“Doméstica”, um documentário do cotidiano das empregadas domésticas pelo Brasil afora

O país das domésticas, por José Geraldo Couto

Doméstica, documentário de Gabriel Mascaro, é a concretização de um projeto aparentemente simples: registrar a vida cotidiana de empregadas domésticas pelo Brasil afora. O que o torna original e problemático – no sentido positivo da palavra, de suscitar problemas – é o seu “dispositivo” ou modo de produção: a câmera é confiada a sete adolescentes de diferentes cidades, cada um deles com a tarefa de documentar suas próprias empregadas.

Resulta disso um filme heterogêneo, irregular, mas de uma riqueza ímpar naquilo que revela da formação da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, da imensa pluralidade de experiências humanas possíveis dentro dessa sociedade. Vemos na tela histórias muito diversas, ainda que algumas matrizes se repitam e um quebra-cabeças se forme aos poucos sem que haja a intervenção de uma narração explicativa ou unificadora.

Algumas conexões subterrâneas entre essas trajetórias são evidentes. Por exemplo: em pelo menos dois casos as domésticas retratadas são tidas como “pessoas da família” por terem sido criadas na roça com suas patroas, pois suas próprias mães e avós eram serviçais dos antepassados dos patrões. Seria possível traçar retrospectivamente essas árvores genealógicas até a época da escravidão. (continua) Fonte: IMS

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JT condena empresa que violou correspondências do e-mail corporativo de ex-empregada

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas. Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e sigilo assegurados na Constituição da República.

A empresa buscou as correspondências da ex-empregada com o objetivo de conseguir provas para o ajuizamento de ação rescisória. Trata-se de ação que objetiva a anulação de decisão judicial transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso), em razão de determinados vícios legalmente estabelecidos. Na ação rescisória foram juntadas cópias de e-mails, que, segundo a empresa, foram conseguidas e cedidas espontaneamente por outro empregado. A ré defendeu a licitude da conduta, alegando que as correspondências não eram enviadas para fins particulares da reclamante, mas sim a partir do sistema corporativo da empresa. Isto permitia o acesso aos conteúdos das mensagens.

Mas o relator não acatou esses argumentos. Ele esclareceu que o endereço de e-mail dos empregados é privativo do usuário, demandando, inclusive, uso de senha. Para o magistrado, o fato de os equipamentos de informática pertencerem à empresa, com utilização exclusiva em serviço, não dá direito a ela de fiscalizar o seu uso. Essa conduta extrapola os poderes conferidos ao empregador pela legislação, violando o direito à privacidade do empregado, como princípio constitucional. (continua) Fonte: TRT/3

Cosern multada em R$ 1,35 bilhão por terceirização de atividade fim

É possível imaginar um cenário onde grandes companhias como Cosern, Petrobras, Bancos, Correios, telefônicas, executem 100% da mão de obra fim com servidores efetivos? Para se ter uma idéia deste absurdo, só a Petrobras tem 296 mil servidores nesta condição. Terceirizar serviço fim é ilegal e, portanto, este é um quadro que terá que mudar.

Quem aponta esta irregularidade é o Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego, José de Lima Ramos, do Ministério Público do Trabalho (MPT). E a missão já começou há mais de dez anos. No Rio Grande do Norte, o primeiro alvo foi a Grupo Neoenergia, dono da Cosern. Inicialmente foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta. (continua) Fonte: Retrato do Oeste

Gigante da avicultura é processada por escravizar 29 trabalhadores

Mauricéa, uma das maiores empresas do setor no Nordeste, foi flagrada pela terceira vez. Empresa nega responsabilidade e diz que culpa é de parceiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, na última terça-feira, 30, com uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos por manter 29 pessoas em situação análoga à de escravo. Elas foram libertadas em 12 de abril e se encontravam em condições degradantes de trabalho, além de serem obrigados a cumprir jornadas de mais de 14 horas por dia. Na ocasião, a diretora administrativa da empresa, Mércia Maria Moraes de Farias, foi presa, mas teve liberdade provisória concedida depois de pagar fiança. As vítimas trabalhavam com a apanha de frangos, que consiste em pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte. (continua) Fonte: Repórter Brasil

Projeto garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para garis

Está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta que concede adicional de insalubridade e aposentadoria especial a trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas. O  texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentado aos projetos de lei complementar dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO), respectivamente, PLS 155/2010 e 577/2011.

