Arquivo do dia: 21/05/2013

Mapa dos acidentes de trabalho no Brasil

O Mapa dos acidentes de trabalho, produzido com dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho – AEAT da Dataprev,  desenha no mapa do Brasil os acidentes de trabalho por município e por categoria. A visualização permite também a navegação pelos anos do registro, que vão de 2002 a 2009, para acompanhamento da evolução dos acidentes de trabalho. Além disso infere os percentuais de categoria de acidentes por região, conforme selecionado no mapa. URL: http://api.dataprev.gov.br/doc/visualizacao-mapa.html

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Governo decide que INSS para patrão de empregado doméstico fica em 12% e multa sobre o FGTS em 40%

O governo decidiu manter em 12% a contribuição paga ao INSS pelo empregador de trabalhadores domésticos e fixar em 40% do saldo do FGTS a multa devida em caso de demissão sem justa causa, mesmo valor pago às demais categorias. Essas eram as duas principais dúvidas no desenho da regulamentação da emenda constitucional que instituiu novos direitos para os trabalhadores domésticos, aprovada no Congresso em março.

Calcule qual é o seu custo com o empregado doméstico pela nova lei

Segundo a Folha apurou, o Executivo manterá a contribuição de 12%, que cobrirá –além do INSS– auxílio contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salário-família –benefícios introduzidos pelas novas regras. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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Gigantes da construção civil são processadas em R$ 26 milhões

Ações foram ajuizadas após mortes de trabalhadores em hidrelétrica de Jirau e na Arena Amazônia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As duas ações juntas somam R$ 26 milhões. As construtoras foram processadas por descumprimento de normas de segurança, após a morte de empregados em acidente de trabalho. A Camargo Corrêa também é acusada de dumping social, prática de concorrência desleal, através do barateamento de custo por meio do desrespeito a direitos trabalhistas. (continua) Fonte: Ascom MPT

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Sabia que você pode estar em dois lugares ao mesmo tempo?

Fonte: Balcão de Biblioteca

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MPT não pode recorrer contra dissídio coletivo

O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para questionar a existência de comum acordo entre patrões e empregados em dissídio coletivo. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso Ordinário do MPT que questionava acordo entre uma usina de cana-de-açúcar e seus empregados, no qual os funcionários aceitavam receber fixamente por 20 minutos in itinere — deslocamento dentro da própria empresa — por dia em vez de computar o tempo gasto diariamente. Em troca, a companhia oferecia outros benefícios.

Segundo o voto do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, ao atuar na qualidade de fiscal da lei, e não de parte, o MPT não tem legitimidade para entrar com Recurso Ordinário. A discussão entre empresa e trabalhadores não se trata “de violação de direitos coletivos difusos ou individuais homogêneos da relação de trabalho”, diz Amaro. Essa seria a única hipótese expressamente prevista para a atuação do MPT no caso, completa. (continua) Fonte: Conjur

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Empresa que submeteu empregado a inação forçada após alta previdenciária pagará indenização

Na Vara do Trabalho de Caxambu, o juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues julgou o caso de um trabalhador que, após cinco anos de serviço em uma empresa de transporte de passageiros, adoeceu e se afastou, por alguns meses, em licença médica. Depois de passar por perícia e ser considerado apto pela Previdência Social, apresentou-se à empresa. Mas a empregadora não permitiu seu retorno ao serviço e também não pagou seus salários, a partir da alta previdenciária. Ficou nessa situação por seis meses e depois foi colocado à disposição da empregadora, na garagem da empresa, sem que lhe fosse atribuída qualquer função.

Inconformado, ele procurou a Justiça pedindo indenização pelos danos morais decorrentes da inação compulsória, além dos meses de salários não pagos. Em defesa, a ré respondeu que não recebeu de volta o trabalhador porque o médico da empresa o considerou inapto, na ocasião. Seis meses depois, ao ser reavaliado, ele foi considerado apto, embora com restrições, sendo imediatamente reintegrado.

Mas o juiz entendeu, com base no laudo do perito oficial, que o empregado estava em perfeitas condições físicas e psíquicas para o trabalho logo após a alta previdenciária, tendo sido impedido de trabalhar. “Se, na época da alta previdenciária, o reclamante estava inapto, no entender da empregadora, competia ao profissional contratado pela reclamada manifestar-se de maneira fundamentada, para permitir até mesmo a renovação ou prorrogação de eventual benefício previdenciário”, frisou, destacando a observação do perito oficial de que a manifestação do médico da empresa que concluiu pela inaptidão do reclamante não traz os fundamentos cabíveis. (continua) Fonte: TRT/3

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Igreja se transforma em livraria

Abrir uma livraria por estes dias já parece arriscado. Agora imagine-se abrir várias numa pequena vila com pouco mais de 3000  habitantes, a 45 minutos de carro de Lisboa. A ideia começa a ganhar força com a conversão de uma Igreja em livraria. Veja o vídeo (duração: 5:15) no URL: www.publico.pt/multimedia/video/novas-livrarias-obidos-20130421-172636

 igreja vira livraria

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Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia