Arquivo do dia: 17/04/2015

Procuradores do Trabalho lançam livros jurídicos na tarde do último dia do XX CNPT

Sete livros jurídicos foram lançados por procuradores do Trabalho neste sábado, 18/4, último dia de realização do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). Fonte: ANPT. Conheça as obras.

Esta Biblioteca do MPT/RN já disponibiliza aos seus usuários as seguintes obras:

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. 4.ed. São Paulo: LTr, 2014. 368 p.

KALIL, Renan Bernardi Procurador do Trabalho. Formas de organização dos trabalhadores informais. São Paulo: LTr, 2014. 184 p.

Estudos aprofundados MPT: Ministério Púbico do Trabalho. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 2.

 

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Revista LTr nº 03/2015

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr 03.15

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Lei dos Caminhoneiros: novas regras passam a valer a partir desta sexta-feira (17)

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (17) decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a Lei dos Caminhoneiros, sancionada no início de março. As novas regras passam a valer em todas as rodovias do país a partir desta sexta. Continua. Fonte: G1.

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Síndrome de burnout: conheça os sintomas (vídeo)

Conheça os sintomas da síndrome de burnout nesse vídeo produzido pelo TST: http://bit.ly/1DQGOvj.

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Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço

O empregado de uma empresa de transportes e prestação de serviços pediu na Justiça indenização por dano moral, alegando que, após sofrer vários assaltos em serviço, teve de ser afastado do trabalho por seis meses e fazer uso de medicamentos para tratamento psiquiátrico. (…)

Segundo esclareceu a juíza, o empregador tem a obrigação de zelar pela saúde e segurança de seus empregados, que são, afinal, os principais responsáveis pelo lucro auferido pela empresa. Sendo assim, a falta de zelo do empregador no cumprimento das normas de saúde e segurança implica em ofensa aos artigos 1º, incisos I e III, e 170, ambos da Constituição Federal, bem como ao artigo 157, incisos I e II, da CLT e ao artigo 19, § 1º, da Lei nº 8.213/1991. (…)

Como ficou comprovado que a atividade desenvolvida pelo reclamante tornou-se de elevado risco, a ré deveria ter lançado mão de todos os meios necessários para diminuir os perigos a que, em razão de sua atividade econômica, se sujeitam seus trabalhadores, inclusive fora do local de trabalho. Providência essa não tomada, deixando o empregado exposto ao risco de assaltos que, por mais de uma vez, vitimaram o trabalhador, causando a ele angústia, estresse e danos psicológicos. Veja na íntegra. Fonte: TRT/3.

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Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

por Piero Locatelli

O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança. Fonte: Repórter Brasil.

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Jornada dá início à série de reportagens especiais sobre acidentes de trabalho

Essa semana, o programa Jornada dá início a uma série de três reportagens especiais sobre acidentes de trabalho. Na primeira delas, nossas equipes em Brasília, no Paraná e no Rio Grande do Sul conversam com vítimas de acidentes. Algumas delas ainda não conseguiram voltar ao mercado e todas enfrentam as consequências físicas, emocionais e financeiras de um acidente ocorrido no serviço. https://www.youtube.com/watch?v=L5EJOdKAwOA

 

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PL 4330: o tiro de misericórdia na regulação do trabalho brasileiro. Entrevista especial com Giovanni Alves

alt“A terceirização é um facilitador da fraude trabalhista e contribui não apenas para o desmonte da CLT, mas também para a desefetivação da própria Justiça do Trabalho”, adverte o sociólogo.

“Quem diria, hein! Há algumas décadas, a esquerda criticava a CLT como uma peça autocrática-fascista oriunda do governo Vargas. Hoje, tornou-se um bote salva-vidas de direitos trabalhistas em extinção. Eis o sintoma da barbárie salarial que caracteriza o capital em sua fase de crise estrutural: o rebaixamento civilizatório”. O comentário é de Giovanni Alves à IHU On-Line, ao analisar as causas que levaram à aprovação do PL 4330 e as possíveis consequências caso a lei da terceirização seja aprovada.

Giovanni Alves lembra que desde 1990, a partir dos governos Collor e FHC, “ocorre um processo lento e progressivo de desmonte da CLT”, e a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados “dá apenas o ‘tiro de misericórdia’ no modelo ‘rígido’ de regulação do trabalho no Brasil, adequando-o às novas condições históricas de acumulação flexível do mercado mundial”. Ele explica ainda que a terceirização e a resistência do empresariado em ampliar direitos trabalhistas e reduzir jornada de trabalho “fazem parte de um fenômeno mundial próprio da temporalidade histórica do capital em sua fase de crise estrutural — com nuances locais”. Continua. Fonte: Unisinos.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Viciados em Livros

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Sem preconceito

Fonte: CNJ

Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
III – considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
Acesse a CLT: http://bit.ly/1afgg9h.

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