dados citados na palestra, o presidente do Sindfisco apresentou números que comprovam: não há déficit na Previdência Social no Brasil. Segundo aponta, o cálculo feito pelo Ministério da Fazenda erra ao misturar previdência com assistência social, além de não considerar as renúncias previdenciárias e outros fatores relevantes.

Continua na fonte: MPT/RN

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23/02 – Mesa-redonda vai discutir reformas previdenciária e trabalhista e os impactos na saúde do trabalhador

No MPT/RN, reformas serão foco de evento alusivo ao dia de combate às LER/DORT, que atingem mais de 3,5 milhões de trabalhadores no país 

Natal (RN), 22/02/2017 – Com o objetivo de debater as reformas previdenciária e trabalhista que estão na pauta do Congresso Nacional e seus respectivos impactos na saúde do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sedia, a partir das 8h de amanhã (23), uma mesa-redonda organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/CIST) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Natal (Cerest).

A iniciativa marca o dia mundial de combate às lesões por esforço repetitivo e doenças oesteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT), 28 de fevereiro, e visa buscar estratégias para reduzir os custos da Previdência Social com acidentes e doenças do trabalho. Pesquisa nacional de saúde do IBGE revela que as LER/DORT atingem mais de 3,5 milhões de trabalhadores no país e estão entre as principais causas de afastamentos e aposentadorias por incapacidade.

“Mais do que nunca, é necessário investimento em ações preventivas para diminuir o adoecimento da população por razões relacionadas ao trabalho e, para isso, é preciso identificar as empresas onde ocorrem processos de adoecimento e acidentalidade”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidirá a mesa-redonda.

O debate pretende, ainda, propor reflexão e gerar esclarecimento quanto aos efeitos da precarização do trabalho diante da reforma trabalhista. “Dados estatísticos confirmam que a terceirização precariza as relações de trabalho, tendo os números coletados e analisados pelo Dieese revelado que 4 em cada 5 vítimas fatais de acidentes e doenças do trabalho são trabalhadores que prestam serviços terceirizados”, reforça a procuradora.

Para a representante do MPT/RN, não há como pensar em reformas previdenciária e trabalhista sem antes estancar as verdadeiras sangrias do dinheiro público, pois a previdência social e a saúde pública não podem continuar pagando a conta do descaso de muitas empresas em investirem na proteção à saúde e segurança do trabalhador. “O adoecimento da classe trabalhadora gera despesas para o Estado brasileiro, e, inclusive, se fossem menores os gastos com benefícios acidentários, quem garante que a idade mínima para a aposentadoria seria a proposta pelo Governo?” –  questiona.

Na mesa de debates do próximo dia 23, estarão ainda o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas da Silva, a professora doutora Maria Dalva Horácio, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e o especialista em Previdência Social e colaborador do encontro André Paulino Santos de Azevedo. O evento é aberto ao público.

Serviço:

Mesa-redonda “A conjuntura atual e as reformas Previdenciária e Trabalhista e os impactos na Saúde do Trabalhador”
Data: 23/02/17, das 8h às 12h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) – Rua Poty Nóbrega, nº 1941 – Lagoa Nova

Palestrantes:

Dra. Ileana Neiva Mousinho – MPT/RN
Dr. Henrique Jorge Freitas da Silva – Presidente do SINDFISCO/RN
Profª Dra. Maria Dalva Horácio – UFRN
Dr. André Paulino Santos de Azevedo
Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
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Evento: Dia Mundial de Combate às LER/DORT – 23/02/2017

Os projetos de reforma trabalhista e da previdência, em tramitação no Congresso Nacional, estão em clara colisão com as normas constitucionais, sendo necessário a sociedade ser alertada sobre sua inconstitucionalidade.

Considerando o dia mundial de combate às LER/DORT, o CMS/CIST e o CEREST Regional de Natal com o apoio do Ministério Público do Trabalho estão promovendo um evento, onde pretende-se discutir como é possível reduzir os custos da Previdência Social com acidentes de trabalho e aposentadorias por incapacidade, reduzindo-se os riscos nos ambientes de trabalho, mediante uma política de fiscalização e implementação de medidas eficazes de saúde e segurança do trabalho.

PROGRAMAÇÃO

Data: 23/02/17

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho – MPT – Rua Poty Nóbrega – Lagoa Nova

 

8h00m – Abertura

08h30m – Mesa Redonda: A conjuntura atual e as reformas Previdenciária e Trabalhista e os impactos na Saúde do Trabalhador.

