Arquivo do dia: 13/10/2015

Acidente do trabalho: o papel do fator acidentário de prevenção (FAP) na responsabilidade civil do empregador

por Juliano de Angelis

A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.

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Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho

O oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e em plenas condições de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores é o mínimo que se espera do empregador. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho denunciam que muitos patrões ainda resistem a cumprir suas obrigações. Quando se trata de empregado do campo, a falta de banheiros nas frentes de trabalho é queixa recorrente. A obrigação do empregador nesse sentido encontra-se prevista expressamente na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego. Continua. Fonte: TRT/3.

 

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MPT/RN abre inscrições para concurso de estágio remunerado na área de Informática

Oportunidades para estudantes de curso técnico de nível médio inclui bolsa mensal de R$ 540, mais auxílio-transporte

Estão abertas as inscrições preliminares, somente pela internet, do concurso de estágio remunerado do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que oferece oportunidades em Natal para estudantes de curso técnico em Informática (ensino médio). Os interessados devem preencher formulário disponível aqui, até 18 de outubro, prazo final da pré-inscrição. Além do auxílio-transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado, o valor mensal da bolsa-estágio compatível ao cargo é de R$ 540 para uma jornada de 20 horas semanais.

Mas destaca-se que a inscrição preliminar não garante a participação no processo seletivo, apenas deixando o candidato apto a realizar a inscrição definitiva, que precisa ser feita na sede do MPT/RN, localizada em Lagoa Nova, na rua Doutor Poty Nóbrega, 1941, nos dias 23, 26 e 27 de outubro, das 9h às 16h.

Na ocasião, o candidato deve trazer duas latas de leite em pó, a serem doadas a uma entidade assistencial, além dos respectivos documentos exigidos no edital do concurso, acessível aqui. O documento traz ainda outros detalhes sobre a seleção.

O candidato ao estágio precisa estar matriculado em uma das instituições conveniadas, que estão disponibilizadas no edital. É exigida a conclusão pelo menos do primeiro ano do curso técnico.

Em caso de dúvidas, o telefone do MPT/RN para contato é (84) 4006-2800.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

 

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(In)Segurança do trabalho

11048Fonte: Catracalivre

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Humor Biblitecário

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13/10/2015 · 9:00