Arquivo do dia: 22/11/2012

Ônibus-biblioteca facilita acesso de leitores

Por Cleber Arruda

Monteiro Lobato, Ziraldo e Mauricio de Sousa são alguns dos autores favoritos de Felipe de Andrade Santos, 12. Mas é a coleção de livros “As aventuras do Caça-Feitiço”, de Joseph Delaney, que aguça a imaginação do estudante.

“Adoro ficção e as batalhas desse livro. Já estou terminando o segundo volume, pensando no terceiro”, diz, empolgado.

Felipe conheceu a obra em uma das suas visitas semanais ao Ônibus-biblioteca, que estaciona todas as quartas-feiras na rua Grumixá, no Jardim Damasceno, zona norte de São Paulo.

Ônibus estaciona todas as quartas-feiras, na rua Grumixá. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, o serviço conta com aproximadamente quatro mil itens (entre livros, revistas, gibis, mangás e três jornais de grande circulação) e funciona no bairro desde junho do ano passado. Até o início deste mês, 286 moradores foram cadastrados.

A dona de casa Edriana Alves, 39, é uma das frequentadoras assíduas do ônibus. “Adoro ler e trago a minha filha sempre que posso. Acho muito legal essa biblioteca no bairro, pois a gente não tem por aqui. Antes, tinha que ir até Santana [bairro da zona norte]. Era muito longe e às vezes não dava para ir”.

Acervo tem cerca de quatro mil volumes. Para pegar algum volume da biblioteca emprestado, o morador precisa levar um documento de identificação e um comprovante de residência. Contudo, a coordenação do serviço informou que se a pessoa não tiver com os devidos documentos na hora, basta apresentar o número do RG e fazer sua ficha cadastral.

A ideia é não dificultar o acesso ao serviço. O usuário tem direito a levar cinco livros, mais revistas e gibis, por vez. A devolução deve ser feita na semana seguinte, com direito a renovação do pedido. Felipe, que pretende ser escritor e ter suas aventuras nas estantes dos ônibus, diz já ter lido quase 60 volumes.

“Geralmente, retiro cinco livros por semana e três gibis. O ônibus é muito bom e os atendentes são excelentes”. Contudo, o garoto ressalva: “Acho que deveríamos ter uma biblioteca fixa por perto. Se existisse uma eu ficaria lá passando o tempo”. Fonte: Folha de São Paulo

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Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas.

Apesar de ter protocolado a petição de uma ação trabalhista no sistema  eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e  Tocantins), o advogado Rafael Ferraresi, do Siqueira Castro Advogados, não
conseguiu que seu processo fosse julgado. O motivo da recusa foram as 40 páginas anexadas ao documento, que extrapolaram o limite total fixado pelo tribunal, de 20 páginas.

A delimitação, entretanto, não é exclusividade do TRT-10. Em  Minas Gerais, o TRT também possui norma semelhante. Advogados apontam que a  restrição vai contra o princípio constitucional da ampla defesa.

O recurso apresentado por Ferraresi questionava os cálculos realizados pela Justiça em um processo trabalhista. Os anexos, de acordo com o advogado, descreviam o quanto o funcionário deveria ter recebido de horas extras durante o período em que trabalhou na empresa. Devido à Resolução Administrativa nº 62, de 2011, entretanto, o juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília não analisou o processo.

A norma interna estabelece em 20 o número máximo de páginas das petições. O texto da resolução cita que a limitação está de acordo com o “Projeto TRT Responsável”, de autoria da própria Corte, que pretende reduzir em
20% o consumo de papel pelo tribunal até 2014. (continua) Fonte: Granadeiro Guimarães

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Hoje é Dia do Músico, assista a reportagem especial que aborda os direitos destes profissionais

Clique aqui para assistir. Fonte: TST

#foto Hoje é Dia do Músico,confira a reportagem especial que aborda os direitos destes profissionais http://migre.me/c0KkG

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O Arquivo Publico de São Paulo produz exposições virtuais para a divulgação de seu acervo

Clique aqui para acessar a galeria de exposições virtual

 

 

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(In)segurança do trabalho (98)

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2011 e 2012

Foto: Revista Proteção

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Biblioteca Nacional vai distribuir 25 mil livros infantis

A Fundação Biblioteca Nacional recebeu na última terça-feira (13) 25 mil livros para crianças. O material será repassado para bibliotecas públicas de todo o Brasil.

