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Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil

Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões –  abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.

“Não tenho dúvida de que passamos a contar com um material técnico-científico de qualidade ímpar e de fácil acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobretudo, apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais constitucionalmente assegurados”, destacou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Publicados sob o título geral “Reforma Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estudos em forma de artigos científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a Lei 13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e social. Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas realizadas em outros países, com objetivo de identificar paradigmas e tendências socioeconômicas.

O primeiro texto de discussão apresentado pelo CESIT enfoca “Experiências internacionais” e analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países: Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não se observam efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas sim tendência de precarização do trabalho.

Outro documento – “Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho” – analisa as reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da América Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das alterações produzidas no sistema público de regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos conflitos trabalhistas.

O terceiro texto, “Mercado de Trabalho”, desconstrói os principais argumentos dos defensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.

No artigo “Relações de trabalho”, o estudo apresenta o diagnóstico da situação atual dos principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação (incluindo a terceirização), jornada e remuneração do trabalho. O texto enfatiza como as relações de trabalho já são historicamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avanço da terceirização, da pejotização, da remuneração variável e não salarial e da despadronização da jornada.

Em “Movimento Sindical e Negociação Coletiva”, o quinto artigo, há uma análise do impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negociação coletiva, destacando as diferenças entre as convenções coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e as de categorias mais organizadas – expondo as diferentes posições das entidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolução da taxa de sindicalização, do número de greves, bem como aborda a pulverização e a questão do financiamento sindical. Entre as tendências apontadas, destaca a redução da base de representação sindical, a preocupante fragmentação dos sindicatos, a queda na taxa de sindicalização e o enfraquecimento da capacidade de luta das entidades sindicais.

O sexto texto, “Desigualdades no Mercado de Trabalho”, analisa a desigualdade no mundo do trabalho, focando nos segmentos de assalariados com menor grau de instrução e qualificação, em ramos produtivos com menor organização e força dos sindicatos, localizados em regiões mais pobres e com níveis elevados de desemprego e informalidade. Também aborda a situação de trabalhadores assalariados melhor posicionados em termos de sua maior qualificação, maior poder de influência, desenvolvendo atividades com autonomia ou mais articulados com os interesses da burocracia dirigente das empresas.

A “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social” é o sétimo texto – que constrói cenários para analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previdência social. Em qualquer cenário considerado, o texto indica que a reforma milita em favor do desequilíbrio do financiamento da previdência social, favorecendo o déficit do sistema.

O oitavo texto “Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista” demostra que a reforma não enfrenta nem soluciona as reais dificuldades do desenvolvimento brasileiro, no atual contexto de profundas mudanças nos padrões de concorrência e da nova divisão internacional do trabalho. Ao contrário, a tendência é agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco estruturado e não encaminhar o país para um novo ciclo de desenvolvimento.

A íntegra do material encontra-se disponível no site do CESIT e acessível em: http://www.cesit.net.br/apresentacao-dos-textos-de-discussao-do-projeto-de-pesquisa-subsidios-para-a-discussao-sobre-a-reforma-trabalhista-no-brasil/.

Veja aqui também os textos

Experiências internacionais

Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho

Mercado de Trabalho

Relações de trabalho

Movimento Sindical e Negociação Coletiva

Desigualdades no Mercado de Trabalho

Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social

Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista

Fonte: Portal do MPT

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Reforma trabalhista NA REAL: alterações radicais e desmanche de direitos

No terceiro vídeo da série produzida pela AMATRA IV, a juíza Valdete Severo esclarece sobre o trabalho parcial, o contrato intermitente e o histórico da precarização dos direitos trabalhistas no Brasil.

http://www.amatra4.org.br/publicacoes/41-midia/1292-reforma-trabalhista-na-real-alteracoes-radicais-e-desmanche-de-direitos

Fonte: AMATRA IV

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“Nova Morfologia do Trabalho e precarização” (entrevista com o sociólogo Ricardo Antunes para a Escola Superior do MPU)

Entrevista que dá um amplo panorama do mundo do trabalho e explica as reformas trabalhistas precarizantes, trazendo certo alento com a previsão de que a onda conservadora vivenciamos, como as que já vivemos antes, vai passar. Assista no canal da ESMPU no Youtube.

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Reforma trabalhista é necessária, mas não pode levar só aspecto econômico em conta

por Raimundo Simão de Melo

A classe trabalhadora viveu, a partir da Revolução Industrial, um século de lutas, um de conquistas — do chamado Estado do bem-estar social — e o terceiro século, do Estado do mal-estar.

A mais importante moda hoje é imputar ao Estado do bem-estar social as causas reais das crises provocadas pelo capitalismo irresponsável.

