Arquivo do dia: 27/05/2013

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Fonte: Livros Difíceis

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Rádio Câmara: Quais são os direitos trabalhistas de atletas profissionais?

Jogador de futebol tem direito a férias, 13º e FGTS? Tem direito a parte dos recursos que os clubes recebem das TVs que transmitem os jogos? Afinal, atleta é um trabalhador comum? Todas essas perguntas serão respondidas no Lance Legal pelo advogado especialista em direito desportivo Luiz Felipe Santoro. Apresentação: Verônica Lima

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Os 10 melhores poemas de João Cabral de Melo Neto

João Cabral de Melo NetoPedimos a 25 convidados — escritores, críticos, professores, jornalistas — que escolhessem os poemas mais significativos de João Cabral de Melo Neto. Cada participante poderia indicar entre um e dez poemas. Poeta e diplomata, João Cabral de Melo Neto inaugurou uma nova forma de fazer poesia no Brasil. Guiado pelo raciocínio e avesso a confessionalismos sua obra é caracterizada pelo rigor estético e pelo uso de rimas toantes. Divide com Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira o título de maior poeta brasileiro pós-1940. Os poemas citados pelos participantes convidados fazem parte do livro “João Cabral de Melo Neto, Obra Completa”, editora Nova Aguilar, publicado em 1999. Eis a lista baseada no número de citações obtidas. Por motivo de direitos autorais, foram publicados apenas trechos dos poemas. A fotografia que ilustra a seleção é de Oscar Cabral. Clique aqui para ver os trechos dos poemas. Fonte: Revista Bula

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Petrobras terá de pagar spa para ex-empregada que sofre de obesidade mórbida

 Uma trabalhadora da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores de obesidade mórbida em um spa de luxo baiano.  As despesas serão suportadas até que haja regressão da doença a nível considerado razoável pela equipe médica assistente.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao concluir que a internação em clínica de emagrecimento é procedimento coberto pela assistência de saúde da empregadora, já que o problema pode ser enquadrado na modalidade de grande risco. (continua) Fonte: TST

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Artigo: Trabalho infantil não precisa ser hereditário

Por Fernanda Sucupira e Leonardo Sakamoto

BRASÍLIA – Trabalhei cedo e isso moldou meu caráter. A frase é repetida à exaustão quando se critica o trabalho infantil no Brasil. Compreensível, uma vez que muita gente sente que sua experiência de superação é bonita o suficiente para ser copiada pelos filhos. Mas será que os defensores do trabalho infantil não percebem que ele não precisa ser hereditário?

Para fortalecer essa discussão foi lançado, na última semana em Brasília, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes”. É um levantamento detalhado da ONG Repórter Brasil. O documento foi apresentado à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Passado um primeiro momento de arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início da década de 90 até meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, a questão atual são as piores formas de trabalho, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Sua geladeira pode virar uma biblioteca

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Lançamento da Revista do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, n. 11, 2013.

O lançamento do fascículo nº 11 da Revista do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte será nesta 4ª feira, dia 29 de maio de 2013 às 16 horas, na sede da Procuradoria. Clique aqui para ver os fascículos anteriores. Revista do MPT.RN0001

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Foto: Catadora de lixo lendo um livro descartado em lixão

Catadora de lixo lendo um livro que ela encontrou descartado em lixão de Nairóbi, no Quênia.  A foto foi finalista do “Concurso Internacional de Fotografia da World Press Photo”.   @Foto: Micah Albert (fotógrafa americana)

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RDT – Revista do Direito Trabalhista nº 03/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário

RDT 03.20130001

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Em Manaus, órgãos apontam alta nas demissões de domésticas após PEC

SRTE, MPT e associação de Donas de Casa confirmam alta de demissões. Procurador-chefe do MPT afirma que existe muita desinformação.

Representantes da Associação das Donas de Casa (Adcea), do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) apontam elevação de demissões de empregadas domésticas desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição relacionada à categoria. Além disso, troca das domésticas por diaristas também é vista como reflexo da mudança na lei.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), Jeibson Justiniano, afirma que a desinformação dos empregadores está fazendo com que as demissões aumentem na área. “É preciso calma antes de se tomar uma medida mais drástica, como o desligamento da doméstica. Infelizmente, os casos estão sendo comuns desde a aprovação da PEC”, disse, informando que o MPT disponibliza em seu site uma cartilha com todas as orientações. “Os sindicatos têm o dever de prestar assessoria jurídica à categoria, ou seja, orientar os empregados sobre seus direitos”, lembrou Jeibson. (continua) Fonte: JusBrasil

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Vídeo: Trabalho Legal – Trabalhos insalubres

Matéria exibida durante o Programa Trabalho Legal, realizado por meio de uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que vai ao ar todas as quartas-feiras, às 22h30, pela TV Justiça. Esta matéria mostra que atividades insalubres, como trabalho em minas ou com agrotóxicos, prejudicam a saúde dos trabalhadores. Programa exibido na TV Justiça no dia 11/08/2010 às 22h30.  Clique aqui para assistir.

trabalho Legal - vinheta

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Financeira Itaú e Americanas pagarão multa de 5 milhões por fraude

Funcionários eram contratados como comerciários, mas trabalhavam como financiários

Os funcionários que trabalham Facilita Promotora, empresa criada pelo Banco Itaú e Lojas Americanas, terão que ser reenquadrados na categoria de financiários, e não mais em comerciários. A decisão contra a fraude é da quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também condenou a Facilita e a Financeira Americanas Itaú (FAI) a pagarem R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que já tinha conseguido a mesma decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho. (continua) Fonte: Ascom MPT

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União é multada por litigância de má-fé por interposição de recursos procrastinatórios

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios. A sanção se deu no julgamento de recurso da União em processo que tratava de pedido de  reconhecimento de oito empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) como servidores públicos federais vinculados ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

A União entrou com o recurso (agravo de instrumento) já na fase de execução da sentença. Conforme o relator destacou em seu voto, a Justiça do Trabalho já se manifestou em decisões transitadas em julgado sobre todos os temas trazidos no agravo.  O entendimento da Turma foi unânime no sentido de se aplicar a multa prevista no artigos 600, incisos II e III, e 601 do Código de Processo Civil (CPC), pela resistência da União em cumprir as ordens judiciais. “Este caso, inclusive, já passou pelo TST diversas vezes”, observou o relator. (continua) Fonte: TST

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Livro para download: O poder de investigação do Ministério Público

O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) acaba de publicar a obra O Poder de Investigação do Ministério Público”, uma compilação da palestra proferida em julho do ano passado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, no Fórum Permanente de Debates do CIEE sobre a Realidade Brasileira.

A publicação passa a integrar, sob o nº 128, a Coleção CIEE sobre grandes temas nacionais, e explora, conforme destaca na abertura o Juiz aposentado, jurista e Vice-Presidente do Conselho de Administração do CIEE, Wálter Fanganiello Maierovitch, “um assunto importantíssimo e abordado em um momento delicado, no qual se cogita tirar do Ministério Público o poder de investigação, em um país onde já temos um instituto único, que é o do inquérito policial”. Clique aqui para fazer o download. Fonte: Biblioteca Digital CIEE  e MP/SP

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