Arquivo da tag: coletor de lixo

Lixão da Estrutural em detalhes (Prêmio MPT de Jornalismo)

 Todo o lixo produzido na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, assim como em todo o Distrito Federal alimenta o maior aterro sanitário da América Latina, popularmente chamado de Lixão da Estrutural. A série de imagens produzidas por André Coelho para a reportagem do jornal O Globo Lixão da estrutural em detalhes revela o cotidiano de péssimas condições de trabalho, poluição, violência e abandono da terceira geração de catadores que trabalham no local. Ela é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria fotojornalismo: http://oglobo.globo.com/…/lixao-da-estrutural-em-detalhes-1… #finalistasMPT

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JT condena ex-prefeito que se negou a cumprir TAC assinado por antecessor

O ex-prefeito de Luis Correia, Francisco Araújo Galeno, conhecido como Kim do Caranguejo, foi condenado pela 1ª Turma do  Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 681.000,00 por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 09 de julho de 2008, entre o Ministério Público do Trabalho e a administração municipal anterior à dele.

Kim do Caranguejo foi prefeito de Luís Correia de 2009 a 2012 e não cumpriu o TAC firmado pelo ex-prefeito Antônio José dos Santos Lima, garantindo que o município assumisse obrigações pertinentes ao cumprimento de normas de segurança e saúde dos trabalhadores que efetuam a coleta e transporte de lixo urbano, residencial, hospitalar e proveniente de limpeza pública.

Continua.

PROCESSO TRT – AP – 0000919-86.2013.5.22.0101  Fonte: TRT/22.

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Catadores de Sonhos: documentário sobre luta dos catadores no 2° maior lixão do país

No segundo maior lixão a céu aberto do Brasil, um grupo de catadores decide enfrentar a decisão do Estado Brasileiro de fechar os lixões do país. Na tentativa de garantir o acesso de mais de mil e 800 pessoas ao seu local de trabalho e único meio de sustento, os catadores do Aurá fazem um dramático protesto de 24 horas. O documentário registra a luta desses catadores, protagonistas de um momento histórico que mudou a agenda da política nacional de resíduos sólidos no país. “(…)o filme é esclarecedor em suas denuncias a respeito da opressão do Estado e a forma como os poderosos lesa pátrias do país tratam os precarizados(…)” Mujica Salinas, produtor da Grito Filmes. “(…)O filme ‘Catadores de Sonhos” destacou-se pela mistura de uma narrativa observacional com belas imagens, além de um mídia ativismo contundente. (…)” Carlos Augusto Lima França, jornalista e integrante da Mídia Independente Coletiva.

Assista o documentário. Fonte: Mídia Coletiva

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Garis devem ser transportados com segurança

ABNT acatou recomendação do Ministério Público do Trabalho e alterou a norma que regulamenta os compactadores de lixo

Aracaju – A Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) acatou recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e alterou a norma técnica NBR 14599:2014, que regulamenta os compactadores de lixo. Com a correção, trabalhadores que fazem a coleta de lixo não devem ser transportados nos estribos dos veículos.

Esse tipo de transporte é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Além disso, o Código Penal brasileiro tipifica a conduta de exposição da vida alheia a perigo como crime, e a pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde decorrer do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza.

A notificação foi assinada pelo coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Leonardo Osório Mendonça, e pelos procuradores do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, Valdir Pereira da Silva e Djailson Martins Rocha. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

Um gari de Guaxupé (MG) receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Na opinião dos ministros da Sétima Turma do TST, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabalho saudável para o trabalhador.

Na reclamação trabalhista apresentada à Vara do Trabalho de Guaxupé contra a Controeste Construtora e Participações, ele disse que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento. Em sua defesa, a empresa alegou que o funcionário trabalhava nas proximidades da sua sede e que, quando se afastava, podia contar com banheiros públicos.