Nesse sentido, como escreveu o grande juslaboralista Nestor de Buen, foram escolhidas duas vítimas propícias: a seguridade social e o Direito do Trabalho. Na Grã-Bretanha, Margareth Thatcher e, em seguida, seu sócio americano, Ronald Reagan, lideraram a feroz campanha contra o Estado do Bem-Estar, apoiados na agressões acadêmicas da escola de Chicago de Nilton Friedman, que dizia que “o conjunto de medidas conhecidas sob a capciosa denominação de seguridade social tem efeitos tão nefastos sobre a economia de um país como a política de salários mínimos, assistência médica para determinados grupos, habitações populares, preços agrícolas subvencionados etc.” (…) “na concepção neoliberal, o bem-estar social pertence ao âmbito privado, ou seja, deve ser gerado pelo esforço individual e resolvido em família ou no mercado” (BUEN, Nestor de. O Estado do mal-estar. Revista LTr. São Paulo, ano 62, n. 5, 1998). Continua. Fonte: Conjur.

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Economia e relações de gênero e raça: uma abordagem sobre o emprego doméstico no Brasil

Autora: Cristina Pereira Vieceli

Resumo: O emprego doméstico é uma forma de oferta de trabalho reprodutivo que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas dentro do sistema capitalista. Estas características parecem acentuar-se nos países com alto nível de desigualdade social, como no caso dos latino-americanos, em que a formação dos estados-nação ocorreu de maneira racialmente estratificada. No caso do Brasil, a formação do trabalho doméstico remunerado está associada ao nosso passado escravocrata e a permanência de relações raciais desiguais após a abolição. O objetivo principal desta dissertação é analisar as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas no Brasil, tanto para traçar-lhes um perfil atualizado como para evidenciar as principais mudanças em anos recentes. Secundariamente, tratamos de analisar as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e a evolução da legislação trabalhista brasileira, buscando compreender avanços e permanências nas duas últimas décadas. Utilizamos como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED), para sete regiões metropolitanas brasileiras, para os anos de 1996 a 2013. Também foi realizada revisão de literatura e das normas legais sobre o tema. A despeito da importância do emprego doméstico como empregador de mão de obra feminina, especialmente negra no país, é uma ocupação que possui historicamente alto nível de informalidade, baixos salários e legislação trabalhista inferior às demais categorias. Apesar da grande precariedade, houve, nas últimas duas décadas mudanças marcantes, que se relacionam tanto ao perfil ocupacional e da ocupação. Houve também avanços nas conquistas de direitos trabalhistas, sendo que a mais recente foi através da Lei Complementar no 150 de 1o de junho de 2015. Estas mudanças acompanham as transformações socioeconômicas recentes que impactaram no mercado de trabalho brasileiro.

Acesse aqui o texto completo

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Novos modelos jurídicos nas relações de trabalho

pro Paulo Sérgio João

Chamou atenção a notícia do site do TST sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, no sentido de que (i) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país de grandes assimetrias, mas tem de ser atualizada”; (ii) citando o exemplo alemão, “temos que proteger as relações de emprego e o empregado, mas, ao fazê-lo, não podemos comprometer a possibilidade de abertura de novos empregos”. […] “Não podemos suprimir a empregabilidade. Esse é o grande desafio”. E, (iii) para o ministro, as mudanças não podem ocorrer em detrimento de direitos claramente assegurados. “Não se trata de defender a relativização de direitos, mas dizer que só um modelo serve para as relações de trabalho é demasiado. Vivemos num mundo globalizado, e, com o enrijecimento, fábricas desaparecem aqui e aparecem na China, fazendo com que milhares de empregos desapareçam”.

As considerações feitas são de relevância porque demonstram que há um cuidado especial do momento de transição pelo qual passa o país. A afirmação adverte, de um lado, quanto à necessidade de cuidar da proteção do emprego, espinha dorsal da legislação trabalhista e que historicamente se coloca na garantia de direitos fundamentais do trabalhador, empregado. De outro lado, assinala que a preservação da proteção do trabalhador contratado sob o vínculo de emprego não poderá comprometer a abertura de novos empregos, o que nos parece um estímulo a que se compatibilizem os extremos com razoabilidade: novas formas de relações de trabalho com garantia de aplicação da legislação trabalhista. Continua. Fonte: Conjur.

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Terceirização: o ataque aos trabalhadores (Prêmio MPT de Jornalismo)

Em O ataque do capital, Lilian Primi descreve o avanço da precarização dos contratos de trabalho no Brasil, tendo como gancho a aprovação pela Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que estende a possibilidade de terceirização para todas as funções dentro das empresas. A reportagem da Caros Amigos, finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria revista impressa, expõe a opinião de entidades trabalhistas e especialistas do setor: http://www.carosamigos.com.br/…/18…/5005-o-ataque-do-capital #finalistasMPT

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Para trabalhar em obra, chineses recebiam R$ 50 e R$ 200, diz MPF

Chineses se alimentavam em meio à poeira e ao entulho da construção (Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação)

Imigrantes moravam precariamente dentro de construção em Franca, SP. Comerciante diz que buscou imigrantes em SP por ser ‘mão de obra barata’.

