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JT condena ex-prefeito que se negou a cumprir TAC assinado por antecessor

O ex-prefeito de Luis Correia, Francisco Araújo Galeno, conhecido como Kim do Caranguejo, foi condenado pela 1ª Turma do  Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 681.000,00 por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 09 de julho de 2008, entre o Ministério Público do Trabalho e a administração municipal anterior à dele.

Kim do Caranguejo foi prefeito de Luís Correia de 2009 a 2012 e não cumpriu o TAC firmado pelo ex-prefeito Antônio José dos Santos Lima, garantindo que o município assumisse obrigações pertinentes ao cumprimento de normas de segurança e saúde dos trabalhadores que efetuam a coleta e transporte de lixo urbano, residencial, hospitalar e proveniente de limpeza pública.

Continua.

PROCESSO TRT – AP – 0000919-86.2013.5.22.0101  Fonte: TRT/22.

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Catadores de Sonhos: documentário sobre luta dos catadores no 2° maior lixão do país

No segundo maior lixão a céu aberto do Brasil, um grupo de catadores decide enfrentar a decisão do Estado Brasileiro de fechar os lixões do país. Na tentativa de garantir o acesso de mais de mil e 800 pessoas ao seu local de trabalho e único meio de sustento, os catadores do Aurá fazem um dramático protesto de 24 horas. O documentário registra a luta desses catadores, protagonistas de um momento histórico que mudou a agenda da política nacional de resíduos sólidos no país. “(…)o filme é esclarecedor em suas denuncias a respeito da opressão do Estado e a forma como os poderosos lesa pátrias do país tratam os precarizados(…)” Mujica Salinas, produtor da Grito Filmes. “(…)O filme ‘Catadores de Sonhos” destacou-se pela mistura de uma narrativa observacional com belas imagens, além de um mídia ativismo contundente. (…)” Carlos Augusto Lima França, jornalista e integrante da Mídia Independente Coletiva.

Assista o documentário. Fonte: Mídia Coletiva

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Profissão Repórter aborda condições de trabalho de catadores de lixo

O Profissão Repórter veiculou na terça-feira (27) uma reportagem sobre as condições de trabalho dos catadores de lixo do lixão da Estrutural, localizado a 15km de Brasília. Lá, três mil catadores disputam as nove mil toneladas de lixo, que chegam diariamente do Distrito Federal. No último ano, seis pessoas morreram atropeladas ou soterradas durante o trabalho no lixão. A rotina é pesada e muitas crianças ajudam na coleta de material reciclável. Leia direto da fonte.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “SST jogadas no lixo”

A estudante Roberta Meyre narra em “SST jogadas no lixo”, os riscos e dificuldades encontradas pelos coletores de lixo em Maceió. Popularmente conhecidos como garis, esses profissionais enfrentam preconceito, excesso de trabalho, falta de fiscalização, doenças e problemas de saúde adquiridos no ofício, muitas vezes em razão da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A reportagem foi publicada no site da revista Caleidoscópio, veículo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Confira essa reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo: http://revistacaleidoscopio.com.br/sst-jogadas-no-lixo/ ‪#‎FinalistasMPT‬

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Vídeo: Um novo olhar sobre os coletores de lixo

Um vídeo que faz uma abordagem psicossocial sobre os coletores de lixo, mostrando o sofrimento e o prazer na realização de suas atividades de trabalho. Também fala de questões relacionadas a exclusão social e responsabilidade da população sobre os resíduos produzidos, acondicionamento e disposição, bem como a relação desses aspectos com a saúde dos trabalhadores da coleta.

Assista o vídeo no canal da Fundacentro, no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=5i3Gkwa0CgI

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Ministério do Trabalho quer fim de gari ‘pendurado’ no Rio

Garis são vistos em estribos de caminhão de coleta (Fabio Motta/Estadão)Garis são vistos em estribos de caminhão de coleta (Fabio Motta/Estadão)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a estatal municipal Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) travam, desde março, uma disputa em torno dos métodos de coleta de lixo na capital fluminense. Após três meses de fiscalização, o MTE detectou irregularidades que ameaçam a segurança dos garis do Rio. Entre as conclusões, considerou que o transporte de funcionários em estribos de caminhões de coleta, como o serviço normalmente é realizado na cidade, não oferece condições mínimas de segurança. Continua. Fonte: Estadão

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Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um coletor de lixo de ser indenizado por danos materiais, na forma de pensão, pela perda da visão do olho direito após ter contraído toxoplasmose. O TST determinou o retorno do processo à 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que arbitrará o valor e a forma de pagamento.

