Arquivo do dia: 23/10/2015

(artigo) Crise econômica reanima debate sobre flexibilização nas relações de trabalho

Por Paulo Sérgio Joã0

O momento econômico atual no Brasil nos obriga à retomada de tema que diz respeito à necessidade de adaptação das relações trabalhistas com o objetivo de que todos superem as dificuldades supostamente passageiras de uma agonia nacional. Estamos tratando da flexibilização da legislação trabalhista e dos contratos de trabalho que habitualmente desafia os operadores do direito e os atores sociais.

De início, convém observar o respeito às garantias sociais e às conquistas trazidas ao longo dos anos para a melhoria da condição social dos trabalhadores, vinculada ao ideal do artigo 7º da Constituição Federal.

Também convém advertir que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma ideia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e respectivas condições sejam objeto da livre negociação, de acordo com as leis de mercado.  Já a flexibilização preserva a garantia de normas de ordem pública, deixando para negociações coletivas a possibilidade de complementação ou de adequação das condições de trabalho justificada sua necessidade e os efeitos benéficos de sua imposição pela sociedade globalizada. Continua. Fonte: Conjur.

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ESMPU lança coleção “Modelos de Ministérios Públicos e Defensorías del Pueblo”

Composta por três volumes, coletânea é o resultado de projeto de pesquisa sobre funcionamento e estrutura dos MPs e das Defensorías del Pueblo na América do Sul, além dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Está disponível para leitura e download a coleção Modelos de Ministérios Públicos e Defensorías del Pueblo, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Composta por três volumes, a coleção é o resultado do projeto de pesquisa “Trabalho convergente entre experiências diversas, prospecção para cooperação jurídica internacional eficaz – fases I, II e III”, realizada entre 2006 e 2008 pela ESMPU, em parceria com o Centro de Cooperação Internacional e Jurídica da Procuradoria-Geral da República.

A proposta inicial do projeto, integrado por membros do Ministério Público Federal (MPF), foi a de conhecer o funcionamento e a estrutura dos Ministérios Públicos na América do Sul, buscando facilitar a aproximação e a relação entre essas instituições e o MP brasileiro. Concluída a primeira fase, ampliaram-se os estudos para que fossem pesquisadas as Defensorías del Pueblo sul-americanas, que têm funções análogas às desempenhadas pelos órgãos do Ministério Público brasileiro no âmbito da tutela coletiva. Na terceira e última etapa do projeto, a pesquisa se estendeu aos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os livros reúnem artigos produzidos pelos pesquisadores com base nos relatórios do estudo, que buscam apresentar não apenas o panorama estrutural, normativo e funcional de cada instituição, mas também os modelos e as práticas capazes de contribuir para o aprimoramento do MP brasileiro. A coletânea é organizada pelo coordenador de Ensino do MPF na ESMPU, o procurador regional da República Bruno Calabrich.

No primeiro volume, intitulado Ministérios Públicos Sul-Americanos, são apresentados artigos sobre os MPs do Equador, Chile, Venezuela, Peru, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Os textos reúnem estudos analíticos e comparativos, detalhando atribuições e características dessas instituições, além de discutir sugestões de cooperação jurídica internacional.

A obra dedicada aos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, volume 2 da coleção, inclui análises sobre o trabalho dos MPs de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Destacam-se, entre outros pontos, a organização, a estrutura, o sistema judicial e as principais funções do Ministério Público desses países.

O tema do volume 3 são as Defensorías del Pueblo. A publicação reúne estudos descritivos e comparativos sobre o funcionamento desses órgãos na Argentina, Bolívia, Colômbia, Peru, Paraguai e Equador, destacando semelhanças e diferenças entre os Defensores del Pueblo e o Ministério Público.

Para fazer o download da versão eletrônica da coleção, acesse o linkPublicações“, opção “Outras publicações“, no portal da ESMPU ([http://www.escola.mpu.mp.br).]www.escola.mpu.mp.br).

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webdoc “Corda no Pescoço – Avicultores e Fumicultores no Sul do Brasil”

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A Repórter Brasil lançou o webdoc “Corda no Pescoço – Avicultores e Fumicultores no Sul do Brasil”. Produzido em formato de série para a internet, o filme é dividido em quatro capítulos que foram veiculados entre sexta-feira (16) e segunda-feira (19), em parceria com a revista Carta Capital. No documentário, a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho comenta a situação dos produtores de tabaco no sul do país. A procuradora comenta que para entrar na indústria do tabaco, os trabalhadores precisam arcar com a própria estruturação do ambiente em que devem trabalhar. “Todas as situações que eu tive a oportunidade de analisar, 8 anos é o tempo que o produtor de tabaco leva para pagar o primeiro endividamento”, afirma a procuradora. Leia direto da fonte.

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Humor Bibliotecário

Autor: Chico França.

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