De acordo com a proposta, serão beneficiados os segurados do regime geral de previdência social que trabalhem em condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda exposição, pelo mesmo período, a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos. (continua) Fonte: Ag. Senado

 

Direito & Literatura: Reparação, romance do escritor inglês Ian McEwan

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é o romance Reparação, do escritor inglês Ian McEwan. Participaram do debate Fernanda Bragato, professora de Direito da Unisinos, e Rosalia Neumann Garcia, professora de Letras da UFRGS.  Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur

CLT deve se adaptar às mudanças sociais, diz presidente do TST

Em seu discurso na comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, enfatizou a necessidade de adaptação da CLT às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. Além de reunir a legislação esparsa criada após 1943 e corrigir o que estiver antiquado, na atualização da CLT, segundo o ministro, “deve-se reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca pela efetiva representatividade das entidades sindicais”.

O presidente do TST ressaltou que essa atualização deve ser realizada sem afetar o núcleo de princípios do Direito do Trabalho, buscando alcançar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Nesse sentido, lembrou ainda a importância da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a “toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana”. (continua) Fonte: TST

Veja mais

Para especialista, a CLT “não cristalizou” ao longo de seus 70 anos

Autoridades fazem lançamento do selo comemorativo dos 70 anos da CLT

Empregador doméstico: veja opções para caso de demissão do funcionário

Fonte: Folha de São Paulo

Dicas de leitura: novas aquisições (43)

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores. Clique aqui para ver referências e sumários.

O que são e-books? vantagens, estatísticas, livros mais vendidos…

Se quer conhecer mais sobre o mundo dos livros digitais, vejam o infográfico onde podemos consultar os títulos mais lidos, os leitores mais populares, os formatos compatíveis e muita mais informação em português divulgada de forma simples e intuitiva. Clique aqui para ver. Fonte: Whats News

 

 

Livro eletrônico poderá avisar professor quando o aluno não estuda

Nova tecnologia está em testes nos Estados Unidos e funciona como um Big Brother didático

SAN ANTONIO, EUA – Nos velhos tempos, os professores podiam perceber se os seus discípulos assimilavam as lições apenas observando as suas expressões faciais.

Hoje em dia, essa missão ficou mais difícil. Algumas salas de aula são muito amplas ou então as classes são totalmente virtuais, em cursos de ensino a distância.

Para resolver o problema dos novos tempos professores da escola de negócios da Texas A&M criaram um livro eletrônico capaz de descobrir se os estudantes estão mesmo lendo as lições de casa.

“É uma espécie de Big Brother, mas com boas intenções”, diz Tracy Hurley, diretor da escola. O livro percebe quando os estudantes pulam páginas, deixam de ler ou sublinhar trechos importantes ou mesmo quando simplesmente deixam de abrir o livro. (continua) Fonte: O Estado de São Paulo

Projeto permite recebimento simultâneo de adicionais de periculosidade e insalubridade

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por um deles.

“Não há razão plausível para a obrigatoriedade de escolha de apenas um dos adicionais, quando há exposição do trabalhador a ambas as situações de risco: ambiente de trabalho sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e atividade desenvolvida sob condições que põem sua vida em risco”, disse o deputado. (continua) Fonte: Ag. Câmara

JTb Jornal Trabalhista Consulex nº 1470

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr Suplemento Trabalhista nºs 034 a 042/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário

(In)segurança do trabalho (125)

Além de não estar portando os EPIs adequados para o trabalho com solda como, por exemplo, máscara de solda e avental de raspa, trabalhador adota uma posição ergonômica inadequada. Fonte: Revista Proteção