Arquivo do dia: 07/10/2015

O MPT no Paraná firma contrato de tradução para audiências e denúncias

O Ministério Público do Trabalho no Paraná firmou contrato de prestação do serviço de tradução para audiências e denúncias. Os idiomas disponíveis são o creole (para atendimento dos haitianos), sírio/árabe, francês, chinês, espanhol, os mais demandados pelos migrantes que chegam atualmente ao Paraná. Também foi contratado o serviço de tradução de libras, para atender pessoas com deficiência auditiva ou de fala. O serviço será prestado mediante agendamento com um mínimo de 48 horas de antecedência.
Vale lembrar que toda pessoa que trabalha em território nacional tem os mesmos direitos, inclusive trabalhistas, independentemente de sua nacionalidade. O imigrante, assim como o brasileiro, não pode ser submetido a discriminação ou assédio, a riscos à saúde ou segurança, ao não pagamento de salários ou salários menores aos pagos aos brasileiros, por exemplo.
Irregularidades trabalhistas como às citadas acima podem ser denunciadas pessoalmente ou pela internet: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia

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Peruanos resgatados de trabalho escravo serão indenizados

 
Acordo foi firmado entre confecção, Ministério do Trabalho e MP. Grupo trabalhava em oficina em Itaquaquecetuba.

Os peruanos resgatados em regime análogo à escravidão em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba serão indenizados. O pagamento será feito pela confecção que terceirizava a mão-de-obra do grupo. A decisão saiu em um acordo entre a empresa, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público na capital.

Ao todo dez trabalhadores peruanos receberão as indenizações. O valor é de aproximadamente R$ 10 mil depositados em conta bancária em três parcelas. O valor corresponde aos salários e direitos negados durante o tempo em que os funcionários ficaram trabalhando na oficina em Itaquaquecetuba, cerca de três meses em média. Eles também já receberam R$ 1 mil, como a primeira parte da indenização, além de três parcelas de um salário mínimo do seguro desemprego.
A empresa tem duas opções, segundo o Ministério do Trabalho, ou contrata todos os imigrantes com carteira assinada ou paga a passagem de avião daqueles que quiserem retornar ao Peru.

g1.globo.com

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Jogos sobre trabalho escravo e infantil criados pelo MPT-PB são apresentados na Brasil Game Show

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Terceirização em serviços de call center (artigo)

por Sergio Torres Teixeira

Fonte: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 80, n. 2, p. 172-207, abr./jun. 2014.

 Sumário: 1 – Contextualização do tema | 2 – Requisitos da terceirização lícita | 3 – Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador e à atividade-fim da empresa | 4 – Licitude e ilicitude na terceirização de serviços de call center | 5 – Conclusões (contextualizadas) | 6 – Referências bibliográficas

 

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Eurofarma terá que regularizar registro de jornada de trabalhadores, sob pena de multa de R$ 1 mil/dia

Natal (RN), 07/10/2015 – A Eurofarma Laboratórios S/A terá que regularizar de forma imediata a aferição da jornada de trabalho de seus representantes farmacêuticos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso descumpra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN.  A obrigação, concedida através de antecipação de tutela, atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a indústria farmacêutica.

A ação originou-se após recebimento de denúncia do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores do RN (Sindiprofarn) relacionada a anotação, controle e alteração de jornada de trabalho. A denúncia resultou na instauração de inquérito civil que investigou e confirmou fraude praticada pela empresa através da manipulação do registro de horas trabalhadas pelos empregados.

Na decisão, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira determinou que a Eurofarma ajustasse de imediato o sistema de ponto digital, sem possibilidade de restrição de anotação ou de alteração e eliminação de dados já consolidados pelos profissionais. Como a prática se repete nacionalmente, o pedido do MPT/RN destaca a necessidade da abrangência da decisão para todo o país.

Entenda o caso

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Humor Bibliotecário

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07/10/2015 · 9:00