Os exemplares tratam de educação sustentável e consumo consciente e são fornecidos pela editora Evoluir Cultural. Essa é uma das empresas que contribuem com o projeto Prazer em Ler, de incentivo à leitura e à cidadania, do Ministério da Cultura.

A Fundação Biblioteca Nacional é a maior biblioteca nacional da América Latina, e fica no Rio de Janeiro. Em seu acervo estão mais de 9 milhões de itens. Fonte: Folha de São Paulo

Daniel Marenco/Folhapress
RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 16-10-2012, 10h00: Sala de obras raras do predio. Visita ao predio historico da Biblioteca Nacional para pagina grafica. (Foto: Daniel Marenco/Folhapress, ILUSTRADA) ***EXCLUSIVO FOLHA***
Sala de obras raras do prédio da Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro

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Trabalho Legal – Edição Nº 325

Força tarefa da Coordinfância combate o trabalho infantil no interior do  estado de Rondônia. Procuradores do Trabalho flagram crianças em situação insalúbre. O incentivo à qualificação profissional.  Clique aqui para assistir.

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Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes

O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.

Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa investigação subsidiária do Ministério Público. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

 Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador. Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu diferenças salariais a um empregado do Convento do Carmo S/A, que tinha os 10% pagos pelos clientes rateados entre o sindicato da categoria e a própria empresa.

Na ação trabalhista movida contra requintado hotel baiano, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes. No entanto, a empresa não cumpria o contrato e dividia os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom. O trabalhador pretendia receber as diferenças salariais, mas a empresa se defendeu e afirmou que agiu amparada por acordo coletivo de trabalho. (continua) Fonte: TST

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Revista de Processo nº 213 – nov/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca MPT/RN. veja sumário

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Câmara aprova em primeiro turno PEC das Domésticas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.

O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

  • proteção contra despedida sem justa causa;
  • seguro-desemprego;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;
  • adicional noturno;
  • proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;
  • salário-família;
  • jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;
  • hora-extra;
  • redução dos riscos do trabalho;
  • creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade;
  • reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;
  • seguro contra acidente de trabalho;
  • proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;
  • proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;
  • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.

A PEC prevê que uma regulamentação futura vai determinar as condições para o cumprimento desses direitos. (continua) Fonte: Agência Câmara

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CDH debate flexibilização nas leis trabalhistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abriu há pouco audiência pública para debater projetos de lei em tramitação nas duas Casas do Congresso que abrem brechas para a flexibilização da legislação trabalhista. A audiência foi solicitada por centrais sindicais e confederações de trabalhadores, preocupadas com as consequências negativas que a aprovação desses projetos poderão ter sobre os direitos do trabalhador.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outros. A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência está sendo transmitida pela TV Senado e pode ser acompanhada pela internet, pelo site http://www.senado.gov.br/noticias/TV/. Perguntas podem ser encaminhadas à comissão pelo Alô Senado, pelo telefone 0800612211, pelo site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelas redes sociais (twitter.com/AloSenado e facebook.com/alosenadofederal). Fonte: Ag. Senado

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Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4 : R$ 674,95

Brasília – O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho a mais de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso. Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.

A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento. Fonte: Exame

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Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio

O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas extras. Já o período do recreio é considerado tempo à disposição do empregador, gerando o direito ao pagamento de extras. Esses entendimentos embasaram duas decisões tomadas pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na sessão do último dia 13.

Recreio

O primeiro caso discutiu o intervalo entre aulas conhecido como recreio. O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) negou o pedido de um professor da Unibrasil que pretendia receber horas extras por conta do horário do recreio, momento em que, segundo ele, atendia alunos.

Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau ressaltou que, de acordo com testemunhas ouvidas, o professor autor da reclamação não era obrigado a atender os alunos durante o recreio. “O professor atendia o aluno se quisesse, dentro de sua liberdade de escolha”, concluiu o juiz ao negar a condenação da Unibrasil ao pagamento de horas extras. (continua)  Fonte: TST

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