Os imigrantes chineses flagrados trabalhando em situação degradante em Franca (SP) estão no país irregularmente e recebiam entre R$ 50 e R$ 200 para atuar na obra, segundo apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo permanece hospedado em um hotel até que as documentações trabalhista e migratória sejam regularizadas.

Os seis chineses foram encontrados morando e se alimentando em condições precárias dentro de um restaurante em construção no Centro de Franca. O dono do imóvel, o comerciante Lin Qionggui, alegou que os trabalhadores moravam no local por opção própria e que os salários eram pagos regularmente.  Continua. Fonte: G1

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Usina é condenada por dumping social

Santa Isabel e subsidiária agrícola submetiam empregados a jornadas exaustivas de trabalho de até 12 horas para maximizar lucro

Campinas – A Usina Santa Isabel  e a sua subsidiária agrícola, Santa Luzia Agropecuária, tiveram condenação mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) por dumping social. A prática consiste na precarização do trabalho para reduzir custos de produção e se tornar mais competitiva no mercado. A indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 1,3 milhão e será destinado a projetos, iniciativas e/ou campanhas que beneficiem trabalhadores. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP).

O processo, de autoria do procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, teve como base denúncias de que as empresas procuravam maximizar o lucro por meio da eliminação maciça de direitos dos trabalhadores, dentre eles a prorrogação da jornada normal acima do limite permitido e a terceirização de atividade-fim. Continua. Fonte: MPT/PGT.

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Petrobras é condenada ao pagamento de 1 milhão por danos morais coletivos

A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) baseada no crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários e verbas rescisórias, por parte de empresas contratadas pela estatal.

Para o MPT, a forma de contratação praticada pela companhia petrolífera precariza as garantias trabalhistas. Os procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, que assinam a ação, explicam que “há uma falha fundamental na cadeia de contratações da Petrobras, que implica na sistemática violação dos direitos de milhares de trabalhadores, gerando um grave passivo social”, destacam.

Dentre as falhas apontadas, foi constatado o desvio da destinação social e econômica das multas contratuais aplicadas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas por parte das contratadas.

Segundo sustenta a ação, atualmente a Petrobras utiliza o instituto da multa apenas como forma de constituição de culpa da empresa prestadora, a fim de documentar uma suposta fiscalização do contrato, e não com o objetivo de forçar o ofensor a cumprir com as obrigações trabalhistas junto aos empregados.

De acordo com os procuradores, os contratos com as terceirizadas não são bons nem para a própria Petrobras, que acaba por pagar duas vezes: na contratação e quando responde às demandas judiciais.

Seguro – A decisão da juíza do Trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari também determina que a estatal inclua em qualquer novo contrato, ou mesmo aditivo de contratos vigentes, celebrado após a publicação da sentença, cláusula de seguro garantia de verbas trabalhistas e rescisórias a trabalhadores terceirizados.

A magistrada argumenta que “a quantidade de demandas ajuizadas e o dano social por trás desses números não deixam dúvidas das atitudes omissivas da Petrobras, na medida em que vem ela se utilizando do instituto de aplicação das multas moratórias como ativo da empresa, sem se preocupar em evitar que os descumprimentos contratuais ocorram”.

Conforme a sentença, o valor de R$ 1 milhão proveniente da condenação será destinado, a critério do MPT, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública ou particular de caráter social/assistencial e que atue na busca da efetivação de direitos, inclusive trabalhistas.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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“Verso dos trabalhadores”: financiado por uma multa, livro retrata a exploração do trabalho

A Folha de S. Paulo de sábado (15) destacou o lançamento do livro “O Verso dos Trabalhadores”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de multa aplicada a uma empresa de construção civil. Parte da verba – cerca de R$ 242 mil – foi encaminhada para a elaboração de livro e site sobre exploração de trabalhadores. “Nossa intenção era mostrar para a sociedade alguns casos de exploração do trabalhador, mas não queríamos uma visão jurídica, a nossa visão. Então buscamos um outro olhar, um retrato diferente para essa realidade”, conta José de Lima Ramos, procurador regional do Trabalho e coordenador nacional do combate às fraudes trabalhistas do MPT.