Palestrante:

Dr. Henrique Jorge Freitas da Silva – Pte. do SINDFISCO no RN

Profª Dra. Maria Dalva Horácio – UFRN

Dra. Ileana Neiva Mousinho – MPT/RN

Dr. André Paulino Santos de Azevedo

10h30m – DEBATE

12H00m – Encerramento

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I Seminário Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem

A Escola Judicial do TRT 21ª Região comunica que será realizado o I SEMINÁRIO TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM “, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2016, de 8h às 18h, no auditório do Ministério Público do Trabalho no RN, de acordo com as informações contidas no quadro mais abaixo.
O interessado pode fazer a inscrição acessando o link https://goo.gl/forms/H2dovvFJp9U8v6TF3até o dia 17/11/2016.
Programação:

8h às 10h – PALESTRA DE ABERTURA

O TRABALHO NA SOCIEDADE 24 HORAS E O ADOECIMENTO DO TRABALHADOR.

PALESTRANTE: FRIDA MARINA FISCHER, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP

PRESIDENTE DE MESA: JOSEANE DANTAS DOS SANTOS, Desembargadora Presidente do TRT da 21ª Região

10h às 12h –  PAINEL 1RELAÇÃO DE APRENDIZAGEM COMO MEDIAÇÃO PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

PAINELISTAS:

1º- GABRIELA LENZ DE LACERDA, Juíza do Trabalho do TRT da 4 Região. Representante da Justiça do Trabalho no Fórum Nacional da Infância e da Juventude do  Conselho Nacional de Justiça – CNJ .

2º- TIAGO RANIERE OLIVEIRA, Procurador do Trabalho do MPT/GO. Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA

MEDIADOR: XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, Procurador Regional do Trabalho. Titular da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do MPT/RN.

14h às 16h –  PAINEL 2O IMPACTO DO TRABALHO NA SAÚDE MENTAL: TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL

PAINELISTAS:

1º – ADAILTON GOMES D’ASSUNÇÃO, Médico do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego.

2º- HAMILTON VIEIRA SOBRINHO, Juiz do Trabalho do TRT da 21ª Região.

MEDIADOR: ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA, Juiz do Trabalho do TRT da 21ª Região. Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte.

16h às 17h30 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO

REALIDADE E PERSPECTIVAS NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

PALESTRANTE: ISA MARIA DE OLIVEIRA, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI

PRESIDENTE DE MESA: FABIO ROMERO ARAGÃO CORDEIRO, Procurador Chefe do MPT/RN.

17h30 às 18h –  CONSIDERAÇÕES FINAIS

EXPOSITORA: SIMONE MEDEIROS JALIL, Juíza do Trabalho, Gestora do Programa Trabalho Seguro – TRT da 21ª Região

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Christophe Dejours faz conferência inédita no MPT. Veja a bibliografia do autor disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Psicanalista fala sobre o alto número de adoecimentos nas organizações e a possibilidade de reencantamento pelo trabalho, nesta segunda (8)

Conheça a bibliografia do autor disponível na Rede de Bibliotecas do MPT Bibliografia – Christophe Dejours

Brasília – O psiquiatra e psicanalista francês Christophe Dejours, um dos mais importantes estudiosos da atualidade sobre a relação entre trabalho e doença mental, ministrará conferência intitulada “Pane nas organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho”, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, nesta segunda-feira (8), às 14h. O evento será transmitido por videconferência para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil, com possibilidade de interação por chat. O pesquisador vem ao Brasil a convite do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Pane nas organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho” tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas nas organizações nas últimas décadas e suas consequências.  A saúde mental dos trabalhadores e as relações interpessoais – na perspectiva da psicodinâmica do trabalho – são o foco.

Para a clínica do trabalho Heliete Karam, o debate acerca dos temas propostos por Dejours são muito atuais, sobretudo em momentos de crise, como o atual. “Nesse contexto, o MPT nunca teve um papel tão determinante para a sociedade como agora. Justamente porque as organizações estão em pane. Para que ele dê conta de cumprir sua missão social ele precisa, mais do que qualquer outro órgão, compreender uma noção de trabalho para além da produção”, afirma.

Ela acrescenta que as avaliações individuais de desempenho, assim como as terceirizações e a busca pela qualidade total, são alguns dos principais elementos que estão levando as pessoas ao adoecimento no trabalho. “De acordo com Dejours, trabalhar não é só produzir, mas também transformar a si mesmo. Implica, portanto, a subjetividade até o nível do psiquismo. Trabalhar é pensar, criar, sonhar, inventar, relacionar-se, falar a experiência do trabalho. E isso é fundamental tanto para a saúde mental do sujeito quanto para a estruturação da sociedade”, complementou.

O autor – Christophe Dejours é autor de vários livros sobre sobre a psicodinâmica do trabalho, citados por vários pesquisadores que estudam a relação entre trabalho, prazer e sofrimento. Seus temas preferidos são a diferença entre o trabalho prescrito e o trabalho real, os mecanismos de defesa contra a dor, o sofrimento, o assédio moral e o reconhecimento ético do trabalho e do trabalhador.  Dentre suas publicações, destacam-se A Loucura do Trabalho: Estudo e Psicopatologia do Trabalho; O Fator Humano; e A Banalização da Injustiça Social. Fonte: Portal do MPT

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Mesa-redonda aborda desafios para ampliação do cumprimento da Lei de Cotas

Lei voltada para inclusão de pessoas com deficiência está completando 25 anos
Natal (RN), 25/07/2016 – Melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência (PcD), com ênfase nas oportunidades do mercado de trabalho, através da exposição e debate de ideias. Com esse objetivo, foi realizada na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN, a mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”.

