Arquivo do dia: 20/11/2012

“Minha alma é uma orquestra oculta (…)

“Minha alma é uma orquestra oculta
não sei que instrumentos
tangem e rangem, cordas e harpas
timbales e tambores, dentro de mim
Só me conheço como sinfonia.”

– Fernando Pessoa, no Livro do Desassossego.

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Acordo judicial entre MPT e Destaque visa proteger direitos de trabalhadores do Carnatal

Um acordo firmado durante audiência presidida pelo juiz Dilner Nogueira, na 1ª Vara do Trabalho de Natal, com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, do Ministério Público do Trabalho no RN, e da empresa Destaque Propaganda e Promoções Ltda, regulamentou o trabalho dos cordeiros e de outros profissionais durante o Carnatal.

Pelo acordo de 26 cláusulas, a Destaque se compromete, dentre outras medidas, a informar quais empresas devem prestar os serviços de cordeiros, vigilância, segurança do trabalho (médicos ou engenheiros, e técnicos do trabalho) e alimentação.

A empresa também comprometeu-se a realizar e depositar junto ao Ministério Público do Trabalho, Laudo Técnico descritivo das atividades dos cordeiros e das condições de trabalho, documento a ser elaborado por dois engenheiros ou médicos do trabalho, com base nos programas legais sobre ambiência, medicina, saúde, segurança e ergonomia do trabalho (PCMSO, PPRA e PCMAT). Os cordeiros devem receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC). Não poderão ser contratados para trabalhar, durante o Carnatal, menores de 18 anos, gestantes e idosos, com idade igual ou superior a 55 anos. (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

 

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (27)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

veja referências e sumários

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“Direito do trabalho : curso e discurso”. Faça download gratuito do livro do ministro Augusto César Leite de Carvalho

Autor: Carvalho, Augusto César Leite de
Título: Direito do trabalho : curso e discurso
Data de publicação: 2011
Local: Aracaju
Editor: Evocati
Notas: Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de conteúdo: Origem do direito do trabalho — História do direito coletivo do trabalho — História do direito do trabalho no Brasil — Fontes do direito do trabalho — Princípios do direito do trabalho — A prescrição trabalhista — Empregado — Empregador — Remuneração e salário — Duração do trabalho — Natureza da relação de emprego — Contratos afins ao de emprego — Caracteres do contrato de emprego — Elementos do contrato de emprego — Estabilidade no emprego — Direito fundamental de greve

Clique aqui para fazer o download. Fonte: Biblioteca Digital do TST

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54 mil operários desafiam Justiça e decidem manter greve em PE

Os 54 mil operários que trabalham nas obras da refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica de Suape (PE), da Petrobras, decidiram ontem em assembleia manter a greve iniciada em 31 de outubro.

A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça do Trabalho, seis dias atrás. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, com sede em Recife, fixou em R$ 5.000 o valor da multa diária a ser aplicada em caso de descumprimento.

Os trabalhadores reivindicam a equiparação salarial entre operários que exercem as mesmas funções nas duas obras. Querem ainda o pagamento dos dias parados, também negado pela Justiça.

Segundo o presidente do Sintepav (sindicato que representa os trabalhadores), Aldo Amaral, a diferença salarial entre os operários chega a “mais de 40%” em algumas funções.

A advogada do sindicato das indústrias da construção, Margareth Rubem, disse que as empresas oferecem reajustes que variam de 1% a 30%. Fonte: Folha de São Paulo

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MPT fixa regras para contratar tripulação de navios na Rio-16

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a pedido do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, estabeleceu parâmetros para a contratação de tripulação, a ser utilizada pelos navios de cruzeiros,  que servirão temporariamente como hotel, ao aportarem na cidade do Rio  de Janeiro durante as Olimpíadas de 2016.

A Notificação  Recomendatória observa que podem existir duas formas de contratação de  pessoal embarcado. A primeira diz respeito aos navios que atracarem no  Rio já tripulados por trabalhadores contratados no exterior. A segunda  hipótese é a de contratação de brasileiros para prestação de serviços no  país durante os 27 dias da competição.

Nesse último caso,  aplica-se a legislação brasileira. Ou seja, as regras da Consolidação  das Leis do Trabalho (CLT), com seus direitos fundamentais, tais como  FGTS, seguro desemprego, salário mínimo, 13º salário, dentre outros. (continua) Fonte: Universo Jurídico

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STJ decide: Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode motivar a aposentadoria especial. A Seção rejeitou mais uma vez a pretensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resistente ao entendimento.

Para o INSS, a exclusão da eletricidade da lista de agentes nocivos, em decreto de 1997, tornaria impossível mantê-la como justificadora do tempo especial para aposentadoria.  (continua) Fonte: STJ

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