Arquivo do dia: 27/04/2015

Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa

A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a condenação foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso da empresa contra o valor da indenização. (…)

Segundo o acórdão regional, o dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado, e que cause, no mínimo, redução temporária da capacidade do trabalhador. “No caso, é perfeitamente possível reconhecer a casa como local do seu trabalho, haja vista que ali executava funções relacionadas com seu emprego”, assinalou o TRT. “Entender o contrário estar-se-ia desprotegendo, por exemplo, aquele que trabalha no seu próprio domicílio, modalidade largamente adotada por várias empresas”. Veja na íntegra. Fonte: TST.

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Acidentes de trabalho causam mais de duas mortes por mês no Rio Grande do Norte

Triste estatística de 2013 se confirma em Abril, quando acidentes vitimaram trabalhadora de supermercado, o trabalhador de uma fábrica e um empregado da Caern

Dados da Previdência Social revelam que os acidentes de trabalho causaram 27 mortes em 2013, no Rio Grande do Norte, o que significa mais de duas vítimas por mês, um aumento de 28% no total de acidentes fatais, em relação a 2012. No mês de abril, essa triste estatística se confirma no estado, com a morte da trabalhadora de um supermercado, do trabalhador de uma fábrica e de um empregado da Caern, conforme noticiado em blogs e veículos locais. Os três acidentes estão sob investigação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Curiosamente, é neste mês que acontece o movimento Abril Verde, que tem por objetivo alertar e mobilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho. Para estimular a construção de uma cultura da prevenção e evitar que novas tragédias ocorram, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participa, em Natal, de encontros e seminários sobre o tema. Continua. Fonte: MPT/RN;

 

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20% das vagas dos concursos do CSJT e do TST serão reservadas a pessoas negras

O Ato instituiu reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e constará expressamente dos editais. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme os critérios utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acesse o ato em: http://bit.ly/1byGPHS

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Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato

Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Por se tratar de um direito disponível, há possibilidade de renúncia por parte do empregado, mediante pedido de demissão, desde que, obviamente, esse ato não contenha nenhum elemento que possa levar à sua nulidade. E mais: considerando que a renúncia implica abdicação ao próprio emprego, é necessário que haja demonstração clara e indiscutível da vontade do empregado de encerrar o contrato de trabalho. Continua. Fonte: TRT/3.

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O que acontece quando o trabalhador escravizado é libertado e retorna para a sua casa?

Assista ao vídeo do programa Escravo, nem pensar e saiba como o ciclo do trabalho escravo pode ser rompido:

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Caberá ao Senado colocar parâmetros em projeto sobre terceirização

por Pedro Paulo Teixeira Manus

A reação que assistimos à aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei 4.330/2004, referente à terceirização de serviços, provocará, com certeza, uma revisão do conteúdo do texto pelo Senado Federal, quer pelo seu impacto social, quer pela função institucional da casa legislativa revisora.

A imprensa noticiou com destaque a posição do ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, na condição de primeiro expositor sobre o tema, em audiência pública, como convidado da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, no dia 13 de abril de 2015. Veja mais na fonte: Conjur.

 

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Humor Bibliotecário

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27/04/2015 · 9:00