O evento, promovido pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB/RN) em parceria com o MPT/RN, reuniu representantes de instituições e empresas para discutir as conquistas e desafios a serem superados para o efetivo cumprimento da Lei 8.213/91.

A partir da Lei de Cotas, que completou 25 anos neste domingo (24), foi determinado o preenchimento de um percentual de vagas exclusivas para PcDs em empresas que tenham a partir de 100 empregados, com a proporção a ser cumprida entre 2% e 5% do quadro de colaboradores.

Para debater o tema, a mesa-redonda teve as presenças da procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade),  Izabel Christina Queiróz Ramos; do auditor fiscal do Trabalho e coordenador na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) das atividades de inserção de PcDs no mercado de trabalho, Rogério de Oliveira; da assistente social do INSS Silvana Soares de Lira; da técnica de reabilitação profissional do INSS Marisa Dantas; da interlocutora do Programa Senai de Ações Inclusivas, Rosana Ferreira Bezerra, além de duas representantes do setor de recursos humanos de empresas locais, as psicólogas Graça Dias (Nordestão) e Luíze de França (Promater).

Durante os pronunciamentos da mesa, coordenada pela presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Márcia Guedes, a procuradora Izabel Queiróz Ramos enfatizou que é necessário que toda a sociedade esteja engajada para exigir das empresas e do poder público o cumprimento da Lei de Cotas.

“Essa exigência é responsabilidade de todos, para que as barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais sejam superadas e as pessoas com deficiência sejam incluídas no mercado de trabalho com as devidas condições para exercício de suas funções, conforme determina a CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) e a Lei Brasileira de Inclusão”, frisou a procuradora.

RN – O auditor fiscal do Trabalho Rogério de Oliveira destacou o atual panorama de preenchimento das vagas destinadas às PcDs no Rio Grande do Norte. Os dados da SRTE/RN apontam que 502 empresas estão obrigadas a cumprir as cotas determinadas pela lei e deveriam disponibilizar 10.518 postos de trabalho. Desses, apenas 3.286 estão efetivamente sendo ocupados por pessoas com deficiência, o que representa 31,2% do total.

Para Rogério de Oliveira, os principais obstáculos que justificam esses números são a falta de cultura para integração das PcDs por parte dos gestores e chefes imediatos, o desinteresse das empresas e órgãos públicos em adotar a inclusão como meta institucional, a prática de jornadas e salários discriminatórios e a inversão do processo de recrutamento, que prioriza as exigências do cargo sem levar em consideração a condição dos pretendentes, quando deveriam adaptar a função à pessoa portadora de deficiência.

A mesa-redonda foi encerrada com a participação do público presente, que esclareceu dúvidas e apontou sugestões para que a política das cotas seja cumprida no estado com maior celeridade.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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21/07/16 – Mesa-redonda “Lei de Cotas: conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”

lei de cotas 2

Mais de 7 mil vagas faltam ser preenchidas por PCDs no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 19/07/2016 – No próximo dia 24 de julho, a lei que instituiu cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCDs) pelas empresas completa 25 anos. Para discutir os avanços e desafios no campo da inclusão desses profissionais no mercado de trabalho, será realizada a mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”, que ocorrerá às 9h desta quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN.

A partir da Lei 8.213/91, ficou estabelecido que as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cotas de 2% a 5% dos cargos, proporcional à quantidade de colaboradores, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

No Rio Grande do Norte, levantamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) aponta que apenas 31,2% das vagas que deveriam ser preenchidas através das cotas, em empresas públicas e privadas, estão efetivamente sendo ocupadas por PCDs. Em números absolutos, dos 10.518 postos de trabalho que se enquadram na Lei de Cotas, 3.286 estão preenchidos.

A taxa de ocupação na administração pública é irrisória e representa menos de 1,5% das 5.339 vagas que se enquadram na política de cotas. Já entre as empresas privadas, 1.972 postos ainda faltam ser preenchidos por pessoas com deficiência.

Mesa-redonda – O evento desta quinta, realizado pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB/RN) em parceria com o MPT/RN, tem a finalidade de melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência através da exposição e debate de ideias.

Para discutir o tema, a mesa terá como participantes a procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade),  Izabel Christina Queiróz Ramos; o auditor fiscal do Trabalho e coordenador na SRTE/RN das atividades de inserção de PCDs no mercado de trabalho, Rogério de Oliveira; a assistente social do INSS Silvana Soares de Lira; a interlocutora do Programa Senai de Ações Inclusivas, Rosana Ferreira Bezerra; além de representantes de empresas locais.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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19/07/2016 · 15:09