Arquivo do dia: 05/11/2012

Tem ou não tem acento? um jogo para treinar o novo acordo ortográfico

 

 

 

 

 

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Artigo: NTEP (Nexo Técnico-Previdenciário) e e FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

Existe um nexo casual presumido entre as doenças tabeladas e seu agravamento e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Cabe à empresa provar que a doença ou agravamento não é de sua responsabilidade, mas preexistente. Por Sara Sanchez

O Nexo Técnico-Epidemiológico – NTEP está previsto na lei 8.213/91, em seu art 21-A, que dispõe o quanto segue e foi regulado pelo Decreto 6.402/07. (…) Mas o que é o NTEP? É um sistema que foi adotado pelo INSS para, através do cruzamento de dados entre doenças listadas no código internacional de doenças – CID – e a estatística da ocorrência das mesmas em determinadas atividades empresariais – CNAE, estabelecer um nexo casual presumido entre aquela doença ou seu agravamento e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Cabe à empresa provar que a doença ou agravamento não é de sua responsabilidade, mas pré-existente. (continua) Fonte: Jusnavigandi

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(In)segurança do trabalho (90)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 252 - Dezembro/2012

Para podar um coqueiro, trabalhador coloca uma escada dentro de pá carregadeira. Fotp: Revista Proteção

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MPT contesta adiamento de fiscalização de caminhoneiros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com mandado de segurança na 21ª Vara do Trabalho em Brasília pedindo a revogação da Resolução 417/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que adiou por até seis meses a fiscalização prevista pela Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/12). Na opinião do procurador do Trabalho, Alessandro Miranda dos Santos, “a resolução não pode suspender uma lei”. “Isso não pode ocorrer. A resolução é uma recomendação e não tem o poder de suspensão”, disse.

 O MPT explica que a nova lei, que alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma série de regras para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11h e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada. (continua) Fonte: Terra

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Crianças produziam carvão em lixão

 

Meninos e adolescentes vítimas de trabalho infantil foram encontrados catando e queimando pedaços de madeira em área com metano, que é inflamável. Por Daniel Santini, da Repórter Brasil

Em uma ação conjunta realizada no final de outubro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagraram crianças e adolescentes recolhendo madeiras para produzir carvão dentro de um lixão em Santarém, no Pará. Calçando apenas chinelos, os meninos reuniam tocos e ripas com farpas e pregos enferrujados e os agrupavam para incineração bem no meio do terreno. A queima acontecia em uma área com alta concentração de metano, gás inflamável resultante da decomposição do lixo.

“Foram encontradas crianças de menos de dez anos de idade produzindo carvão de maneira primitiva. Não estamos falando daquelas casinhas tipo iglu, mas de carvão fabricado no chão mesmo. Este carvão era produzido dentro de um lixão onde há decomposição de resíduos orgânicos, o que é um agravante. Há risco altíssimo de explosão”, explica o procurador Allan Bruno, do MPT de Santarém. (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Natal(RN): Procurador esclarece dúvidas de estudantes sobre atuação do MPT

No dia 24 de outubro, os estudantes das escolas estaduais Atheneu Norte-riograndense, Winston Churchill e José Fernandes Machado puderam conhecer as instalações e esclarecer dúvidas a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Trata-se de mais uma visita de alunos da rede pública estadual de ensino, como parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC). Além de receberem informações do procurador-chefe Rosivaldo Oliveira, os estudantes assistiram aos vídeos institucionais e, em seguida, à palestra do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.
Inicialmente, o procurador regional do Trabalho explicou como atuam e que funções exercem os membros do Ministério Público Brasileiro como um todo. Com a participação dos estudantes, que contribuíram para definir o papel do MP, ele esclareceu que “o Ministério Público serve para lutar e promover direitos em favor da sociedade”. A palestra destacou, ainda, as atividades desenvolvidas por cada coordenadoria que integra a estrutura do MPT/RN, no combate às irregularidades trabalhistas de diferentes aspectos. (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

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Ser ou não ser digital? Shakespeare embarca no mundo dos tablets

O dramaturgo William Shakespeare - Reprodução
O dramaturgo William Shakespeare

As peças de William Shakespeare estão recebendo uma remodelagem ao estilo do século 21, na forma de novos aplicativos para tablets e smartphones, quase 500 anos depois que o Bardo escreveu no pergaminho.

Peças como Romeu e Julieta e Macbeth ganham nova vida em aplicativos de iPad lançados pela Cambridge University Press, que une os textos com performances de áudio, comentários e outros conteúdos interativos, transformando as obras clássicas para a era digital.

