Arquivo do dia: 09/11/2012

Casos inusitados de processos trabalhistas

Clique aqui para ver 31 casos singulares de processos trabalhistas. Fonte: UOL

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Claro não pode terceirizar call center, decide TST

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu na tarde desta quinta-feira (8) que operadoras de telefonia não podem terceirizar os funcionários que atuam em suas centrais de atendimento ao cliente. A decisão ocorreu em uma ação trabalhista conta a operadora Claro e pode influenciar outros processos no país. A empresa ainda pode recorrer da decisão ao TST ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No processo, uma operadora de telemarketing contratada por uma empresa terceirizada pediu o reconhecimento do vínculo de trabalho diretamente com a Claro. O próprio TST, em uma de suas turmas de julgamento, já havia declarado a terceirização ilegal, decisão que agora foi confirmada pela SDI-1 (Subseção de Dissídios Individuais-1), que uniformiza a jurisprudência da Corte. (continua) Fonte: UOL

Veja também

TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal. Fonte: TST

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TRT/3 rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher

Muito se discute sobre a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, o qual prevê que, em caso de prorrogação do horário normal, a trabalhadora terá direito a 15 minutos de intervalo antes de iniciar o período extra de trabalho. O dispositivo causou polêmica após a entrada em vigor da Constituição de 1988, que estabelece, em seu 5º, I, e 7º, XXX, a igualdade e o tratamento isonômico entre homens e mulheres. Daí o questionamento: se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, a previsão de um intervalo que beneficia apenas as mulheres não seria inconstitucional?

Foi exatamente essa a questão levantada pela JBS S.A, reclamada em uma ação trabalhista, que não se conformou com a condenação ao pagamento de horas extras a uma ex-empregada, por descumprimento do intervalo da mulher. O recurso foi julgado pela 6ª Turma do TRT-MG, que rejeitou as alegações da empresa e manteve a condenação. (continua) Fonte: TRT/3

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Direito &Literatura: Carta a El Rey D. Manuel, de Pero Vaz de Caminha

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da UnisinosLenio Streck, onde se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra desta edição é Carta a El Rey D. Manuel, de Pero Vaz de Caminha. Participam do debate Wálber Araujo Carneiro, professor do curso de Direito da Unifacs-BA, e Maria do Carmo Campos, professora do curso de Letras da Ufrgs. Veja o programa.

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Livro de cabeceira

Clique aqui e assista vídeo sobre a 2ª Semana do Livro de Cabeceria da USP. Fonte: Repórter Brasil

 

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TST altera regras para negociações coletivas

As negociações entre empresas e trabalhadores podem ser mais difíceis, a partir de agora, em razão de uma mudança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a convenções e acordos coletivos. Pelo novo entendimento da Corte, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver uma nova negociação. A mudança ocorreu com a revisão pela Corte da Súmula nº 277, de 1988. (continua) Fonte: Valor Econômico

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Pernambucanas assina pacto pela erradicação do trabalho escravo

A rede Pernambucanas informou que assinou recentemente o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no país.

A varejista e 150 fornecedores se comprometem a banir práticas trabalhistas irregulares -entre eles, Electrolux, Itautec, Mabe, Duloren, TIM e Nokia.

A ação foi organizada em parceria com o instituto Ethos, a OIT Brasil e a ONG Repórter Brasil.

“Na prática, quem adere se engaja em fiscalizar e aprimorar sua rede de fornecimento. O pacto reafirma o respeito aos trabalhadores e à legislação trabalhista”, diz Rogério Marques, diretor de Marketing da Pernambucanas. Fonte: Folha de São Paulo 09/11/12

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Condenada por trabalho escravo empresa que não fiscalizou contratadas

Um empregado submetido a condições análogas à de escravo por empresas do Rio Grande do Sul receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais.  A América Latina Logística Malha Sul S/A responderá solidariamente pela condenação por não ter fiscalizado as empresas que contratou e que empregavam o reclamante.

As duas microempresas (Ricardo Peralta Pelegrine-ME e Vilmar Irineu Pelegrine-ME) que submeteram o trabalhador a condições análogas à de escravo atuavam na contratação de empregados para a extração de madeira, confecção e transporte de dormentes, postes e varas utilizados pela Logística Malha Sul, empresa do ramo de transporte e logística, sediada em Curitiba (PR). (continua) Fonte: TST

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(In)segurança do trabalho (94)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 252 - Dezembro/2012

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09/11/2012 · 9:07