Arquivo do dia: 05/10/2015

As medidas de enfrentamento do trabalho infantil: garantia dos direitos das crianças e adolescentes

Por Juliana Costa Meinerz e Liamara Coldebella

O trabalho infantil entrou no debate das ciências sociais e econômicas recentemente, tomou espaço na mídia e nas políticas governamentais. Ele não tem apenas uma causa, mas sim, é determinado por uma série de fatores que condicionam as famílias a usarem a mão de obra infantil para incrementar a renda, habito este legitimado pela sociedade como uma forma de educar a criança e que subsiste mesmo após as claras proibições da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Cabe ao Serviço Social, enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e atuante no campo das políticas sociais intervir nessa situação, colaborando através de seu conhecimento profissional.

 

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Trabalho infantil Parte 1 – Profissão Repórter – Rede Globo

 

Trabalho infantil Parte 1 – Profissão Repórter – Rede Globo

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Justiça condena empresa por conduta homofóbica

A Justiça do Trabalho condenou um frigorífico de grande porte no norte de Mato Grosso, por danos morais à uma funcionária. Após ter se declarado homossexual, a trabalhadora passou a escutar diariamente piadas ofensivas do chefe imediato, inclusive, mandando que ela fizesse o trabalho mais pesado do que os realizados pelas outras mulheres do local.

Para reparar os danos sofridos durante o período de contrato de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a sentença de primeira instância e condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais de R$ 7 mil.

As provas apresentadas pela trabalhadora foram suficientes para deixar claro toda a discriminação sofrida. O Tribunal entendeu que os apelidos, insultos e ameaças extrapolaram a ética que se espera nas relações de trabalho e feriu a dignidade da empregada. “Com a devida vênia, falar, em tom ofensivo, para a colega de trabalho e mulher homossexual que ela precisa de homem, bem como determinar que ela realizasse trabalho mais pesado porque ela queria ser homem, não nos parece ser o exercício de uma tal liberdade tolerada entre colegas no ambiente de trabalho”, afirmou o desembargador Osmair Couto, relator do processo, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal. Continua. Fonte: Gazeta Digital.

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artigo: Reintegração do trabalhador demitido doente

por Henrique Lima

Análise dos aspectos jurídicos e práticos do direito à reintegração dos empregados que são demitidos estando incapazes para o trabalho, tanto em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, como também nos casos de doenças comuns (sem nexo).

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CLT 70 discute Assédio Moral nas Relações de Trabalho – dia 08/10/15, em Natal

 Palestra acontecerá no auditório da Livraria Saraiva, no Midway Mall, em Natal (RN)
Palestra acontecerá no auditório da Livraria Saraiva, no Midway Mall, em Natal (RN)

No dia 08 de outubro, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, o projeto CLT 70 Minutos vai discutir o ”Assédio Moral nas Relações de Trabalho” com a presença do procurador do MPT e professor, Gleydson Gadelha, e do advogado, professor e servidor do TRT-RN, Marcelo Roberto.

Os convidados irão debater durante 70 Minutos e, em seguida, esclarecer as dúvidas do público sobre aspectos como: o que é assédio moral? exigir metas é assédio? você está sendo assediado no seu trabalho? o que fazer?

A palestra gratuita e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.

Debatedores:

Marcelo Roberto é formado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP); mestre em Administração-Assédio Moral pela UnP; especialista em Administração Judiciária; Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (ESMAT21); Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da ESMAT21 e diretor de secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Natal-TRT/RN.

Gleydson Gadelha é procurador do MPT/RN; mestre em Direito Constitucional pela UFRN; especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; professor de Direito Constitucional do Trabalho da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da ESMAT21.

Para mais informações, ligue 4006-3280/4006-3286/40063081

Serviço: Projeto CLT 70 Minutos – Assédio Moral nas Relações de Trabalho

Quando: Quinta-feira (08/10), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Humor Bibliotecário

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05/10/2015 · 9:00