Arquivo do dia: 10/04/2015

Fotografias das bibliotecas paulistas no século passado

biblioteca infantil monteiro lobatoBiblioteca Infantil Monteiro Lobato, 1952

William compartilhou essa incrível foto de crianças pegando livros emprestados na Biblioteca Infantil Municipal de São Paulo em 1946, e Briquet compartilhou uma foto também sensacional da Biblioteca Infantil Monteiro Lobato de 1952, então decidi dar uma olhada no Portal de Acervos da Secretaria Municipal de Cultura para garimpar outras imagens. Veja mais. Fonte: Bibliotecários sem Fronteiras

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Terceirização: dê sua opinião ao projeto

Foto de um usuário.

Você é contra ou a favor do projeto que regulamenta a terceirização? Ainda tem dúvidas sobre ele? Qualquer que seja a sua posição, você pode manifestá-la aos senadores. Participe e convide seus amigos!

Na segunda-feira (13 de abril), a partir das 9h da manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, regulamenta a terceirização. O texto principal do projeto já foi aprovado pela Câmara, que, na próxima semana, deve votar os pontos mais polêmicos destacados do texto. Em seguida o projeto será votado pelo Senado.

A audiência será transmitida pela internet e os internautas poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos senadores. Para participar, acesse: http://bit.ly/1DQ0m2S

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Não ao PL 4.330/04 (terceirização)

por Fábio Ribeiro da Rocha

A aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que trata da terceirização de mão de obra, significará evidente retrocesso social e ofensa aos Direitos Fundamentais mínimos dos trabalhadores insculpidos na Constituição Brasileira.

A Carta Magna de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. Com base nos princípios constitucionais, não há dúvida que a aprovação do Projeto de Lei 4330/04 precarizará a relação de trabalho. No Brasil, a terceirização generalizou-se no mercado de trabalho, sendo utilizada apenas como forma de diminuição de custos e não foco na especialização.

 O Projeto de Lei 4330/04 apenas regulamentará a ilicitude das contratações por multifárias terceirizações que fitam, em grande monta, apenas precarizar direitos trabalhistas. De fato, assiste-se a um influxo constante e cada vez mais intenso de imposições econômicas que repercutem no cenário juslaboral com insistente pressão para reduzir direitos dos trabalhadores. Continua. Fonte: Migalhas.

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Os perigos do PL da terceirização ou o rabo que balança o cachorro

por Ericson Crivelli

O Projeto de Lei 4.330, em votação no Congresso Nacional, que amplia a liberdade de terceirização do trabalho, oculta sérias consequências para a negociação coletiva.

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Indenização do caso Shell deve render R$ 96 milhões para projetos de pesquisa

O Ministério Público do Trabalho anunciou ter repassado pela primeira vez valores de um acordo firmado com a Raízen Combustíveis (antiga Shell) e a Basf no caso de trabalhadores que foram contaminados em áreas das multinacionais em Paulínia (SP). A indenização foi fixada em R$ 200 milhões (maior acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho), e quase metade desse valor (R$ 96 milhões) foi entregue a cinco projetos selecionados.

A maior parte ficou com o Hospital do Câncer de Barretos, que deve aplicar R$ 69,9 milhões em pesquisa, prevenção e tratamento de oncologia. Em cinco anos, planeja-se examinar 350 mil pessoas para rastrear casos de câncer no interior de São Paulo. O hospital também quer construir um centro de pesquisa, uma unidade fixa em Campinas (SP) e quatro unidades móveis com equipamentos de diagnóstico, como mamógrafos. Continua. Fonte: Conjur.

Veja também: Shell-Basf: MPT destina R$ 96 milhões para pesquisa. Fonte: MPT

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Memória: saiba como é feita a preservação de documentos que quardam a hsitória da JT

O programa desta semana mostra como é feita a preservação de documentos que guardam a história da Justiça do Trabalho. Nossa equipe viajou até Brasília, Campinas, São Paulo e Recife para saber como são preservados documentos e processos que revelam a história das relações de trabalho no Brasil. Confira: http://bit.ly/1IGR2Mr

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Condições degradantes: Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão”

Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander S/A em Niterói, apelidado de “porão”, receberá R$ 50 mil por assédio moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco diante dos fatos narrados: o local era insalubre, sem janelas e sem higiene, com mofo, ratos e baratas. Continua. Fonte: TST.

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Proposta que regulamenta terceirização prejudica trabalhadores

Projeto de Lei 4330/2004 permite que empresas contratem funcionários terceirizados para exercer qualquer função

O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, é prejudicial aos trabalhadores. Segundo o coordenador regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, estudos demonstram que funcionários terceirizados recebem menos que trabalhadores diretos, o tempo de permanência nas empresas é menor e a ocorrência de acidentes de trabalho é muito maior em prestadoras de serviços.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o texto principal do PL, que regulamenta os contratos de terceirização. Outros pontos ainda serão discutidos na próxima semana, e o texto ainda precisa ser analisado no Senado. Mas a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Hoje, esse tipo de contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como setores de segurança e limpeza de empresas. O projeto prevê, ainda, a contratação terceirizada tanto para empresas privadas quanto públicas.

Para Vieira, os trabalhadores perdem muito nesse processo de regulamentação. De acordo com o ele, a aprovação da terceirização sem limites configura um retrocesso na legislação trabalhista, pois na prática legaliza a intermediação de mão de obra, embora afirme vedá-la. O procurador ressalta, ainda, que o projeto vai na contramão das aspirações da sociedade quanto à adoção de medidas de combate à corrupção, pois é sabido que um dos principais focos de corrupção na administração pública são os processos de contratação de terceiros: “O projeto abre um campo propício para esse tipo de situação”.

Informações: MPT no Rio Grande do Sul / prt4.ascom@mpt.gov.br / (51) 3284-3066

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 309

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Humor Bibliotecário

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10/04/2015 · 9:00