Arquivo do dia: 14/10/2015

Empregado da Shell que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno deve ser indenizado

A empresa Shell foi condenada a indenizar em R$ 500 mil um empregado de Paulínia, no interior de São Paulo, que ficou doente e incapacitado para o trabalho depois do contato com o benzeno, uma substância química cancerígena. A decisão do TRT da 15ª Região, em Campinas, foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da empresa.

Ouça: http://bit.ly/1FfMyQH

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Comissão aprova regulamentação da profissão de técnico em biblioteconomia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada.

Pela proposta, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6038/13, do deputado Jose Stédile (PSB-RS).

Supervisão
O substitutivo determina que, para exercer a atividade, além de ter o diploma, o profissional deverá possuir registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição.

Além disso, estabelece que o técnico deverá exercer suas atividades sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB. “A natureza da atividade dos técnicos vincula-os ao acompanhamento do graduado em Biblioteconomia”, afirma Kokay. A parlamentar acolheu, no substitutivo, sugestões do Conselho Federal de Biblioteconomia. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

Um gari de Guaxupé (MG) receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Na opinião dos ministros da Sétima Turma do TST, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabalho saudável para o trabalhador.

Na reclamação trabalhista apresentada à Vara do Trabalho de Guaxupé contra a Controeste Construtora e Participações, ele disse que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento. Em sua defesa, a empresa alegou que o funcionário trabalhava nas proximidades da sua sede e que, quando se afastava, podia contar com banheiros públicos.

Para o juízo de primeiro grau a empresa não respeitou os valores sociais do trabalhador, “submetendo-o a tratamento degradante, vergonha e humilhação”. Considerando “evidente” o dano moral, a Controeste foi condenada em R$ 5 mil por danos morais, entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em recurso da empresa contra a condenação. Continua. Fonte: TST.

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Reunião no MPT/RN sela acordo para criação de banco de talentos de pessoas com deficiência

Encontro ainda resultou na doação de computador para Associação de Surdos de Natal

Natal (RN), 13/10/2015 – Na última semana, diversas entidades se fizeram representadas na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) para reunião do Fórum Estadual de Incentivo à Aprendizagem e Resgate dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Outros Discriminados no Mundo do Trabalho Potiguar (Fórum Pró-Inclusão).

O encontro foi presidido pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos e contou com a presença de membros de sindicatos patronais e de instituições de proteção às pessoas com deficiência.

Dentre os participantes, os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Cvil (Sinduscon) apresentou uma ferramenta para cadastro de currículos de pessoas com deficiência. Segundo exposto, o mecanismo permitirá o agendamento de entrevistas, servindo como um banco de talentos para empresas e entidades interessadas.

Para facilitar e iniciar esse novo processo, o Sinduscon fez a doação de um computador novo para a Associação dos Surdos de Natal (Asnat), que deve auxiliar na implantação do banco de talentos. A doação foi feita por meio de documento que dá direito à retirada do equipamento em loja de informática local.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e entidades locais de apoio aos portadores de deficiência, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Centro de Saúde Auditiva do RN, também participaram da iniciativa.

Tempo de permanência – O fórum também abordou outros assuntos e ampliou a discussão acerca da necessidade de efetivação no cargo dos deficientes após a contratação. Os empresários alegam que os portadores de deficiência não costumam permanecer longos períodos em seus cargos. Para a procuradora Izabel Ramos, a dificuldade enfrentada para fixação nos postos de trabalho “pode ser gerada pelas empresas ao não apresentarem ambiente inclusivo para os funcionários com necessidades especiais”.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN

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Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

É pacífico o entendimento de que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas contraídos pela sociedade, em caso de inadimplência desta. Trata-se de aplicação do instituto denominado “desconsideração da personalidade jurídica” (artigos 592, II, e 596, ambos do CPC, artigo 50 do CC e artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor). Se não fica demonstrado que o sócio não mais integrava o quadro societário da empregadora ao tempo em que se deu a prestação de serviços, ele se torna responsável pelo débito trabalhista, por ter se beneficiado da força de trabalho despendida pelo trabalhador. Continua. Fonte: TRT/3.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Chico França

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