Arquivo do dia: 24/04/2015

TRT-RN: CLT 70 discute mudanças na Terceirização, dia 14/05, às 19h, entrada franca

O impacto das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados nas regras da Terceirização no Brasil será o tema da discussão do próximo CLT 70 Minutos que acontece no dia 14 de maio, a partir das 19h, no auditório da livraria Saraiva do Midway Mall.

Para falar sobre o tema Terceirização: Direito ou Precarização? foram convidados o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal, Décio Teixeira de Carvalho Júnior, e o advogado e contador Milley God Serrano Maia.

Durante 70 minutos, os convidados irão debater os aspectos trazidos pelo Projeto de Lei 4.330/04 e, em seguida, vão esclarecer as dúvidas do público sobre o tema.

Professor da pós-graduação da UnP, FAL e ESMAT/RN, Décio Teixeira de Carvalho Júnior é graduado em Direito e Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, juiz do trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal e já atuou como juiz do trabalho da 6ª Região (TRT-PE).

Milley God Serrano Maia é advogado e contador pela Universidade Potiguar, com pós-graduação em Auditoria Fiscal e Tributária e em Direito Tributário e Constitucional.

O projeto CLT 70 reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.

Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 Minutos – Terceirização: Direito ou Precarização?

Quando: Quinta-feira (14/05), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Procurador do trabalho no Paraná fala sobre PL das terceirizações

Procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, avalia o PL 4330, que autoriza e regulamenta as terceirizações no Brasil. Assista.

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Crise migratória no Acre favorece trabalho escravo de caribenhos e africanos, diz MPT

Em entrevista concedida ao jornalista Altino Machado (Blog do Altino), replicada em várias mídias, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, avalia que a “completa ausência de controle governamental” tem servido para ampliar a precarização de trabalhadores africanos e caribenhos e a submissão deles ao trabalho escravo.

Para o procurador-chefe do MPT a ausência de políticas públicas adequadas, sobretudo no encaminhamento aos postos de trabalho vem causando submissão desses trabalhadores estrangeiros à escravidão moderna. E que é urgente a federalização no Acre das políticas públicas de atendimento e acolhimento aos trabalhadores migrantes. Continua. Fonte: MPT/14ª.

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Philips indenizará funcionários intoxicados em R$ 20 milhões

Prédio da Philips em AmsterdãPhilips: indenização é resultado de acordo entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo

A Philips do Brasil terá de pagar 20 milhões de reais a ao menos 145 ex-funcionários que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes. Eles trabalhavam na unidade industrial de Capuava, em Mauá, na Grande São Paulo.

A indenização é resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), na semana passada.

A quantia será distribuída igualmente entre aqueles que comprovarem ter atuado na planta e que apresentarem laudo médico atestando mercurialismo, doença causada pelo contato excessivo com o metal e que afeta o sistema nervoso.

O acordo ainda obriga a companhia a custear um plano de saúde vitalício aos trabalhadores afetados e a doar cerca de 4 milhões de reais em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Continua na fonte: Exame.

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O coração tirano do PL 4330

O Valor Econômico traz artigo assinado pelo procurador do Trabalho Helder Santos Amorim sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Segundo Amorim, o objetivo da proposta é estender a todas as atividades empresariais para radicalizar um modelo de emprego rarefeito, mais barato e de baixa proteção social. “Se o objetivo dos patrocinadores do projeto fosse, como gazeteiam, a regulamentação da terceirização para segurança jurídica dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o PL 4.330/2004 preveria uma terceirização restrita a serviços especializados nas atividades-meio do tomador; a incondicional solidariedade jurídica entre as empresas contratante e contratada; a isonomia de direitos entre empregados e terceirizados e a representação dos terceirizados pelo mesmo sindicato vinculado à empresa tomadora”. Leia direto na fonte.

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(artigo) O Brasil vai desistir de combater o trabalho escravo?

appTrabalhador resgatado em oficina de costura em São Paulo

por Leonardo Sakamoto

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o conceito de trabalho escravo contemporâneo, facilitando a vida de quem se utiliza desse crime. O projeto de lei 3842/12, do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) exclui condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema.

O que isso significa? E em que contexto se insere? Continua. Fonte: Blog do Sakamoto.

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Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos nº 254 – abril/2015

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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Acidente de trabalho gera estabilidade no emprego: 28 de abril, dia

A legislação trabalhista assegura aos empregados regidos pela CLT o direito a estabilidade no emprego pelo prazo de 12 meses em caso de acidente de trabalho. Fonte: fb TST.

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Natal/RN – 28/04 – programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

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A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Natal, promove nessa terça-feira (28), o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um evento alusivo ao tema. O encontro ocorre a partir das 8h30 no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e tem previsão de prosseguir até às 13h.
A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participa da primeira rodada de debates da manhã, que discutirá sobre o trabalho e seus impactos na saúde do trabalhador. Ao lado dela, integrarão a mesa a professora da Universidade Potiguar Alda Karoline, e o médico Ruy de Oliveira, representante do INSS.
Na sequência, outra discussão, dessa vez sobre a saúde no trabalho e a participação social, que contará, dentre outros, com membros de sindicatos obreiros, dos rodoviários e de telecomunicações.
Na oportunidade, o MPT/RN distribuirá fitas verdes em apoio ao Movimento Abril Verde, que visa conscientizar a sociedade da necessidade de adoção de medidas para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A procuradora também irá alertar sobre os riscos do aumento de adoecimento e acidentes de trabalho, caso seja aprovado o PL da Terceirização sem limites, que agora tramita no Senado.
28/04 – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho
09h – Mesa temática 1: “O Trabalho e os seus impactos na Saúde do Trabalhador”
10h30 – Mesa temática 2: “A Saúde no Trabalho sob a perspectiva do Trabalhador e a Participação Social”
Local: Auditório da sede do MPT/RN – na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova
Informações: Ascom – 84 9113-8454
28 e 29/04 – Seminário “Pela construção de uma cultura de prevenção de acidentes no trabalho”
Local: Auditório do Campus Central do IFRN – na Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova
Informações: (84) 4005-9843 / 4005-9842

 

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Humor Bibliotecário

“A vida como ela é”

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