Arquivo do dia: 06/04/2015

Tem dúvidas sobre o acordo ortográfico? Hora de acabar com elas

Tem dúvidas sobre o acordo ortográfico? Hora de acabar com elas: http://bit.ly/ILB_Ortografico

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Estagiário: quem pode contratar?

Fonte: fb TST

Quer contratar um estagiário? Veja quem pode realizar este tipo de contratação de acordo com a Lei 11.788/2008.

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Revista Zênite nº 253 – mar/2015

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.Zênite 2530002

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Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

Fonte: fb TST

A Segunda Turma condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual, de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária.

Saiba mais: http://bit.ly/1CsgTCT

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Favela Fábrica: assista esse vídeo e entenda como a terceirização precariza as relações de trabalho

Assista esse vídeo e entenda como a terceirização precariza as relações de trabalho:

Desde 2004 tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa regulamentar a terceirização do trabalho no Brasil. O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), é criticado por sindicatos de trabalhadores, para quem ele vai levar à precarização do trabalho.

Já os defensores da nova lei dizem que a terceirização é uma realidade no Brasil e deve ser regulamentada. Segundo o Sindicato das empresas de prestação de serviços terceirizados (Sindeprestem), a indústria é o setor que mais contrata mão de obra terceirizada: 74% das grandes indústrias no Brasil usam esse tipo de trabalho.

A Pública foi até o Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, para conhecer de perto como funciona na prática a terceirização de produtos industriais. E conversou com os operários dessas novas fábricas improvisadas – em sua maioria, idosos, mulheres e crianças. Veja a reportagem da Agência Pública.

Reportagem, imagens e edição: Luciano Onça
Roteiro: Sofia Amaral
Produção: Vagner Fernandes

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O MPT é contra o PL 4330 e quer fim da terceirização sem limites. Junte-se a nós! Assine

O MPT é contra o PL 4330 e quer fim da terceirização sem limites. Junte-se a nós! Assine o abaixo-assinado:

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Todos contra a terceirização: novo vídeo pela rejeição do PL 4330

Quem viu o primeiro, não pode deixar de ver o segundo vídeo pela rejeição ao PL 4330. Desta vez, o texto é apresentado pelo ator Wagner Moura e pela atriz Camila Pitanga, produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Movimento Humanos Direitos (MHUD), que também se lançou na luta contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Assista. Fonte: Youtube.

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Terceirização entra na pauta da Câmara dia 07/04/15

O Valor Econômico informa que o projeto de lei para regulamentar a terceirização vai a voto no dia 7 de abril na Câmara dos Deputados sem acordo com as centrais sindicais, que acusam mais uma ofensiva para retirar direitos dos trabalhadores em um momento de crise. O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA) tem reunião com os sindicalistas hoje, mas já afirmou ao Valor que não mexerá no projeto. A CUT, ligada ao PT, e a CTB, próxima a PCdoB e PSB, defendem que os terceirizados possam trabalhar apenas nas chamadas atividades-meio, como serviços de segurança e limpeza, e não nas atividades-fim, ou seja, a atividade econômica para a qual a empresa foi criada – como contratar uma marcenaria contratar uma empresa para lhe fornecer marceneiros. O entendimento é o mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já outras centrais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical, têm como principal ponto de divergência com o relatório a definição de quem representará os terceirizados. Leia direto da fonte.

Neste contexto, apresentamos algumas dicas de leitura sobre o tema disponíveis na Biblioteca do MPT/RN.

 

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Terceirização: leia, conheça e entenda os riscos para você, trabalhador

Leia, conheça e entenda os riscos para você, trabalhador. Esse é o PL 4.330. Fonte: MPT-PE

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Primeiro CLT 70 de 2015 discute Direito Previdenciário e Seguro Desemprego

A primeira edição do CLT 70 acontece no dia 09 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) retoma, no próximo mês, o Projeto CLT 70. No dia 09 de abril, especialistas vão abordar o tema Direito Previdenciário e Seguro Desemprego, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, às 19h.Neste ano, foram convidados para iniciar o projeto o juiz do trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, e o procurador do INSS e professor da UERN Juan Pablo Couto de Carvalho. Juntos, eles vão responder a perguntas como: O que mudou com a nova regulamentação? Quais requisitos para se aposentar ou receber auxílio previdenciário? Quais as novas regras para a percepção do seguro desemprego?O projeto CLT 70 reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas. Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 (Direito Previdenciário e Seguro Desemprego)

Quando: Quinta-feira (09/04), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Dicas de leitura: terceirização

A Câmara votará o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Neste contexto, apresentamos algumas dicas de leitura sobre o tema disponíveis na Biblioteca do MPT/RN.