Os aplicativos são parte de uma nova série chamada Explore Shakespeare, que foi introduzida pela editora britânica para expandir o alcance. (continua) Fonte: Estadão

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Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado

Um trabalhador que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas para cumprimento de metas receberá indenização por dano moral das empresas Brasil Telecom S/A e Teleperformance CRM S/A, condenadas solidariamente a reparar o prejuízo causado. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou demonstrado que o empregado era exposto a situações humilhantes e vexatórias, que caracterizam o dano moral. (continua) Fonte: TST

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Lançada a “Revista Machado de Assis”

Foi lançada na Feira do Livro de Frankfurt a Revista Machado de Assis – Literatura Brasileira em Tradução, que resulta de uma parceria público-privada da Fundação Biblioteca Nacional com outras instituições brasileiras, com o intuito de promover os autores e a literatura do país, apresentando-a a outros mercados editoriais internacionais. A revista terá edições virtuais trimestrais e uma versão em papel de periodicidade semestral.

Maiores detalhes no URL: http://www.machadodeassismagazine.bn.br/

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A mulher está mais sujeita ao assédio em todas as carreiras

Não há dúvidas: a mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras e isso se deve, principalmente, à cultura brasileira de “objetificação do corpo feminino” e pela ideia enganosa de que mulheres “dizem não querendo dizer sim”, já que esse tipo de mentalidade infelizmente permeia toda a sociedade, independente da condição social ou do nível de escolaridade. (continua) Fonte: TST

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Santo remédio: Ler

 

Porque ler é o melhor remédio!
Porque ler é o melhor remédio!

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Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho?

Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral

Ministra Peduzzi – Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela e ele é realizado entre quatro paredes. Pode se caracterizar por palavras, olhares, desde que induzam ao sexo. Então é realmente bem mais difícil, tanto que a prova do assédio sexual, eu digo, tem que ser construída de alguma forma. Ele ocorre num nível vertical, de um superior em relação a um inferior e o objetivo é ou garantir o emprego ou uma promoção ou um benefício. A vítima deve se munir de todas as cautelas, deixar alguém escutando.

A vítima pode gravar uma ligação telefônica, mas não pode fazer escuta telefônica, isso é prova ilícita (colocar dispositivo para obter cópia de uma conversa de terceiros). Mas se receber um telefonema do agressor e o gravar, isso serve como prova, não é prova ilícita. Já no assédio moral, a prova não é tão difícil de ser construída, pois ao contrário do assédio sexual, ele se constitui necessariamente de atividades continuadas, sendo que o percentual desse tipo de assédio, em sua maioria, é de mulheres. Atinge uma esfera exclusivamente moral, psíquica, e, embora seja difícil ser provado, como é uma repetição de atos praticados no ambiente de trabalho, eu diria, é muito simples qualquer colega poder comprová-lo. (continua) Fonte: TST

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Ministro Marco Aurélio considera inconstitucionais leis estaduais que proíbem amianto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista. As duas ações estão sendo julgadas conjuntamente pelo Supremo.

Para firmar seu entendimento, o ministro procedeu à avaliação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que autoriza o uso, comercialização e produção do amianto da variedade crisotila, concluindo pela constitucionalidade desse dispositivo. De acordo com o seu voto, as variáveis envolvidas quanto ao risco à saúde pública, laboral e ao meio ambiente, por um lado, e impactos econômicos e sociais, por outro, não permitiriam ao Supremo fazer um juízo seguro das consequências futuras de uma decisão proibindo o uso do amianto crisotila, devendo a decisão ficar a cargo de um juízo político, por meio dos deputados e senadores que compõem o Poder Legislativo. Rever a proibição do amianto exige manifestação democrática, partindo do legislador, sustentou o ministro Marco Aurélio. “É questão de alta complexidade técnica, não jurídica, que pode afetar milhões de pessoas, pode gerar indesejada dependência econômica externa, monopólio produtivo e prejuízo à política habitacional, justamente aos menos afortunados”, ponderou. (continua) Fonte: STF

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MPT/RN constata: motoristas praticam jornadas de trabalho excessivas e sem descanso

Irregularidades foram constatadas no RN durante a segunda fase da Operação Jornada Legal, para fiscalizar o cumprimento da nova Lei dos Motoristas

Motoristas de veículos de carga e de passageiros com jornadas de trabalho excessivas e sem o devido descanso: foram as irregularidades mais constatadas na segunda fase da Operação Jornada Legal no Rio Grande do Norte, ocorrida ontem, 30 de outubro, no posto da Policia Rodoviária Federal (PRF) da BR-101, em São José de Mipibu. Em parceria com a PRF, o Ministério Público do Trabalho realizou 50 abordagens, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da nova Lei dos Motoristas (Lei nº 12.619/2012). “Alguns motoristas estavam dirigindo há aproximadamente 48 horas, quase sem parar, para atender ao prazo de entrega de mercadorias,” destaca o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que acompanhou a operação. (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

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