Arquivo do dia: 26/11/2012

MPT já regastou 42 mil escravos contemporâneos

Brasília – Manter trabalhador em situação análoga à escravidão é lucrativo para os empregadores. A afirmação é do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que falou sobre o tema nesta sexta-feira (23) na Universidade de Brasília (UnB). Para confirmar o fato, ele apresentou os números de autos de infrações que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já aplicou aos patrões de 1996 até março deste ano, que somam cerca de R$ 62 milhões. “O valor mostra porque os empregadores insistem em manter esse tipo de trabalho”. O montante é resultado do regaste de 42 mil trabalhadores em todo o país.

Apesar de várias conquistas trabalhistas, Camargo chama a atenção para os direitos dos trabalhadores, que não podem retroceder. É o caso da jornada de trabalho e o aumento dos acidentes de trabalho. O procurador-geral do Trabalho cita, por exemplo, a situação de quem trabalha nos frigoríficos. Nesses ambientes, os trabalhadores são obrigados a ficar em ambientes com baixas temperaturas. “Uma trabalhadora chegou a perder os movimentos dos braços porque tinha de fazer 18 ações em 15 segundos para cortar um frango”.

Outro problema do trabalho escravo contemporâneo é a servidão por dívida. Camargo explica que o trabalhador é aliciado em sua cidade para o emprego, mas quando chega à fazenda tem que pagar tudo que foi fornecido. “Isso vai deixá-lo com uma dívida impagável, além de impossibilitar o rompimento de contrato. Quando ele reclama, sofre violência física e psicológica”, disse.

A crescente terceirização nas empresas é mais um problema grave que afeta trabalhadores e consumidores. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, no caso dos hospitais, por exemplo, os médicos não são contratados diretamente. “Estão terceirizando esse serviço e não querem se responsabilizar pelo atendimento. Os hospitais hoje são especialistas em hotelaria”.

Camargo falou para integrantes do Grupo de Estudo e Pesquisa do Trabalho Escravo, do Departamento de Sociologia da UnB. Fonte; Asssessoria de Imprensa da PGT

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Dedicatórias e cartas encontradas em livros revelam histórias emocionantes que mexem com corações e mentes de donos de sebos do Rio

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Presos que lerem e entenderem obra de Dostoiévski poderão ter pena reduzida

Os apenados da comarca de Joaçaba/SC que lerem e entenderem a obra “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, poderão ter as penas reduzidas. A proposta faz parte do “Reeducação do Imaginário”, projeto comandado pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia, da vara Criminal, que consiste na distribuição de obras clássicas.

De acordo com as regras, que entregará aos presos a obra e um dicionário de bolso, os participantes que demonstrarem compreensão do conteúdo, respeitada a capacidade intelectual de cada apenado, poderão ser beneficiados com a remição de quatro dias de suas respectivas penas.

Após o primeiro módulo do projeto, com a obra de Dostoiévski, serão adquiridos os livros “O Coração das Trevas”, de Joseph Konrad, obras de William Shakespeare, Charles Dickens, Walter Scott, Camilo Castelo Branco, dentre outros autores. As avaliações do projeto, que conta com o apoio e a participação do MP/SC, ocorrerão em 30 dias.

Bragaglia explicou que a iniciativa visa a “reeducação do imaginário dos apenados pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoal, a percepção da imortalidade da alma, a superação das situações difíceis pela busca de um sentido na vida, os valores morais e religiosos tradicionais e a redenção pelo arrependimento sincero e pela melhora progressiva da personalidade, o que a educação pela leitura dos clássicos fomenta”. Fonte: Migalhas

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Califórnia soma 1,2 mil vítimas de tráfico de pessoas