Para o juízo de primeiro grau a empresa não respeitou os valores sociais do trabalhador, “submetendo-o a tratamento degradante, vergonha e humilhação”. Considerando “evidente” o dano moral, a Controeste foi condenada em R$ 5 mil por danos morais, entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em recurso da empresa contra a condenação. Continua. Fonte: TST.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “SST jogadas no lixo”

A estudante Roberta Meyre narra em “SST jogadas no lixo”, os riscos e dificuldades encontradas pelos coletores de lixo em Maceió. Popularmente conhecidos como garis, esses profissionais enfrentam preconceito, excesso de trabalho, falta de fiscalização, doenças e problemas de saúde adquiridos no ofício, muitas vezes em razão da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A reportagem foi publicada no site da revista Caleidoscópio, veículo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Confira essa reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo: http://revistacaleidoscopio.com.br/sst-jogadas-no-lixo/ ‪#‎FinalistasMPT‬

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Vídeo: Um novo olhar sobre os coletores de lixo

Um vídeo que faz uma abordagem psicossocial sobre os coletores de lixo, mostrando o sofrimento e o prazer na realização de suas atividades de trabalho. Também fala de questões relacionadas a exclusão social e responsabilidade da população sobre os resíduos produzidos, acondicionamento e disposição, bem como a relação desses aspectos com a saúde dos trabalhadores da coleta.

Assista o vídeo no canal da Fundacentro, no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=5i3Gkwa0CgI

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Gari varredor tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?

Eles são responsáveis pela limpeza das nossas cidades. Muitas vezes, nem notamos presença deles, mas, se por alguma razão, eles não estão lá, o que ocorre é simplesmente o caos. São os garis, aqueles simpáticos profissionais de uniforme alaranjado que coletam nossos lixos e varrem as nossas ruas, praças e calçadas. Quando coletam os lixos em caminhões, são chamados de garis-coletores, e quando se responsabilizam pela capina e varrição, são garis varredores.

É comum ações desses profissionais na Justiça do Trabalho, envolvendo a discussão de um direito específico: o adicional de insalubridade, aquela parcela a que todo trabalhador tem direito quando presta serviços em condições que geram prejuízos à saúde. E, no caso dos garis, existe uma situação particular. É que a Portaria/MTE nº 3.214/78, NR 15, anexo 14, assegura o adicional de insalubridade, no grau máximo, para o trabalho exercido em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização). Mas aí surge a questão: já que a norma se refere à “coleta de lixo urbano”, esse adicional é devido apenas aos garis coletores, que realizam diretamente a coleta do lixo, ou também se estende aos garis varredores? Continua. Fonte: TRT/3.

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Ministério do Trabalho quer fim de gari ‘pendurado’ no Rio

Garis são vistos em estribos de caminhão de coleta (Fabio Motta/Estadão)Garis são vistos em estribos de caminhão de coleta (Fabio Motta/Estadão)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a estatal municipal Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) travam, desde março, uma disputa em torno dos métodos de coleta de lixo na capital fluminense. Após três meses de fiscalização, o MTE detectou irregularidades que ameaçam a segurança dos garis do Rio. Entre as conclusões, considerou que o transporte de funcionários em estribos de caminhões de coleta, como o serviço normalmente é realizado na cidade, não oferece condições mínimas de segurança. Continua. Fonte: Estadão

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Comissão aprova exigência de condições adequadas para garis fazerem refeição

A proposta que obriga as empresas de coleta de lixo a estabelecer horário e local específicos para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer a refeição de maneira adequada.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (25), proposta que obriga as empresas responsáveis pelos serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo urbano a estabelecer um horário e um local específicos para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer a refeição de maneira adequada.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5649/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que acrescenta artigo à Lei das Licitações (Lei 8.666/93). O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP). “Trata-se de dar dignidade a essa importante categoria profissional, além de promover tratamento isonômico a esses trabalhadores quando comparados a trabalhadores de outros segmentos”, disse o relator. Continua. Fonte: ag. Câmara.

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Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um coletor de lixo de ser indenizado por danos materiais, na forma de pensão, pela perda da visão do olho direito após ter contraído toxoplasmose. O TST determinou o retorno do processo à 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que arbitrará o valor e a forma de pagamento.

O gari foi contratado pela Construtora Queiroz Galvão S/A para prestar serviços para o Município de Vila Velha (ES). Ele disse que fazia a coleta do lixo sem a devida proteção e, a partir do contato com os germes existentes no lixo, contraiu toxoplasmose, o que acarretou a perda da visão. Ao se tornar inapto para o trabalho, pleiteou o pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Continua. Fonte: TST.

