Arquivo da tag: empregado doméstico

Relação de confiança entre patrões e empregados domésticos é tema do programa Jornada

Programa JornadaO programa Jornada dessa semana fala sobre a relação de confiança que deve ser estabelecida entre patrões e empregados domésticos. Se em qualquer tipo de relação trabalhista isso é fundamental, imagine quando o serviço é feito em casas de família? Tanto o empregado quanto o empregador têm de ter uma conduta correta para que a convivência seja a melhor possível. A reportagem vai mostrar em que situações pode haver quebra de confiança tanto do empregado quanto do empregador.

No quadro “Direitos e Deveres” vamos conhecer as dúvidas trabalhistas do entregador de gás e do dono da distribuidora. Quem dá as respostas é uma juíza de Várzea Grande, em Mato Grosso. Em Guanambi, na Bahia, entidades sociais são beneficiadas por meio de um acordo firmado pela Justiça do Trabalho. E no quadro “Meu Trabalho é uma Arte”, em Brasília, mostramos as peças da designer de joias Patrícia Madeira, que retratam pontos turísticos da capital do país.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras às 07h, quartas-feiras, às 19h30 e quintas-feiras, às 07h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Assista a íntegra da última edição. Fonte:  TST

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eSocial ganha nova funcionalidade: cálculo das verbas rescisórias do empregado doméstico

O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.
Segundo a Receita Federal, basta o empregador informar a data e o motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. O sistema faz o cálculo das verbas, como aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado
. Fonte: CSJT

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Economia e relações de gênero e raça: uma abordagem sobre o emprego doméstico no Brasil

Autora: Cristina Pereira Vieceli

Resumo: O emprego doméstico é uma forma de oferta de trabalho reprodutivo que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas dentro do sistema capitalista. Estas características parecem acentuar-se nos países com alto nível de desigualdade social, como no caso dos latino-americanos, em que a formação dos estados-nação ocorreu de maneira racialmente estratificada. No caso do Brasil, a formação do trabalho doméstico remunerado está associada ao nosso passado escravocrata e a permanência de relações raciais desiguais após a abolição. O objetivo principal desta dissertação é analisar as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas no Brasil, tanto para traçar-lhes um perfil atualizado como para evidenciar as principais mudanças em anos recentes. Secundariamente, tratamos de analisar as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e a evolução da legislação trabalhista brasileira, buscando compreender avanços e permanências nas duas últimas décadas. Utilizamos como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED), para sete regiões metropolitanas brasileiras, para os anos de 1996 a 2013. Também foi realizada revisão de literatura e das normas legais sobre o tema. A despeito da importância do emprego doméstico como empregador de mão de obra feminina, especialmente negra no país, é uma ocupação que possui historicamente alto nível de informalidade, baixos salários e legislação trabalhista inferior às demais categorias. Apesar da grande precariedade, houve, nas últimas duas décadas mudanças marcantes, que se relacionam tanto ao perfil ocupacional e da ocupação. Houve também avanços nas conquistas de direitos trabalhistas, sendo que a mais recente foi através da Lei Complementar no 150 de 1o de junho de 2015. Estas mudanças acompanham as transformações socioeconômicas recentes que impactaram no mercado de trabalho brasileiro.

Acesse aqui o texto completo

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27 de abril, dia da empregada doméstica

Fonte: TST

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Congresso Nacional mantém vetos presidenciais à Emenda das Domésticas

O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quorum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos seis vetos que não foram votados, entre eles o do reajuste dos servidores do Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo. (…)

Domésticas

O Veto 14/2015 atingiu dois dispositivos do PLS 224/2013-Complementar, projeto que regulamentou a chamada PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72/2013. O veto eliminou a possibilidade de estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores. Também retira da lei a possibilidade de a “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” ser motivo de demissão por justa causa.

Veja mais na fonte: Ag. Senado.

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Quais são os direitos dos cuidadores de idosos?

Confira em reportagem especial!

http://bit.ly/1FL4Zr2

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Já está valendo! Domésticos agora têm direito ao seguro-desemprego

Já está valendo! Foi aprovada a regulamentação para a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. O objetivo é dar assistência financeira temporária e ajudar o trabalhador demitido na busca ou preservação do emprego.

