Arquivo do dia: 01/10/2015

Não há empresa sustentável sem trabalho decente

Mais de 120 anos após a promulgação da Lei Áurea (1888), que estabeleceu o fim do regime escravocrata no país, diversos problemas relacionados à exploração ilegal da força de trabalho ainda persistem. A Conferência Ethos 360º 2015 promoveu a mesa de debates “Trabalho escravo ou só emprego ruim?”, que reuniu profissionais e especialistas para debater a legislação trabalhista no Brasil e as relações entre mercado e as condições degradantes de trabalho.

O diálogo contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo de Melo, da auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marinalva Dantas, e do jornalista e blogueiro Leonardo Sakamoto, com mediação de Yuri Feres, gerente de sustentabilidade da Cargill.

Apesar de ser o último país independente das Américas a abolir a escravidão, o Brasil foi um dos pioneiros na criação de equipes estatais para o combate ao trabalho escravo – os primeiros grupos datam de 1891. No entanto, a disposição para barrar definitivamente esse processo de degradação humana esbarra em déficits estruturais e legislativos, identificados pelos especialistas no debate. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho.

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Trabalhadora demitida 2 anos antes da aposentadoria será reintegrada

O relator do acórdão, presidente do TRT-15 desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ressaltou que “a convenção coletiva de trabalho da categoria assegura a estabilidade provisória ao empregado que estiver a 18 meses de sua aposentadoria” e para ele a dispensa foi “abusiva e obstativa à garantia normativa de estabilidade pré-aposentadoria”.
Leia a decisão http://goo.gl/ZWi4JT

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Infográfico mostra diferenças entre a regra atual, com aplicação do Fator Previdenciário

Clique aqui. Fonte: Ag. Câmara.

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Diárias de viagem pagas a vendedor de livros são consideradas como salário

A Quarta Turma declarou a natureza salarial das diárias de viagem pagas mensalmente pelas editoras Scipione e Abril a um vendedor que superaram 50% do seu salário-base. Dessa forma, o valor delas repercutirá no cálculo de férias, décimos terceiros e de outras parcelas.

Veja a matéria: http://bit.ly/1JCvH5w

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Congresso deve votar proposta que facilita acordos coletivos de trabalho

O Bom Dia Brasil traz que o Congresso deve votar nessa quinta-feira (1°) mudanças importantes que podem facilitar os acordos entre patrões e empregados. Os acordos coletivos podem valer como lei. Na prática, os acordos coletivos de trabalho iriam prevalecer sobre algumas leis, ou seja, ficaria valendo o que fosse negociado entre os sindicatos de patrões e empregados. A proposta foi incluída na medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego. Uma multinacional do setor metalúrgico que produz escavadeiras, tratores e outros equipamentos, é uma das maiores empresas exportadoras do Brasil. Mas sofre com a crise e a queda nas vendas. Para evitar demissões, precisou fazer um acordo para reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários. Leia direto da fonte

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CPFL pagará R$ 12 milhões por induzir trabalhadores do call center a pedir demissão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve a condenação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia Piratininga de Força de Luz, distribuidoras de energia do grupo CPFL, por assédio moral e processual. A empresa foi acionada por induzir trabalhadores do call center a pedir demissão após liminar impedir a dispensa e transferência deles em razão da centralização do teleatendimento da empresa em uma prestadora de serviços, a CPFL Atende. A sentença é da 5ª Vara do Trabalho de Campinas.  Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A decisão também prevê o pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos (R$ 5 milhões) e indenizações de R$ 50 mil a cada um dos trabalhadores prejudicados do antigo call center da CPFL em 2010, cerca de 112 pessoas (R$ 5,6 milhões). A soma leva ainda em consideração juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, num montante total de R$ 12 milhões. Continua. Fonte: MPT.

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Começa a valer HOJE a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para trabalhadores domésticos

Começa a valer a partir de 1º de outubro a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para trabalhadores domésticos. Até então, esse benefício era opcional. Para realizar o recolhimento, o empregador terá de cadastrar seu funcionário no site eSocial. O primeiro pagamento do imposto referente ao mês de outubro deverá ser realizado até o dia 7 de novembro.

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FGTS aos domésticos passa a ser obrigatório.

1º de outubro: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a todos os trabalhadores domésticos. Isso significa que, a partir de novembro, devem ser depositados os valores referentes ao mês anterior. Os empregadores poderão cadastrar trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br

Manual do Empregador Doméstico Manual_eSocial_Empregador_Domestico_1_versao

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Apple denunciada pela brutal exploração laboral nas fábricas que produzem o iPhone

Empresa que fabrica os ecrãs táteis dos smartphones da Apple obriga os trabalhadores a horas extraordinárias forçadas, paga salários inferiores ao estabelecido e com atraso e põe em risco a saúde dos trabalhadores – Foto de sacom.hk

 

A Sacom – Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour (Estudantes e Académicos contra a Má Conduta Empresarial) é uma organização sediada em Hong-Kong, que tem uma campanha sobre a Apple desde 2010.

A organização divulgou o seu mais recente relatório sobre as condições laborais dos trabalhadores que produzem as telas táteis para a Apple (nas fábricas da empresa Lens Technology), no dia em que o iPhone6 foi posto à venda. O documento tem o título “Throw Away the Bad Apple – Investigation of Lens Technology” (“Deite fora a Má Apple – investigação sobre a Lens Technology”) e o relatório completo pode ser acedido aqui.

A Sacom começa por destacar que a Apple teve 92% dos lucros da indústria mundial de smartphones, no primeiro trimestre de 2015, sendo a mais valiosa empresa do mundo no setor. Sublinha também que a Lens Technology é uma das maiores fornecedoras da Apple e está a crescer extraordinariamente. A presidente da empresa chinesa é Zhou Qunfei que se tornou a mulher mais rica da China, depois da empresa ser cotada na bolsa de Shenzhen.

A Sacom investigou as condições de trabalho em três fábricas da Lens Technology, em Shenzhen, na província de Guangdong, em Langli, na província de Hunan, e em Liuyang, na província de Hunan, entre janeiro e junho de 2015. Continua. Fonte: Democracia e mundo do Trabalho.

 

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(In)segurança do trabalho

8283Fonte: catracalivre

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