O gari foi contratado pela Construtora Queiroz Galvão S/A para prestar serviços para o Município de Vila Velha (ES). Ele disse que fazia a coleta do lixo sem a devida proteção e, a partir do contato com os germes existentes no lixo, contraiu toxoplasmose, o que acarretou a perda da visão. Ao se tornar inapto para o trabalho, pleiteou o pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Continua. Fonte: TST.

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Empresa de coleta de lixo deve adequar meio ambiente de trabalho

A empresa JC Lopes Ltda, responsável pela coleta de lixo em Criciúma (SC), terá que garantir melhores condições de trabalho aos empregados. A medida é resultado de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pela 1ª Vara do Trabalho do município.

Segundo a procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch, responsável pela ação, a empresa terá que se abster de transportar os trabalhadores do lado externo dos caminhões de coleta, devendo os coletores serem transportados dentro da cabine, mediante uso do cinto de segurança e dentro do limite de passageiros de cada veículo. A JC também pode optar por transporte regular de passageiros (ônibus ou micro-ônibus da sede da empresa até o local de início do trajeto de coletas).

A decisão determina, ainda, o respeito à duração da carga horária de trabalho dentro dos parâmetros constitucionais – de 44 horas semanais e oito horas diárias, remunerando as horas extras com o adicional legal ou normativo, subordinando-se a prestação de horas extras – quanto aos trabalhadores expostos a condições insalubres e independentemente da sua elisão por intermédio de fornecimento de EPI – à existência de autorização do Ministério do Trabalho, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Continua. Fonte: MPT/SC.

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21 de outubro: Dia do Lixeiro

Dicas de leitura (disponível na biblioteca do MPT/RN)

SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Coletor de lixo:  quem é esse?. São Paulo (SP): FUNDACENTRO,2007.

VASCONCELOS, Renata Campos. A estratégia de “redução” e a carga de trabalho dos coletores de lixo domiciliar de uma grande cidade: estudo de caso baseado na análise ergonômica do trabalho = The “reduction” strategy and the workload of a big city garbage collectors: a case study based on Ergonomic Work Analysis. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo , v. 33, n. 117, p. 50-59, jan. /jun. 2008. Acessível em http://www.scielo.br/pdf/rbso/v33n117/a06v33n117.pdf

SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Coletores de lixo:  a ambigüidade do trabalho na rua . São Paulo: FUNDACENTRO, 1999. 222 p.

MIGLIORANSA, Marcelo Haertel. Estudo epidemiológico dos coletores de lixo seletivo. Revista brasileira de saúde ocupacional, v. 28, n. 107/108, p. 19-28 2003. Disponível em http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/rbso/RBSO-107-108-vol-28.pdf

NOTÍCIAS

TST enquadra coleta de lixo como atividade de risco. Fonte: TST (2012).

Proposta exige condições adequadas para que garis façam suas refeições. Fonte: Agência Câmara (2014).

Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais. Fonte: TRT/15 (2014).

VÍDEOS

Justiça do Trabalho proibe transporte de garis na caçamba dos caminhões de lixo. Fonte: TV TST.

transporte de garis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coletores de Lixo. Vídeo acessível em http://www.youtube.com/watch?v=nC6Mz_GFwzo

coletores de lixo

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21/10/2014 · 9:00

Gari atropelado durante coleta de lixo será indenizado em R$ 15 mil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), negou provimento a agravo interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda., condenada a pagar indenização a um gari coletor atropelado em serviço. O presidente da Turma, ministro Emmanoel Pereira, destacou o processo em sessão pela relevância do tema. A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas.

No momento em que trabalhava em uma rua do centro de Maceió (AL), de madrugada, o gari foi atropelado por um taxista. De acordo com laudo médico, sua recuperação não foi completa, e ele ainda necessita usar muletas. Em decorrência de acidente de trabalho, a Viva – empresa com atuação integrada na cadeia de lixo, que abrange limpeza urbana, coleta e destinação dos resíduos – foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 25 mil e por danos estéticos de R$ 15 mil. Continua. Fonte: CSJT.

