Arquivo do dia: 13/05/2013

Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

Por Leonardo Sakamoto

A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. (continua na fonte: Repórter Brasil)

 Libertado da escravidão perdeu o dedo no serviço. Essa era a água que era obrigado a beber (Foto Leonardo Sakamoto)

Veja também Aos 125 anos da abolição, historiadora defende importância de combate à escravidão contemporânea

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125 anos de Abolição: Escravidão moderna mira hoje a pobreza

RIO – Eles são levados para trabalhar longe da sua terra, chegam lá com dívidas que o salário precário não consegue pagar, endividam-se ainda mais para comer. Alguns apanham. São os escravos contemporâneos. E 81% deles são “não brancos”, aponta pesquisa encomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizada por um grupo de pesquisa da UFRJ. Segundo o estudo, que entrevistou trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados por operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), um quinto dos resgatados é da cor preta, e 62%, pardos. Em 2012, 2.560 trabalhadores foram encontrados nessa situação no Brasil.

— O percentual de não brancos entre os escravizados de hoje é bem maior do que aquele na população brasileira (51%), e maior até do que os de Norte e Nordeste, que têm os percentuais de não brancos mais altos no país — diz o padre e antropólogo Ricardo Rezende, do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (Gptec), professor da UFRJ e um dos supervisores da pesquisa, publicada em 2011.

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/pais/125-anos-de-abolicao-escravidao-moderna-mira-hoje-pobreza-8346747#ixzz2TCavCVku
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Transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) mostrou de que forma os transtornos mentais podem estar ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. Esta é a terceira razão de afastamento de trabalhadores pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O coordenador da pesquisa, o médico do trabalho João Silvestre da Silva-Júnior, trabalha como perito da Previdência Social há seis anos e, tendo observado a grande ocorrência de afastamentos por causas ligadas ao comportamento, decidiu investigar o que tem provocado distúrbios psicológicos. (continua) Fonte: UOL. Por Fernanda Cruz

Confira casos inusitados que renderam indenização33 fotos

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A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve condenação do Banco Santander em danos morais a uma ex-funcionária que recebeu ordem de seu gerente para que cumprisse as metas do banco de qualquer forma, ainda que fosse necessária a troca de favores sexuais. Segundo a bancária, a insinuação constrangeu a todos, e alguns colegas chegaram a chorar, envergonhados. A indenização foi fixada em R$ 35 mil Leia mais Getty Images

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Tragédia em fábricas têxteis em Bangladesh ultrapassou mil vítimas

Estima-se que haja mais de cinco mil empresas oficiais de confecção no país, que ganham mercado principalmente por conta dos baixos custos de mão de obra

Por Maurício Hashizume

Motivos de sobra fazem do desmoronamento do Rana Plaza, edifício de oito andares que abrigava um complexo de fábricas têxteis em Bangladesh, uma das maiores tragédias industriais da história e um dos mais dramáticos e simbólicos atentados recentes contra o direito de trabalhadoras e trabalhadores. Passadas mais de duas semanas desde que a construção erguida nos arredores de Daca (Savar) ruiu, em 24 de abril, a aterradora marca de mil vítimas fatais confirmadas (muitas delas ainda não identificadas) já foi ultrapassada, conforme informações oficiais. Feriram-se mais de 2,5 mil pessoas, e há ainda quem estava trabalhando no local, em sua grande maioria mulheres, mas permanece “desaparecida“ – o que pode resultar na ampliação da soma de vidas subitamente interrompidas.

Multidão protesta contra desastre que matou mais de mil pessoas em Bangladesh (Foto: Taslima Akhter)Multidão protesta contra desastre que matou mais de mil pessoas em Bangladesh (Foto: Taslima Akhter)

Desta vez, por mais que se queira desviar o olhar para a miríade de falhas e negligências cometidas pelas partes envolvidas, o horror está profundamente associado à busca incessante e desenfreada por lucro, motor central do sistema capitalista. É ampla a cadeia alimentada por vantagens político-econômicas: das poderosas grifes internacionais do mundo da moda – que vêm sendo cobradas publicamente por serem as grandes beneficiárias do esquema em curso – aos “empreendedores” e políticos de Bangladesh, das auditorias contratadas e dos sistemas intersetoriais de monitoramento de cadeias produtivas aos consumidores finais. (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Projeto de Lei visa criar mecanismos de prevenção e punição da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho

Em reunião na quarta-feira (15), às 9h, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) podem votar o projeto de lei que garante igualdade de gênero no trabalho (PLS 136/2011). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.

