Arquivo do dia: 12/11/2012

Vigilante que não perseguiu ladrões tem justa causa afastada

Um vigilante da Usina Caeté S/A, demitido por ter se recusado a perseguir ladrões que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da empresa, que pleiteava a reforma da decisão e manutenção da demissão por justa causa.

Após assalto à empresa, o vigilante foi chamado por um superior hierárquico, que lhe entregou uma espingarda calibre 12 para que ele participasse da perseguição aos assaltantes. Ele se recusou, pois não havia sido treinado para usar tal arma e não conhecia a região para onde o bando fugiu. Os assaltantes a serem perseguidos estavam armados e um deles havia matado um empregado da Usina antes da fuga. (continua) Fonte: TST

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Análise do Ipea sobre trabalho infantil questiona Bolsa Família

“Por que o Bolsa não está retirando a criança do trabalho, apesar de estar aumentando a freqüência escolar?” Essa é a questão feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) ao analisar os dados da Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em seu estudo divulgado ontem.

Na análise do Ipea há dois aspectos a destacar.

O primeiro é que os valores talvez não sejam suficientes para retirar esse contingente do “mercado de trabalho“. Outro fator que pode minimizar os efeitos de programas como o Bolsa Família “é a falta de penalidade quanto ao não cumprimento das condicionalidades, o que pode resultar em crianças recebendo o programa e continuando a trabalhar”, aponta.

Segundo dados do Ipea, em 36% das famílias, a contribuição das crianças que têm rendimento e não freqüentam a escola varia de um terço a 100% da renda familiar.

No entanto, essa importância na composição do orçamento familiar cai para 7% em famílias que têm crianças trabalhando e freqüentando a escola.

As crianças que apenas trabalham também ganham mais, cerca de R$ 226 por mês.

Aquelas que estudam e trabalham conseguem alcançar R$ 151. Em 2007, se a família estivesse em situação de extrema pobreza e tivesse três filhos menores de 15 anos, poderia receber do Bolsa Família no máximo R$112 por mês.

Na avaliação dos técnicos do Ipea, são positivos os resultados de programas que “premiam as famílias pobres que colocam os filhos na escola e não os colocam no trabalho ou os retiram deles”, caso do Bolsa Família. A transferência de renda é especialmente importante para famílias que dependem da renda das crianças proveniente do trabalho infantil.

No entanto, segundo o Ipea, alguns estudos “mostraram que o benefício recebido pelas famílias resultou em elevação significativa da freqüência escolar, mas a redução do trabalho infantil não foi tão expressiva”. Há algumas evidências de que esse tipo de política reduz o número de horas mensais de trabalho das crianças, mas os resultados não são conclusivos ou não há efeito sobre a redução do trabalho infantil. Fonte: Ecofinanças

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A legislação trabalhista prende o Brasil aos anos 40

A legislação trabalhista do país nasceu há 69 anos, em um país rural e analfabeto. O Brasil do século 21 não cabe mais nela

Oficina de aprendizes em 1944

A Cimcorp, uma empresa de tecnologia de São Paulo, tem 220 funcionários,  120 milhões de reais de faturamento e uma certeza: vai perder uma  batalha na Justiça do Trabalho. Uma ação movida por quatro ex-executivos
deve fazer a empresa gastar milhões de reais em indenizações.

Os quatro haviam assinado com a Cimcorp contratos individuais para prestar serviços como pessoa jurídica — e aí começou o problema da empresa. Em países como os Estados Unidos, origem do capital da Cimcorp, é comum que altos executivos façam acertos do gênero.

Com eles, ambas as partes pagam menos impostos. Mas a Justiça no Brasil não costuma validar esses arranjos, que não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — composta de 922 artigos que são a viga mestra da legislação trabalhista. Assim, ainda que tenha assinado acordo por vontade própria, um executivo pode acionar a empresa na Justiça pedindo direitos iguais aos de um funcionário comum — e com enorme chance de ganhar.

O processo movido contra a Cimcorp por ex-executivos mostra um Brasil anacrônico. A CLT, criada em 1943, nasceu com o espírito de proteger os trabalhadores de um país rural e analfabeto. O Brasil de hoje é outro — mas as normas que regem as relações entre empregadores e empregados ainda são as de 69 anos atrás.