O livro reúne textos inéditos de oito autores: Eliane Brum, José Rezende Jr., Clara Arreguy, Xico Sá, José Luiz Passos, Marcelo Rubens Paiva, Lya Luft e o moçambicano Mia Couto. Apenas o de Milton Hatoum já havia sido publicado antes. Os relatos são intercalados por fotografias de Geyson Magno, Tibério França, Walter Firmo e dos fotógrafos da Folha de S.Paulo Marlene Bergamo e Avener Prado

Leia direto da fonte

O livro estará disponível em http://www.oversodostrabalhadores.com.br/

 

Veja também: Livro sobre a realidade do trabalho no Brasil reúne fotografia e literatura. Fonte: MPT

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Prêmio MPT de Jornalismo

Produzido pelo Coletivo Independente Repórter de Rua em parceria com O Novo Jornal, o especial “Bravos” revela o cotidiano dos homens que trabalham na extração da cera de carnaúba, tipo de extrativismo muito comum nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. A reportagem especial mostra as condições degradantes a que esses trabalhadores são submetidos e, consequentemente, a ausência de ações efetivas para acabar com a precarização das formas de trabalho nessa atividade. A série fotográfica assinada por Jean Lopes é finalista de sua categoria no Prêmio MPT de Jornalismo.

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MPT/RN recebe XX Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho

Evento reuniu mais de 30 membros do MPT brasileiro em Natal/RN para discussões sobre terceirização ilícita, dentre outras fraudes trabalhistas

A terceirização sem limites, em especial nos serviços de call center e no setor de confecções, esteve entre os temas em discussão na 20ª Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), realizada nos dias 18 e 19 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. O evento contou com a participação de mais de 30 membros do MPT de todo o Brasil, representantes das coordenadorias regionais da referida área temática.

A reunião teve como objetivo promover uma atuação articulada e estratégica do MPT, para dar uniformidade às medidas de combate às fraudes trabalhistas constatadas pelas unidades regionais, com a troca de experiências exitosas entre os procuradores.Para o coordenador nacional da Conafret, o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, “o encontro foi de extrema importância para fortalecer o combate nacional às fraudes trabalhistas e suas consequências, como a precarização da mão de obra e o não atendimento a direitos básicos”.

Durante a reunião, foi noticiada, pelo servidor da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) Alessandro Soares, a produção de um documentário sobre fraudes trabalhistas e a elaboração do livro “O verso dos trabalhadores”, que já se encontra em fase de finalização, com a previsão de ser publicado no início deste segundo semestre. A obra conta com textos de nove autores (Lya Luft, Eliane Brum, Mia Couto, Milton Hatoum, Xico Sá, Marcelo Rubens Paiva, José Rezende Júnior, Clara Arreguy e José Luiz Passos) e ensaios de cinco fotógrafos, que retratam a vida de profissionais como lavradores, carvoeiros e portuários. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Carta do MPT defende efetivação de direitos sociais nas relações de trabalho no setor público

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, entregou na quarta-feira (27) ao presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a Carta de Brasília, assinada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) que participaram da 22ª Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), realizada na semana passada em Brasília. O documento reafirma o compromisso do MPT “com a promoção da dignidade do trabalhador do setor público e com a concretização dos valores constitucionais democráticos que devem orientar a gestão da coisa pública”.

A Carta de Brasília aborda tópicos como a precarização decorrente da prestação de serviços públicos por meio de organizações sociais, a defesa da vedação da terceirização de atividade-fim no serviço público e o combate ao calote contra trabalhadores terceirizados e à corrupção nos contratos de prestação de serviços, entre outros.

Com relação à Justiça do Trabalho, o MPT defende a sua competência para julgar as lides envolvendo trabalhadores e a Administração Pública e as ações de improbidade contra administradores públicos em matéria trabalhista.

Confira aqui íntegra do documento. Fonte: TST.

Leia mais:

21/5/2015 – Presidente do TST participa de Seminário Internacional do Ministério Público do Trabalho

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“Terceirizações devem acelerar a expansão do precariado no Brasil”

Economista com Ph.D. pela Universidade de Cambridge e professor de Desenvolvimento na Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, Guy Standing há tempos alerta para o fenômeno da emergência do precariado, uma nova classe trabalhadora em formação, caracterizada pela trajetória de perda de direitos que os reduz à condição de suplicantes, em um mundo marcado pela “flexibilização” das relações trabalhistas.

Autor do livro O Precariado: A Nova Classe Perigosa (Editora Autêntica, 2013), ele é entusiasta de programas de renda básica, entendido como uma garantia incondicional e universal, uma vez que os antigos instrumentos de proteção da socialdemocracia trabalhista acabaram solapados pela onda neoliberal.

“Se tivéssemos um novo sistema de distribuição de renda do século 21, não haveria grandes problemas com a instabilidade do trabalho. Poderíamos inclusive absorvê-la sem transtornos”, diz, em entrevista por escrito a CartaCapital. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho.

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