Arquivo do dia: 21/04/2015

Quais são os critérios para autorizar crianças a trabalharem em manifestações artísticas?

O procurador do trabalho, Rafael Dias Marques, fala sobre os critérios para autorizar criança a trabalharem em manifestações artísticas, já que a Constituição Federal, no artigo 7º, proíbe qualquer tipo de trabalho para crianças e adolescentes, salvo na condição de aprendizes.

Assista: http://bit.ly/1yKWzSC

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Trabalhador com depressão será reintegrado na antiga empresa

Uma empresa de Santos, em São Paulo, foi condenada a reintegrar um funcionário em tratamento de depressão, demitido no período de estabilidade. Segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa não pode dispensar o trabalhador no período de garantia provisória de emprego. A companhia também terá de pagar R$ 15 mil ao empregado, a título de dano moral.  Continua. Fonte: Conjur.

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TST confirma rescisão indireta de contrato de trabalhador com empresa irregular

Em razão da conduta ilegal da empregadora, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante com uma empresa de vigilância. A companhia é acusada de não depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e manipular os controles de jornada do trabalhador, dentre outras irregularidades.

A rescisão indireta é uma espécie de justa causa do empregador devido a falta grave por ele cometida. O colegiado aplicou o entendimento de que o trabalhador faz jus à rescisão indireta — ainda que tenha tolerado a conduta ilegal da empresa por longo tempo, uma vez que a necessidade na manutenção do contrato de trabalho é fator preponderante para a sua subsistência e da família. Continua. Fonte: Conjur.

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