Arquivo do dia: 13/11/2012

Manuscritos digitalizados de Darwin y Newton

Manuscritos de Darwin y Newton digitalizados. Las Series II, IV y V de la Colección de Joseph Halle Schaffner en la Biblioteca de la Universidad de Chicagopueden verse ahora on line. La Serie II contiene cartas de Charles Darwin y de su familia, desde 1860 hasta 1900. El material de Newton contenido en la Serie IV incluye manuscritos describiendo e ilustrando la idea para un horno portátil  y una carta de Samuel Pepys a Newton.

Fonte: El bibliómano

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 112/12 a 129/12

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário.

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JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública

A Justiça do Trabalho tem competência material para analisar e julgar questões relacionadas aos atos processuais praticados na execução. Tudo com o objetivo de fazer com que os créditos trabalhistas sejam realmente pagos, buscando alcançar a efetividade das próprias decisões. No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas. Essa hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 114 da Constituição da República.

Assim se manifestou a 2ª Turma do TRT-MG ao manter decisão de 1º Grau que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir sobre a delimitação das divisas de dois imóveis contíguos, adquiridos por autor e réu em hasta pública, promovida por esta Justiça. Analisando o caso, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira esclareceu que o processo decorre de ação de manutenção de posse com pedido de tutela antecipada, ajuizada por empresa de eventos, negócios e participações contra uma pessoa física. Segundo alegou a autora, a empresa, por meio de seu sócio, arrematou o bem, composto por um lote, de número 5, e suas benfeitorias, em novembro de 2002, perante a Justiça do Trabalho. (continua) Fonte: TRT/3

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Trabalhadores da construção civil fazem manifestação em Natal,RN

Os trabalhadores da construção civil realizam uma manifestação desde o início da manhã desta terça-feira (13), em Natal. A categoria se reuniu no cruzamento das avenidas Capitão Mor Gouveia e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal, para protestar.

O trecho está interditado e o trânsito de veículos está sendo organizado pela Polícia Rodoviária Estadual, que já se encontra no local. A movimentação ocorreu das 8h às 12h.Nesta quarta-feira, às 15h, os trabalhadores irão participar de audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho para buscar um acordo com o Sinduscon quanto às reivindicações da categoria. (continua) Fonte: Tribuna do Norte

Funcionários da construção civil realizaram mobilização pelas avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia
Funcionários da construção civil realizaram mobilização pelas avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia

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Vídeo: Audiência Pública sobre Amianto no STF – participação do Dr. Eduardo Algranti, médico da Fundacentro

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em 24 e 31 de agosto/2012 a  audiência pública sobre a Lei estadual 12.648/2007, que proíbe o uso do amianto em São Paulo. À programação realizada dia 24, trouxe o  expositor, Dr. Eduardo Algranti, chefe do Serviço de Medicina e pesquisador/médico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), que ressaltou a perspectiva de uma epidemia de mesotelioma nos próximos 30 anos. “Eu me sinto envergonhado  de sermos exportadores de risco para outros países que não tem qualquer  condição de uso da fibra”. salientou Algranti. Clique aqui para assistir.

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Memórias resgatadas no lixo

A Fundação Biblioteca Nacional promove a mostra “Resíduo & Memória – O acervo raro recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva do Bairro de São Francisco”. Ela conta com parte de um rico acervo cultural de valor local e nacional que se perdia diariamente no lixo da cidade de Niterói.

A mostra traz cerca de 40 peças com grande valor histórico nacional e mundial como o selo Olho de Boi, primeira chancela oficial emitida no Brasil em 1843; os livros: Une Fête Brésilienne, célébrée à Rouen en 1550, de Ferdinand Denis, publicado em 1850 e Cozinheiro Imperial, primeiro livro sobre culinária publicado no país, em 1881; além de medalhas emitidas pelo centenário da independência e pela participação da I Guerra Mundial.  (continua) Fonte: Blog da Biblioteca Nacional

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Mulheres expandem seus espaços em profissões consideradas tipicas de homens

Cada vez mais, as mulheres ocupam espaços em profissões que, antes, eram consideradas tipicas de homens, como por exemplo, na construção civil. E para que esse quadro continue e aumente, o Governo lançou uma campanha para incentivar as mulheres a buscar cursos de capacitação nestas profissões. (clique aqui para ver a reportagem) Fonte: Agênica Brasil

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PEC das domésticas: o fim de uma profissão?

