Arquivo do dia: 28/11/2012

21 livros de Fernando Pessoa para download

O portal Dominio Público, através da biblioteca digital do Ministério da Educação, disponibilizou para download 21 obras do escritor português Fernando Pessoa.

São poemas, prosas e ensaios em pdf para download, escritos pelas múltiplas personalidades e heterônimos do poeta.

Pessoa também foi empresário, editor, crítico literário, jornalista, comentador político, tradutor, inventor, astrólogo e publicitário. Por ter crescido na África do Sul também escrevia perfeitamente na língua inglesa.

Dentre as obras que o leitor pode usufruir estão ‘Poemas de Álvaros de Campos”, “Cancioneiro”, “Poemas de Ricardo Reis” entre outros clássicos.

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Artigo: Restituição em dinheiro e privilégio trabalhista

Análise da validade da norma sob o prisma do direito empresarial

Os proprietários não credores, com direito à restituição em dinheiro,  receberão a expressão econômica do bem que integra o próprio patrimônio antes do  pagamento dos salários em atraso dos empregados, tal como já ocorria antes da  nova lei de falências.

O presente artigo visa a examinar a validade da norma contida no art. 86,  parágrafo único, da Lei nº. 11.101/2005, que estabelece que as restituições em  dinheiro somente serão implementadas depois do pagamento dos créditos  trabalhistas vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência e até o  limite de cinco salários mínimos por trabalhador. Alguns autores entendem se  tratar de norma inconstitucional por violar o direito fundamental de propriedade  previsto no art. 5º, XXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de  1988. Outros, porém, defendem-na sob o argumento de que ela prestigia a  dignidade do trabalhador. Como se verá adiante, trata-se de um tema polêmico que  ainda não tem uma solução definitiva no âmbito da doutrina e da jurisprudência.

Por Ana Paula da Silveira. Fonte: Jusnavigandi. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/23115/restituicao-em-dinheiro-e-privilegio-trabalhista#ixzz2DXwo5V5X

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Coleções do Iphan digitalizadas

Revista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional surgiu logo em seguida à criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1937. Durante muitos anos dedicou-se à publicação de artigos e ensaios sobre o patrimônio nacional, arte e história, com a colaboração de muitos especialistas de dentro ou de fora do Instituto, como Rodrigo Melo Franco de Andrade, Lucio Costa, Mário de Andrade, Gilberto Freire, Joaquim Cardoso, Curt Nimuendaju e muitos outros. Os números traziam um leque temático aberto, com o predomínio do ângulo teórico e técnico sobre as questões diversificadas. A partir de 1994 houve  uma mudança editorial, quando a Revista passou a ser temática, isto é, todos os artigos focalizados em aspectos diversos de um mesmo assunto. Atualmente a Revista do Patrimônio conta com 34 números publicados.

Boletim SPHAN

Publicação editada entre os anos de 1979 e 1989, é composta de 46 fascículos. Nas palavras de Aloísio Magalhães,  ”tinha o propósito de estabelecer um diálogo contínuo e aberto sobre o patrimônio cultural”.

As coleções físicas também podem ser consultadas na Biblioteca Aloísio Magalhães, em Brasília.

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Novo número da revista “Informação e Sociedade: Estudos”, editada pela UFPB

Acaba de sair o novo número da revista “Informação & Sociedade: Estudos”. Clique aqui para acessar o fascículo na íntegra.

Capa da revista

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Terceirização ‘rouba’ direitos dos trabalhadores, afirmam especialistas e sindicatos

m relação a um empregado efetivo, o trabalhador terceirizado ganha até 50% menos, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.

Essa relação direta entre terceirização e precarização nas relações de trabalho foi confirmada por advogados trabalhistas e por representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais, em debate nesta terça-feira (27), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Inserida no processo de transformações no mundo do trabalho, a terceirização teria como função dar maior agilidade produtiva e competitividade às empresas, as quais, ao invés de manterem quadros para todas as funções, contratariam prestadoras de serviços para realizar suas atividades meio. (continua) Fonte: Agência Senado

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1/4 dos empresários pretende elevar salário acima da inflação

Resultado no Brasil para 2013 só perde para o no Chile, diz pesquisa feita em 40 países

Um em cada quatro empresários brasileiros planeja conceder aumento nos salários acima da inflação até outubro de 2013. O resultado, apontado em pesquisa da consultoria Grant Thornton International, está acima da média global (11%).

O Brasil só perde para o Chile, onde 36% dos executivos consultados (presidentes, diretores e funcionários em cargos de destaque nas companhias entrevistadas) responderam que devem dar aumento real aos funcionários.

“Chama a atenção o fato de 27% dos executivos brasileiros planejarem dar aumentos acima da inflação. Isso reflete mais a necessidade de as companhias reterem a mão de obra qualificada do que o momento econômico”, afirma Leandro Scalquette, sócio da consultoria Grant Thornton no Brasil. Entre as 300 companhias brasileiras consultadas, 63% informaram que pretendem ao menos conceder reajustes para repor a inflação nos salários e 5% não têm intenção de dar aumento real. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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Em 2010, foram encontrados 2,6 mil trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil

Eles foram encontrados em estabelecimentos no PA, MG, GO e SC. Em 2011, havia 89 mil crianças trabalhadoras de 5 a 9 anos no país.

Em 2010, foram encontrados 2.628 trabalhadores em situação análoga à de escravo no Brasil, segundo aponta a Síntese de Indicadores Sociais 2012,  divulgada nesta quarta-feira (28) pelo IBGE. O estudo faz uma análise
do trabalho forçado no país, com base em informações do Ministério do  Trabalho e Emprego (MTE), relativas às fiscalizações realizadas pelo  órgão em diversos estabelecimentos.

Durante as inspeções foram encontrados trabalhadores em condições que  se enquadravam às previstas no Art. 149 do Código Penal: trabalho  forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho  degradante.

Ao todo foram realizadas 143 operações em 309 estabelecimentos no país.  Durantes essas inspeções, 2.628 trabalhadores encontrados em situação  análoga à de escravos foram resgatados. Outros 2.745 trabalhadores
tiveram seus contratos de trabalho formalizados durante a ação fiscal e  passaram a ter carteira de trabalho assinada. (continua) Fonte: G1

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Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos nº 224 – out/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

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Ex empregada indenizará antigos patrões por ofensas no Orkut

Uma ex-empregada de uma pet shop que fez comentários ofensivos aos proprietários da loja em sua página de uma rede social e confessou que maltratava os animais sob seus cuidados foi condenada a pagar indenização por danos morais a seus antigos patrões. A  ação foi proposta por dois médicos veterinários, proprietários de uma clínica que também prestava serviços de banho e tosa de pequenos animais. (continua) Fonte: TST

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