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Empresa de coleta de lixo deve adequar meio ambiente de trabalho

A empresa JC Lopes Ltda, responsável pela coleta de lixo em Criciúma (SC), terá que garantir melhores condições de trabalho aos empregados. A medida é resultado de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pela 1ª Vara do Trabalho do município.

Segundo a procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch, responsável pela ação, a empresa terá que se abster de transportar os trabalhadores do lado externo dos caminhões de coleta, devendo os coletores serem transportados dentro da cabine, mediante uso do cinto de segurança e dentro do limite de passageiros de cada veículo. A JC também pode optar por transporte regular de passageiros (ônibus ou micro-ônibus da sede da empresa até o local de início do trajeto de coletas).

A decisão determina, ainda, o respeito à duração da carga horária de trabalho dentro dos parâmetros constitucionais – de 44 horas semanais e oito horas diárias, remunerando as horas extras com o adicional legal ou normativo, subordinando-se a prestação de horas extras – quanto aos trabalhadores expostos a condições insalubres e independentemente da sua elisão por intermédio de fornecimento de EPI – à existência de autorização do Ministério do Trabalho, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Continua. Fonte: MPT/SC.

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21 de outubro: Dia do Lixeiro

Dicas de leitura (disponível na biblioteca do MPT/RN)

SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Coletor de lixo:  quem é esse?. São Paulo (SP): FUNDACENTRO,2007.

VASCONCELOS, Renata Campos. A estratégia de “redução” e a carga de trabalho dos coletores de lixo domiciliar de uma grande cidade: estudo de caso baseado na análise ergonômica do trabalho = The “reduction” strategy and the workload of a big city garbage collectors: a case study based on Ergonomic Work Analysis. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo , v. 33, n. 117, p. 50-59, jan. /jun. 2008. Acessível em http://www.scielo.br/pdf/rbso/v33n117/a06v33n117.pdf

SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Coletores de lixo:  a ambigüidade do trabalho na rua . São Paulo: FUNDACENTRO, 1999. 222 p.

MIGLIORANSA, Marcelo Haertel. Estudo epidemiológico dos coletores de lixo seletivo. Revista brasileira de saúde ocupacional, v. 28, n. 107/108, p. 19-28 2003. Disponível em http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/rbso/RBSO-107-108-vol-28.pdf

NOTÍCIAS

TST enquadra coleta de lixo como atividade de risco. Fonte: TST (2012).

Proposta exige condições adequadas para que garis façam suas refeições. Fonte: Agência Câmara (2014).

Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais. Fonte: TRT/15 (2014).

VÍDEOS

Justiça do Trabalho proibe transporte de garis na caçamba dos caminhões de lixo. Fonte: TV TST.

transporte de garis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coletores de Lixo. Vídeo acessível em http://www.youtube.com/watch?v=nC6Mz_GFwzo

coletores de lixo

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21/10/2014 · 9:00

Gari que caiu de caminhão vai receber R$ 60 mil de indenização

Um coletor de lixo do Distrito Federal vai receber R$ 60 mil de indenização por danos morais em virtude de acidente de trabalho que o tornou incapaz de exercer suas funções.  A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, manteve sentença da juíza Laura Ramos Morais, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou a Sustentare Serviços Ambientais e o SLU – Serviço de Limpeza Urbana.

Conforme os autos, o trabalhador teve uma luxação na clavícula após sofrer queda do caminhão quando fazia a coleta de lixo. O acidente ocasionou a perda da sua capacidade laborativa e o tornou incapaz para exercer a função de coletor, ou outras ocupações que demandem muita força dos membros superiores. Segundo o obreiro as condições precárias de manutenção do caminhão causaram o acidente. Leia mais.

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Assista: Justiça do Trabalho proibe transporte de garis na caçamba dos caminhões de lixo

transporte de garisA Justiça do Trabalho condenou uma companhia de coleta de lixo de Florianópolis (SC) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e proibiu o transporte desses profissionais nas caçambas dos caminhões. A decisão é tema de reportagem no Programa TV TST, que vai ao ar toda semana na TV Justiça e está disponível na página do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube.

Outro tema tratado é a decisão do TST que considerou válida a transferência de depósito recursal para outro juízo em processos envolvendo vínculo de emprego com um escritório de advocacia paulista.

O TV TST vai ar toda sexta-feira, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, na terça às 9h e nas quarta às 22h. Confira o programa.

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