Passou na Comissão Especial da Câmara, no último dia 7, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os benefícios aos trabalhadores domésticos. Elaborada com o intuito de equiparar os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores, conforme compromisso firmado em 2011 pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, a chamada “PEC das Domésticas” pode representar seu exato oposto, isto é, a extinção da profissão.

Cerca de 7 milhões de mulheres e 500 mil homens estão no mercado de trabalho doméstico. Somente 25% têm carteira assinada. As empregadas fazem jus atualmente a recolhimento de INSS, férias de 20 dias úteis, 13.º salário e abono de férias. No caso do INSS, a parte do trabalhador é de 8%, mas a maioria dos patrões banca essa parcela. Tudo isso obviamente encarece os contratos e inibe a formalização, situação que tende a piorar com a “PEC das Domésticas”. Progressivamente, as famílias de classe média têm optado por diaristas, cujas relações de trabalho não são alcançadas por essa legislação. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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Relatora da ONU sobre trabalho escravo fala sobre a PEC 438

Wikimedia Commons
A relatora da ONU falou da importância da PEC 438, em trâmite no Congresso, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado trabalho escravo (Wikimedia Commons)

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu hoje (12) a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, em oficina da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A oficina, que termina amanhã (13), tem o objetivo de discutir as formas contemporâneas de trabalho escravo, as causas e as consequências do uso desse tipo de mão de obra no Brasil e o cumprimento das recomendações feitas pelas Nações Unidas ao Brasil – especialmente para setores têxtil e agrícola.

A relatora falou sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, em trâmite no Congresso, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso de trabalho escravo, e elogiou as iniciativas brasileiras para o combate a esse tipo de trabalho – em especial a Lista Suja, documento que impede empresas investigadas pelo uso deste tipo de mão de obra de assinar contrato com o governo. (continua) Fonte: Agência

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Quase 60% das domésticas que trabalham no DF são nordestinas

Quase  60% das domésticas que trabalham na capital vem de áreas pobres. São mulheres mais vulneráveis a ter os direitos negados. Mas há quem conseguiu, com força de vontade e auxílio, melhorar de vida.

Nascida no Piauí, Durcelene foi dada pela mãe a um casal da cidade aos 9 anos. Hoje, ela trabalha como manicure

Nascida no Piauí, Durcelene foi dada pela mãe a um casal da cidade aos 9 anos. Hoje, ela trabalha como manicure

Um requisito incomum no caso de outras profissões aparece com frequência em anúncios de emprego para contratação de domésticas nos classificados de Brasília: “Pref. recém chegadas”, avisam os futuros patrões. A expressão mostra o quanto a ocupação na capital federal é quase exclusivamente desempenhada por gente de fora, sobretudo de lugares mais pobres do país. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apontam que 57,1% das mulheres que exercem a profissão nas casas do Distrito Federal vieram do Nordeste. A predileção pelas migrantes, entretanto, não está ligada a algum dote especial. Sob a condição de anonimato, contratantes admitem as verdadeiras razões — as empregadas tendem a ficar mais tempo no trabalho, inclusive nos fins de semana, por não conhecerem ninguém, além de apresentarem um nível de tolerância maior em relação a jornadas longas, falta de carteira assinada e outros direitos suprimidos.

“Não é maldade. Apenas quero ter certeza se a pessoa vai querer ficar comigo antes de assinar carteira, toda essa burocracia”, diz uma mulher que tenta, há cerca de 15 dias, contratar alguém que durma no emprego. As razões apresentadas pelos patrões são muitas e o discurso, quase sempre, resvala para a tese de que todos ganham — quem contrata teria que ensinar o serviço e, por isso, acha justo que inicialmente parte dos direitos seja desrespeitada. Para Rebecca Tavares, diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, a ideia não passa de ranço cultural que leva as domésticas a serem vistas como “serviçais”. “É um trabalho subvalorizado, invisível e executado principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou membros de comunidades desfavorecidas e, portanto, particularmente vulneráveis à discriminação em relação às condições de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos”, afirma. (continua) Fonte: Correio Braziliense

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