Arquivo do dia: 27/10/2015

JFRN lança projeto Estante Livre

Durante a programação da Semana do Servidor 2015 , a Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou o projeto Estante Livre, que incentiva os servidores a fazerem doações de livros.

As obras são deixadas em um espaço aberto no ambiente de trabalho e outros servidores recolhem para ler e depois os livros devolvidos para a estante. Dessa forma, a mesma obra, doada por um servidor, poderá ser lido por diversos outros funcionários.

O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, ressalta a importância do projeto como incentivo a leitura e estimular a prática da doação entre os servidores. Fonte: face JFRN

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CMA aprova regras para repasse de gorjeta a empregados de bares e restaurantes

Foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que torna obrigatório o repasse aos empregados de taxas de serviço cobradas de clientes de bares, restaurantes, hotéis e motéis, bem como das gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores.

O critério de rateio deverá ser definido em acordo coletivo de trabalho ou assembleia dos trabalhadores, conforme substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatado pelo relator na CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto lido pela relatora ad hoc, Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald’s, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que pedia a reforma da decisão.
 Na reclamação trabalhista, acolhida pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP), o empregado conta que levou um soco de seu supervisor dentro da van que os levava do trabalho para casa. Segundo ele, a discussão começou nas dependências da empresa, terminando na agressão física dentro do veículo. O funcionário relata ainda que constantemente era ofendido pelo supervisor. Ao analisar os fatos e constatar o dano moral, o juiz sentenciou a empresa ao pagamento de R$ 43 mil. Continua. Fonte: TST.

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JBS é impedido de exigir horas extras em locais insalubres

A Vara do Trabalho de Diamantino (MT) determinou que a empresa JBS, dona das marcas Friboi e Seara, não exija horas extras aos empregados que trabalham em locais insalubres, como as câmaras frias, com temperaturas abaixo de 15º C. A liminar foi dada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT).

O MPT tomou conhecimento da situação dos trabalhadores em processo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Frigoríficas de Álcool e de Refinação de Açúcar contra o frigorífico nos municípios de Tangará da Serra (MT) e região. Na ação, o sindicato pedia o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores do setor de desossa.

Para conferir a situação, o MPT participou de inspeção judicial e de audiências com a empresa e verificou que a JBS de Diamantino submetia os funcionários lotados em ambientes reconhecidamente insalubres à prestação de sobrejornada habitual. Questinou, ainda, o fato de funcionários que trabalhavam em ambientes frios terem deixado de receber o adicional de insalubridade após a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em 2013.

De acordo com o MPT, a realização de horas extras em atividades insalubres causa prejuízos à saúde dos trabalhadores. “O trabalho insalubre ou perigoso provoca reações mais intensas do organismo para manter-se equilibrado, o que, naturalmente, acarreta maior desgaste e propensão à fadiga, exigindo período mais extenso para descanso e recuperação”. Continua. Fonte: MPT.

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Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

O zelo pela decência e respeito no ambiente de trabalho é obrigação imposta ao empregador, a fim de preservar a integridade moral, física e até psicológica dos empregados. Nesse sentido, existe norma do Ministério do Trabalho que exige o fornecimento de condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho (NR-24 da Portaria 3214/78 do MTE, referente às condições sanitárias nos locais de labor). Mas, apesar disso, não são poucos os casos em que empresas parecem ignorar esse direito dos trabalhadores, como na situação analisada pela juíza Cristina Adelaide Custódio, em sua atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Uma cobradora de ônibus buscou na JT indenização por danos morais, em razão das precárias condições em que se deu sua prestação laboral. Segundo afirmou a trabalhadora, os sanitários disponibilizados pela empregadora apresentavam péssimas condições de assepsia, sendo utilizado de forma mista e semiaberta, e ainda franqueados ao público em geral. Além disso, exalavam enorme mau cheiro e neles proliferavam agentes biológicos nocivos à saúde. Continua. Fonte: TRT/3.

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(In)segurança do trabalho

funny-photos-men-safety-fails-39__605Fonte: Catracalivre

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