“O Brasil tem a pior legislação trabalhista do mundo”, diz o americano Nana Baffour, presidente da Cimcorp, com a experiência de quem já trabalhou na Europa, na África e na América do Norte. Ressabiados com os processos, os acionistas da empresa nos Estados Unidos já repensam os investimentos no Brasil. A seguir, cinco episódios confirmam por que Baffour tem razão ao protestar. (continua) Fonte: Revista Exame

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Lenira, uma das primeiras empregadas domésticas fichadas no país

No cenário atual, em que quase 70% da categoria não têm carteira assinada, Lenira Maria de Carvalho já poderia se considerar uma felizarda. Em 1972, parecia um verdadeiro milagre. A alagoana de Porto Calvo, que está prestes a fazer 80 anos, foi uma das primeiras brasileiras a ter o registro de doméstica formalizado, logo depois de criada a lei que reconheceu a atividade como profissão, quando trabalhava na casa de quatro irmãos, estudantes, no Recife. “Eles faziam  serviços com dom Hélder (Câmara), eram pessoas muito evoluídas, apesar de serem do interior de Pernambuco”, lembra a alagoana.

O entusiasmo foi tanto que Lenira começou a organizar a categoria. “Se eu tinha conseguido, outras podiam conseguir”, lembra. Mas a luta era difícil. Para formar uma associação profissional, era preciso pelo menos
20 trabalhadoras com carteira assinada. “Passamos uns dois anos para encontrar essas mulheres. Se até hoje é difícil assinarem carteira, imagine naquela época.” No fim da década de 1980, ela fundou o Sindicato
das Trabalhadoras Domésticas do Recife, do qual é presidente de honra  hoje. Fonte: Correio Braziliense

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Trabalho Legal – Edição Nº 324

Banco Central é condenado por dano moral coletivo. Pesquisa do IBGE revela que 30% dos aposentados não pensam em descansar e continuam no mercado de trabalho. Saiba quais sãos os direitos do trabalhador com deficiência. Você sabe o que é litigância de má-fé? Os direitos do trabalhador estrangeiro no Brasil. Clique aqui para ver esta edição do programa produzido pelo MPT.

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Pedreiro desempregado mantém biblioteca de 40 mil livros com a ajuda de amigos

Uma das maiores felicidades do pedreiro Evando dos Santos, 52, é a biblioteca comunitária Tobias Barreto de Meneses. Fruto do seu esforço pessoal, a instituição tem mais de 40 mil livros.

No entanto, a biblioteca virou uma dor de cabeça constante. A realidade de Evando é levantar cedo todos os dias para receber as pessoas e manter limpo o espaço. Tudo sozinho. Semanalmente ele lava os 280 metros quadrados do prédio dividido em três andares.

Para os custos com água e energia elétrica Evando conta com a ajuda financeira de amigos e da mulher, Maria José, companheira em seu sonho. “Eu me contagiei pelo entusiasmo do Evando. Eu era alérgica à poeira, mas essa alegria dele me fez não sentir mais nada. A biblioteca é um presente de Deus para nós”, afirmou.

Evando lamenta não ter dinheiro para enviar 3500 livros para a construção de bibliotecas comunitárias no interior da Bahia e de Pernambuco. Ou para oferecer cursos gratuitos utilizando as duas salas de aula, com 50 lugares cada uma.

Foto 2 de 6 – Depois de um dia de trabalho, Evando encontrou uma pilha de cerca de 50 livros. Ao levar os livros para casa, surgiu a ideia de criar uma biblioteca comunitária
Mas o homem de “intelecto lapidado”, como ele costuma dizer, não desiste do projeto. “Às vezes eu quero desanimar. Sem dinheiro, desempregado, mais duro que um coco. Mais uma voz me vem na memória e me diz ‘levanta!’ Eu, um nada, fiquei uma hora na casa do maior arquiteto do mundo, Oscar Niemeyer. Lembro da minha mãe, das medalhas. Homenageado pela Academia Brasileira de Letras pela escritora Nélida Piñon. Aí eu sacudo a poeira e, como uma águia, renovo as forças e fico a voar no mundo das ideias, criando, inventando e indo para a prática”, definiu.

Sem “burrocracia”

Criada em 1998, na Vila da Penha, subúrbio do rio de Janeiro, a Biblioteca Comunitária Tobias Barreto de Meneses tem mais de 40 mil livros e funciona em um prédio próprio, desenhado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer.

Nessa biblioteca, as regras para o empréstimo são simples: o leitor preenche um cadastro e pode ficar com o volume pelo tempo que achar necessário. “Se a pessoa não devolve o livro é porque precisa”, diz Evando dos Santos.

Cheio de orgulho, Evando diz que esse era seu sonho: uma biblioteca sem “burrocracia”, funcionando de domingo à domingo. Segundo ele, com livros que não se encontram na Biblioteca Nacional. Exemplo disso é uma gramática da língua bunda que era a falada pelos escravos. Fonte: UOL

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PEC garante mais 16 direitos a trabalhadores domésticos

A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desses 16 direitos, alguns podem entrar em vigor de imediato se houver a promulgação da emenda à Constituição, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho, ainda precisariam de regulamentação. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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(In)segurança do trabalho (95)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 252 - Dezembro/2012

Escada tipo tesoura não deve ser usada por mais de uma pessoa. Foto: Revista Proteção

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