Por Repórter Brasil

Entre meados de 2010 a meados de 2012, forças tarefas de combate ao tráfico de pessoas de nove regiões da Califórnia, nos Estados Unidos, identificaram 1.277 vítimas, iniciaram 2.522 investigações e prenderam um total de 1.798 envolvidos. Os dados fazem parte do relatório relativo ao tema lançado semana passada pela Procuradoria-Geral do Estado norte-americano. Segundo o mesmo documento, a Califórnia é um dos quatro Estados que recebem maior quantidade de vítimas de tráfico de pessoas.
No relatório, a procuradora-geral Kamala Harris destaca que o tráfico de seres humanos é um dos empreendimentos criminosos que mais crescem no mundo, com movimento estimado de US$ 32 bilhões por ano. “Depois do tráfico de drogas, o tráfico de pessoas é a segunda atividade criminosa mais lucrativa do mundo, uma condição que divide com o tráfico ilegal de armas. Assim como o tráfico de drogas e de armas, os Estados Unidos são um dos destinos mais frequentes de tráfico de seres humanos”, realça a procuradora-geral. “Os perpetradores do tráfico de pessoas têm se tornado cada vez mais sofisticados e organizados, o que requer uma igualmente sofisticada e organizada resposta de todos os parceiros sociais para garantir que a lei seja cumprida com vistas a romper e a desmantelar as redes criminosas”.
Gangues locais e internacionais têm crescentemente se envolvido em esquemas de tráfico de pessoas por causa do baixo risco e dos altos ganhos, conforme confirma o relatório. Trafficantes têm alcançado mais vítimas e clientes por meio de recrutamentos e de anuncios online. “A tecnologia está disponível também para melhor identificar, alcançar e servir as vítimas”, pontua o documento. “Instrumentos como mensagens desencadeadas por termos de procura, widgets [componentes de interface gráfica com o usuário] em websites e códigos de textos curtos permitem que grupos encontrem vítimas pela internet, que estas últimas sejam conectadas a serviços de assistência, e que possam encorajar o público geral a denunciar o tráfico de pessoas”. (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Estado laico não é Estado ateu

Por Ives Gandra da Silva Martins

No “Consultor Jurídico”, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão “Deus seja louvado”.

Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor.

Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical. (continua) Fonte: Folha de São Paulo 26/11/12

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MPU Forte: campanha liga veto de reajuste a investigações do MP

Procuradores estão fazendo circular por e-mails e redes sociais uma campanha pela valorização do Ministério Público da União. O carro-chefe do movimento é um vídeo que insinua uma ligação entre o veto ao reajuste no orçamento do MPU — feito pelo Executivo — à “investigação e condenação de poderosos personagens da política nacional”.

O vídeo diz que a situação é “alarmante”: sete anos sem reajuste de salário dos servidores, quatro anos sem reajuste dos membros e uma taxa de 33% de abandono de cargos. “A quem interessa um Ministério Público engessado e enfraquecido”, questiona o narrador.

O site do movimento “MPU Forte” está registrado em nome da Associação Nacional dos Analistas Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Anata) e traz logomarcas do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Anata. (continua) . Fonte Conjur.

Clique aqui para assistir o vídeo da campanha

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MPT/RN quer anulação de cláusula de convenção coletiva que admite dupla função de motorista e cobrador

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ajuizou ação para anular cláusula da convenção coletiva de trabalho que admite o exercício da dupla função de motorista e cobrador nos transportes coletivos do estado. A ação anulatória teve como fundamento a proteção aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, uma vez que o acúmulo das funções prejudica a saúde física e mental do trabalhador, acarretando alto nível de stress.

Além disso, a prática tem provocado o desemprego de cobradores, o que fere a busca do pleno emprego, garantia prevista na Constituição Federal. “Isso sem falar na previsão da Lei nº 363/2012, do Município de Natal, que proíbe essa acumulação,” argumenta o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que assina a ação.

Diante do risco que correm os trabalhadores exercentes da dupla função, o MPT/RN pediu a antecipação da tutela, ou seja, a suspensão imediata da referida cláusula antes mesmo do julgamento definitivo do processo, tendo em vista que “pode acontecer, a qualquer momento, um grave acidente que termine por atingir as vidas dos motoristas/cobradores ou de outras pessoas,” ressalta o Procurador Regional do Trabalho, na ação.

O MPT/RN pede, ainda, que os sindicatos dos trabalhadores (Sintro/RN) e dos empregadores (Seturn) sejam impedidos de celebrar outros instrumentos normativos que contenham cláusulas de idêntico teor. Com relação ao julgamento definitivo, o MPT/RN também requer que seja declarada a nulidade da cláusula combatida. A ação, que recebeu o nº 150900-62.2012.5.21.0002, ainda aguarda decisão do Tribunal Regional do Trabalho quanto ao pedido de antecipação de tutela do MPT/RN.  Fonte: Ascom MPT/RN

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(In)segurança do trabalho (97)

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2011 e 2012

Foto: Revista Proteção

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