Arquivo do dia: 16/11/2012

Nexo técnico epidemiológico e fator acidentário de prevenção

O maior benefício gerado pela sistemática introduzida pelo NTE e pelo FAP é o  de propiciar um meio ambiente de trabalho mais salubre, incentivando  investimentos em prevenção mediante a contrapartida de redução da carga  tributária das empresas.

Nos últimos anos, a legislação previdenciária brasileira sofreu alterações  com a introdução de novos mecanismos que integram a política de segurança e  saúde do trabalhador. Dentre eles destacam-se o “Nexo Técnico Epidemiológico” (NTE) e o “Fator Acidentário de Prevenção” (FAP), que geraram modificações  significativas no âmbito das relações laborais relativamente à caracterização do  acidente de trabalho e à responsabilidade das empresas.

A Lei nº 11.430/06, resultante da conversão da Medida Provisória nº 316/06,  modificou a legislação acidentária com a introdução do NTE, que, segundo João  Ernesto Aragonés Vianna, pode ser conceituado como “uma metodologia para  relacionar acidentes de trabalho com determinadas atividades profissionais”[1].

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/23035/nexo-tecnico-epidemiologico-e-fator-acidentario-de-prevencao#ixzz2CPcMgj56

 

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Da vigilância à prevenção, como diminuir acidentes de trabalho

Por Rodolfo Vilela, Ildeberto Muniz de Almeida, Renata Wey Berti Mendes*

Com o objetivo de explicitar a necessidade de abordagens contextualizadas nas medidas de combate a acidentes de trabalho, pesquisadores realizaram estudo de caso analisando índices de acidentes e diferentes políticas adotadas por um frigorífico no interior de São Paulo.
Defendendo que, para redução de índices altos, é necessário levar em conta não apenas fatores pontuais, mas também o quadro geral de como os casos acontecem, os três autores do estudo em questão acompanharam dois momentos diferentes. No primeiro, em 1997, as ações de vigilância incidiam apenas em fatores de risco visíveis e deram pouco resultado. No segundo, em 2008, quando o índice anual de acidentes ainda era de 26%, a fiscalização passou a considerar o contexto no qual os acidentes aconteciam: trabalho intenso;  inadequação de meios técnicos; absenteísmo e rotatividade  com recrutamento de inexperientes, quadro agravado por práticas  autoritárias.

Cena do documentário Carne, Osso, sobre condições de trabalho em frigoríficos

O resultado da pesquisa é um artigo científico publicado na Revista “Saúde e Sociedade – Abrasco” disponível na íntegra neste link. Abaixo, a Repórter Brasil reproduz trecho em que os pesquisadores argumentam em favor de uma abordagem contextualizada no combate aos acidentes de trabalho. “Os acidentes do trabalho constituem o principal agravo à saúde dos trabalhadores, com elevados custos sociais e econômicos que podem chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Número de empregados substituídos não tira possiblidade de ação de sindicato

O TRT da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos empregados de um mercado, visando o pagamento de horas extras e adicionais. Para os ministros da Quarta Turma do TST, o fato de o sindicato ajuizar a ação em favor de vários empregados inicialmente e, ao final, ficar constatado que apenas três funcionários faziam jus ao direito pleiteado, não tira do sindicato a possiblidade de defender a categoria.

O sindicato ajuizou, na 1ª Vara do Trabalho de Maringá (PR), ação de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho contra a empresa Gêneros Alimentícios Mial Ltda, pedindo o pagamento das horas trabalhadas pelos empregados da empresa nos domingos e feriados como extraordinárias, acrescidas dos adicionais. (continua) Fonte: TST

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Direito & Literatura: La pregunta de sus ojos, do argentino Eduardo Sacheri

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, onde se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra desta edição  é La pregunta de sus ojos, de Eduardo Sacheri. Participaram do debate Têmis Limberger, professor de Direito da Unisinos, e Lúcia Maria Correa, professora da Faculdade de Letras do Centro Universitário Metodista (Ipa). Veja o programa.

 

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MPT Boletim Eletrônico nº 13

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16/11/2012 · 11:44

Revista Proteção nº 251 – nov/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário.

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Perda auditiva de 5% por ambiente ruidoso gera indenização

A empresa paulista Svedala Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um empregado que teve a capacidade auditiva reduzida, em decorrência de ter trabalhado em ambiente excessivamente ruidoso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado e restabeleceu a sentença que arbitrou a indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil.

O laudo pericial avaliou a perda auditiva do empregado em 5,37%. Ele exercia a função de lubrificador e a empresa não exigia nem fiscalizava o uso adequado do equipamento de proteção industrial que lhe era fornecido. O juízo do primeiro grau deferiu as indenizações ao empregado, mas o Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas) reverteu a sentença, julgando improcedente a ação do trabalhador, com o entendimento de que não havia dano a ser reparado, uma vez que o perito “declarou que o problema de saúde do empregado não lhe causava problemas de ordem moral e psicológica”. (continua) Fonte: TST

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Trabalhos pesados como este…tornam-se prazer – anúncio publicado em 1929 (reclames históricos do Estadão)

CAMINHAO

O anúncio do Caminhão Internacional garante: com ele até o trabalho mais pesado numa pedreira torna-se um prazer. Não é exagero. O anúncio foi publicado dia 13 de julho de 1929 e a comparação feita é com os veículos de tração animal: “Imagine as dificuldades – o tempo necessário, os esforços terríveis e o curto de uma escavação com veículos de tração animal. Os construtores sabem que tais serviços, como trabalhos semelhantes, são feitos rápida e economicamente com auto-caminhões, e quando os trabalhos são dos mais difíceis e penosos, são os Internacional que dão o melhor resultado”. Fonte: Reclames do Estadão

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