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MPT/RN: COMBATE À TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para alertar a sociedade potiguar dos riscos da terceirização sem limites, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realiza audiência pública no dia 6 de abril, às 9 h, na sede da instituição, em Natal. A audiência acontece na véspera da votação do PL 4330/2004, que visa liberar até mesmo a terceirização da atividade-fim e permitir a quarteirização.

“Já imaginou hospitais sem médicos, escolas sem professores, presídios sem agentes penitenciários? Com a ampliação indiscriminada da terceirização, esse quadro absurdo, que reduz o trabalhador a uma mercadoria, corre o risco de virar realidade no Brasil”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidirá a audiência.

Diante dessa ameaça, que pode atingir setores como educação, saúde e penitenciário, o MPT/RN convocou os Conselhos Estaduais Penitenciário, de Educação e de Saúde, para debater estratégias de combate ao PL 4330/2004 no estado. Trabalhadores, representantes de sindicatos e de centrais sindicais, operadores do Direito e demais interessados também estão convocados a participar da audiência.

A sede do MPT/RN está situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova, em Natal. Mais informações podem ser obtidas pelos números: 84 4006-2893, 9113-8454.

TERCEIRIZAÇÃO DESMEDIDA PODE GERAR MAIS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Dentre as preocupações do MPT, está o aumento de adoecimentos e acidentes de trabalho com os prestadores de serviços terceirizados, “que atualmente já é assombroso, em relação aos efetivos”, explica a procuradora. Tendo como exemplo a Petrobras, cuja força de trabalho alcança cerca de 80% de terceirização, dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP) demonstram que, entre 1995 e 2010, foram registradas 283 mortes por acidentes de trabalho, sendo 228 com terceirizados.

No setor elétrico as taxas de mortalidade chegam a ser 4,55 vezes mais elevadas para os trabalhadores terceirizados. Além disso, o Relatório Estatístico do Setor Elétrico Brasileiro (2009 e 2010), da Fundação COGE, revela que 2644 trabalhadores das empresas contratadas tiveram acidentes típicos com afastamento, no período, enquanto o total de ocorrências com empregados próprios foi de 1522.

TRABALHADORES SERÃO PREJUDICADOS POR AUMENTO DOS “CALOTES”

Uma lista divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho evidencia que, dos 100 maiores devedores trabalhistas, 22 são empresas de terceirização. O MPT recebe diariamente denúncias envolvendo terceirizadas, dando conta da falta de pagamento de verbas rescisórias ao final do contrato, além do descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas, como o recolhimento de FGTS e INSS.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, se ao final das contratações junto aos órgãos públicos, já é comum a empresa sumir do mapa, deixando de pagar os trabalhadores, a dificuldade de cobrar a dívida da empresa será ainda maior com esse PL 4330/2014, que liberaria até mesmo a quarteirização.

O resultado do “calote das terceirizadas” é que a Administração Pública tem que pagar duas vezes, por possuir responsabilidade solidária: uma à contratada e outra diretamente aos trabalhadores, para evitar que estes sejam prejudicados.

“Mas com o PL4330, o risco é o trabalhador não ver a cor do dinheiro, pois o projeto prevê a responsabilidade passa a ser subsidiária, o que dificulta ainda mais ao MPT a cobrança desse pagamento aos trabalhadores,” lamenta a procuradora.

PROJETO DE LEI 4330/2004 É INCONSTITUCIONAL

Segundo notícia publicada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a terceirização precariza as relações de trabalho, aumenta os níveis de adoecimentos e acidentes decorrentes do trabalho, fragiliza o vínculo trabalhista, fragmenta a organização das categorias dos trabalhadores, com prejuízo da atividade sindical, e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado. No texto, a ANPT convida a população a aderir ao abaixo-assinado contra o PL4330/2004, no change.org, disponível aqui.

O PL 4330/2004 também já vem sendo combatido pelo MPT brasileiro, através da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), que emitiu Nota Técnica ao relator da proposição, o deputado Artur de Oliveira Maia (PMDB/BA). No documento, o MPT ressalta a inconstitucionalidade do projeto de lei, pois acaba com a exigência de concurso público, ao admitir a terceirização da atividade-fim. A nota detalha, ainda, os prejuízos que eventual aprovação pode trazer para o país e propõe alterações no referido texto.

Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

 

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Humor Bibliotecário

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06/04/2015 · 9:00