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Especialistas defendem inclusão de catadores do DF em coleta seletiva

Em debate na Câmara dos Deputados sobre a situação de catadores do Distrito Federal com fim do chamado lixão da Estrutural, a 15 km da Esplanada dos Ministérios, especialistas defenderam que a única forma de garantir a efetividade das políticas de tratamento de resíduos é a inclusão formal desses trabalhadores no processo de coleta seletiva. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Câmara aprova jornada de seis horas para garis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo. A medida está prevista no Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para a votação em Plenário.

Atualmente, esses trabalhadores possuem jornada de até oito horas diárias. Segundo o autor, a jornada especial é necessária em razão das condições adversas de trabalho. Fonte: Ag. Câmara.

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Transporte ilegal de garis: MPT pede R$ 6 milhões à prefeitura de Rio Branco/AC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre está processando a prefeitura de Rio Branco, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e as empresas T.O.S. Obras e Serviços Ambientais e Limpebras Engenharia Ambiental por transporte irregular de garis. Na ação civil pública, ajuizada na segunda-feira (17), na 4ª Vara do Fórum Trabalhista da cidade, o MPT pede o pagamento de R$ 6 milhões por dano moral coletivo.
A irregularidade começou quando a T.O.S. prestava os serviços de coleta de lixo para o município, o que ocorreu até o final do ano de 2013, e persistiu depois que a Limpebras assumiu a atividade. Segundo o procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, autor da ação, os garis são transportados em condições inseguras, perigosas e degradantes. Eles realizam o serviço agarrados, em pé, na parte traseira de veículos modelo Toyota Bandeirante e caminhões coletores. Os trabalhadores ficam em contato direto com o lixo e não utilizam equipamentos básicos de proteção individual. Comtinua na fonte: MPT.

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Justiça condena empresas da coleta de lixo a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Empresas terceirizadas fazem a coleta de lixo em ManausEmpresas terceirizadas fazem a coleta de lixo em Manaus         (Luiz Vasconcelos)           

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) obteve, na Justiça do Trabalho, decisão favorável referente à Ação Civil Pública (ACP) proposta, em junho de 2013, em face da Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo e Enterpa Engenharia LTDA. As duas empresas eram responsáveis pela coleta e descarte de lixo no Município de Manaus, mas hoje, somente a Tumpex mantém contrato com a prefeitura.

Com a decisão, proferida pela juíza do trabalho substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, as empresas deverão pagar indenização no valor de R$ 5 milhões, cada uma, a título de dano moral coletivo. Tanto a Tumpex quanto a Enterpa descumpriam, reiteradamente, a legislação trabalhista. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas.

Segundo o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, nem as diversas fiscalizações, denúncias, ações trabalhistas individuais, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados perante o órgão ministerial foram suficientes para obrigar as empresas a cumprirem a legislação e a respeitar o direito de seus trabalhadores. “As empresas Tumpex e Enterpa praticaram, de forma semelhante e conexa, a violação a direitos fundamentais dos trabalhadores, inclusive com registro de graves acidentes de trabalho envolvendo colaboradores de ambas as empresas”, esclareceu o procurador. Continua na fonte: A Crítica.

 

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Projeto exige condições adequadas para que garis façam suas refeições

Está em análise na Câmara proposta que obriga as empresas responsáveis pela coleta de lixo urbano a estabelecer um horário e um local para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer a refeição de maneira adequada.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5649/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que acrescenta artigo à Lei das Licitações (Lei 8.666/93). A autora pretende que os editais para contratação do serviço de limpeza pública tragam a exigência de que as empresas vencedoras das licitações estabeleçam condições adequadas para a alimentação dos empregados.

A autora ainda propõe que, se o lugar escolhido como refeitório for distante de onde os garis estão atuando, a empresa deverá disponibilizar transporte para os trabalhadores.“A atividade desenvolvida pelos coletores de lixo está entre as mais penosas do mercado de trabalho nacional”, ressalta a deputada. “O desgaste físico é enorme, merecendo toda a atenção no sentido de melhorar suas condições de trabalho”. Continua na fonte: Ag. Câmara.

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