Saiba mais: http://bit.ly/1FjRhez

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Dúvida trabalhista: o cuidador de idosos deve seguir uma jornada de 8h ou pode haver exceção?

Patrões e empregados sempre querem esclarecer dúvidas trabalhistas. No quadro “Direitos e Deveres” desta semana uma cuidadora de idosos e uma assistente social da clínica tiram dúvidas com uma juíza da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, Sergipe.

Confira: http://bit.ly/1AgDaUQ

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Volta ao Senado projeto que regulamenta PEC das Domésticas

Imagem do áudioA Agência Senado noticia que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a PEC das domésticas. Como o texto foi alterado, ele vai voltar ao Senado. O substitutivo da deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, estipula contribuição previdenciária de 12% do trabalhador ao INSS. Também estabelece que o empregado doméstico tenha direito ao seguro desemprego de um salário mínimo por até cinco meses se for dispensado sem justa causa. O texto original limitava três parcelas do benefício. Além disso, foi aprovado o descanso de 36 horas para quem trabalhar 12 horas seguidas e torna obrigatório o recolhimento de 8% do FGTS, que antes era opcional. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, os senadores darão prioridade para assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos. Leia e ouça direto da fonte.

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Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

Laycer TomazO Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Esses direitos foram concedidos pela Emenda Constitucional 72.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.

Para a deputada, a aprovação do projeto coloca os empregados domésticos mais perto de terem seus direitos igualados aos dos outros trabalhadores. “Eu estou não só satisfeita, estou muito emocionada porque, desde 1988 [promulgação da Constituição], foram muitos anos, e este momento é o momento em que sabemos que ainda haverá muita luta, mas já demos um grande passo”, afirmou Benedita. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

Veja também:

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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.

Aprovado na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seus destaques analisados na próxima terça-feira (17).

O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.

A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Os direitos das empregadas domésticas e a diferenciação entre empregada doméstica e diarista

por Marcela Faraco

Análise sobre os principais direitos das empregadas domésticas que estão em vigência e sobre a caracterização da relação de emprego.

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Empregado doméstico: jornada de trabalho e seus desdobramentos sob a ótica da EC 72/2013

por Matheus Viana Ferreira

Sob a ótica da Emenda Constitucional nº 72/2013, o presente estudo aborda a temática da jornada de trabalho do empregado doméstico. A referida emenda constitucional promoveu uma profunda alteração no parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República, estendendo expressamente à categoria dos empregados domésticos direitos trabalhistas antes reservados somente aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, após essa ampliação dos direitos dos empregados domésticos, a esses são asseguradas a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. Desse modo, a ocasião favorece o debate sobre o assunto e, ao mesmo tempo, é um incentivo à produção doutrinária. Nesse contexto, este trabalho de conclusão de curso trata da problemática da jornada de trabalho do empregado doméstico, investigando o tratamento atual concedido à questão sob a ótica legal, doutrinária, jurisprudencial e social.

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Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

s magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.

Na sentença de primeiro grau, o juiz determinou que a reclamada pagasse à reclamante os valores referentes a férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e indenização pela rescisão do contrato.

O acórdão da 12ª Turma, redigido pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, dispõe que a multa rescisória, prevista no art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas, “não é aplicável ao contrato de trabalho doméstico face ao estabelecido no art. 7º, alínea “a”, do mesmo diploma legal, o qual exclui expressamente de sua abrangência a categoria dos empregados domésticos”. E destaca que mesmo a Emenda Constitucional nº 72, de 02/04/2013, que ampliou os direitos da categoria, não inclui essa indenização.

Os magistrados da 12ª Turma também cancelaram as outras determinações de pagamento, porque consta nos autos que as verbas referentes a férias e 13º salário já haviam sido pagas corretamente. Dessa maneira, a ação foi julgada improcedente. (Proc. 00006808420135020054 – Ac. 20140410958) Fonte: TRT/2.

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Confira a tabela de multas por infrações à legislação do emprego doméstico.

Há multas diferentes para cada infração. Somadas, elas chegam a quase R$ 5 mil por empregado. Em caso de reincidência, os valores dobram.
Saiba mais: http://domesticalegalnoticias.blogspot.com.br/2014/08/confira-tabela-de-multas-por-infracoes.html

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