O voto da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), é favorável à matéria, na forma de substitutivo, que inclui as alterações apresentadas no projeto original na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta visa criar mecanismos de prevenção, restrição e punição da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Também estabelece mecanismos de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações trabalhistas.  (contina) Fonte: Ag. Senado

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População aprova PEC das Domésticas, aponta pesquisa do DataSenado

Acesse a pesquisa completa

 O DataSenado, serviço do Senado Federal responsável pelo monitoramento da opinião pública, realizou pesquisa com 1.222 pessoas, entre os dias 16 e 30 de abril, para conhecer a opinião dos brasileiros sobre a Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, e a aceitação popular sobre medidas adotadas pelo Senado para gerar economia de gastos e fortalecer a transparência. A pesquisa tem abrangência nacional e margem de erro de 3%, para mais ou para menos.

O levantamento revelou que mais de 95% da população brasileira sabe da promulgação da PEC das Domésticas. Dentre esses, 8 em cada 10 aprovam a medida que beneficiou mais de 7 milhões de pessoas, estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos já garantidos às demais categorias profissionais.

Apesar da aprovação majoritária, a maior parte das pessoas ainda tem dúvidas sobre direitos, como o seguro contra acidentes de trabalho e o pagamento de horas extras. (continua) Fonte Ag. Senado

 

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Os legítimos heróis da resistência

Tecnologia e outras mudanças não ameaçam os livros

estantes de livros

Não são apenas as encomendas que ficam reservadas nas prateleiras, mas livros que atendam ao perfil dos frequentadores

Por Ludmila Azevedo

Conversar com um livreiro de sebo não é das tarefas mais fáceis. Eles interrompem o assunto toda vez que um cliente entra na loja. Mas pedem sempre desculpas de um jeito extremamente gentil, alegando que aquele senhor vai ali toda semana ou há várias décadas. A verdade é que a atenção é a mesma para os leitores de primeira viagem.

Para eles, os e-books, os saldões de grandes livrarias e os clássicos disponíveis de graça para download parecem não assustar. E de fato, só não vivem no universo paralelo porque sabem se adaptar aos novos tempos. “Meu pai achava que a internet ia fazer o livro perder o romantismo, porém isso não aconteceu. Além das três lojas, tenho meu catálogo na Estante Virtual. Já vendi para países como França e Portugal e percebi que temos que nos abrir para o novo. Nós livreiros somos eternos aprendizes”, revela Lourenço Carrato Crocco, um dos herdeiros da livraria e sebo Amadeu, com 65 anos de histórias. (continua) Fonte: O Tempo Magazine

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TST: é válida cláusula que integra repouso semanal ao salário

Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e não configura salário complessivo. Foi com esse entendimento que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da General Motors do Brasil Ltda. e a absolveu da condenação ao pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que tinha o benefício integrado ao salário, por força de convenção coletiva de trabalho.

Salário complessivo

O salário complessivo é aquele que agrega vários direitos numa única parcela, e não permite a aferição do que está sendo pago na remuneração. Á prática é vedada pelo parágrafo 2º do artigo 477 da CLT e pela Súmula 91 do TST, já que as verbas salariais devem ser pagas de forma discriminada no recibo. (continua) Fonte: TST

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Você sabe como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho?

Em entrevista, a ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, fala sobre assédio sexual e assédio moral nas relações de trabalho.

Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho?

Ministra Peduzzi – Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela e ele é realizado entre quatro paredes. Pode se caracterizar por palavras, olhares, desde que induzam ao sexo. Então é realmente bem mais difícil, tanto que a prova do assédio sexual, eu digo, tem que ser construída de alguma forma. Ele ocorre num nível vertical, de um superior em relação a um inferior e o objetivo é ou garantir o emprego ou uma promoção ou um benefício. A vítima deve se munir de todas as cautelas, deixar alguém escutando. (continua) Fonte: Migalhas

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