Arquivo do dia: 07/04/2015

Biblioteca provisória montada em um bar na beira-mar de Maracaípe muda hábito de jovens

Espaço funciona temporariamente no bar La Cabane. Foto: Monique Santos/DP/D.A.Press (Monique Santos/DP/D.A.Press)Espaço funciona temporariamente no bar La Cabane. Foto: Monique Santos/DP/D.A.Press

A prancha de surfe, principal companhia dos adolescentes de Maracaípe nas horas vagas, tem sido deixada de lado por alguns momentos e trocada por livros. A instalação de uma biblioteca provisória no bar La Cabane, na Avenida Beira Mar, tem mudado a rotina de crianças e adolescentes que vivem na praia do município de Ipojuca. Cerca de 200 livros, entre clássicos da literatura brasileira, títulos infantojuvenis e obras de autores estrangeiros, são disponibilizados nas mesas do bar e não é difícil encontrá-los nas mãos dos moradores de Maracaípe. Continua. Fonte: Diário de Pernanbuco

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Prêmio MPT de Jornalismo: categoria telejornalismo

A categoria Telejornalismo reconhece as melhores reportagens exibidas em emissoras de televisão sediadas no Brasil. O candidato deverá fazer o upload dos vídeos da reportagem em baixa resolução com tempo máximo de duração de 45 minutos e deverá ser especificado no campo indicado na ficha de inscrição. Os arquivos devem estar convertidos em uma dessas extensões: .wmv, .mp4, .dvd e .avi contendo no máximo 8 megabytes. Caso ultrapasse o tamanho estabelecido, o jornalista deve fazer o upload do arquivo e indicar o endereço web no campo denominado link no sistema de inscrição. Se o trabalho estiver publicado on-line, é preciso informar o endereço e mantê-lo disponível durante o processo de julgamento até julho de 2015. Outra opção é publicar a reportagem no YouTube, ou plataforma similar, e indicar o endereço. Vale ressaltar que o trabalho não pode incluir vinhetas, partes não concorrentes e/ou trechos do programa que não compõem a matéria. Isso implicará desclassificação. www.premiomptdejornalismo.com.br

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Atrasou o salário? Projeto estabelece multa de 5%

Fonte: fb Senado

Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa http://bit.ly/1GhdIpe

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Deputados podem votar hoje projeto que regulamenta terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, com o projeto que regulamenta a terceirização em pauta (PL 4330/04). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. Fonte: Ag. Câmara.

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Ausência de depósitos do FGTS justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com a Casa do Idoso Amor a Vida (CIAV). A ausência reiterada dos depósitos se encaixa na hipótese de rescisão prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), frisou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). Saiba mais em: http://bit.ly/1ac6FjS

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Você sabe o que há entre trabalho escravo e destruição do meio ambiente?

Você sabe como os biomas brasileiros têm sido afetados pela ocorrência de trabalho escravo e pela expansão desenfreada de certas atividades produtivas? Confira o material didático do Escravo, nem pensar, nosso programa educativo:

http://www.escravonempensar.org.br/biblioteca/trabalho-escravo-e-destruicao-do-meio-ambiente/

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Desconhecer gravidez não retira estabilidade de trabalhadora temporária

grávida no trabalho [Dollar Photo Club]O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. O entendimento, pacificado na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao reconhece o direito à estabilidade de uma vendedora gestante dispensada do trabalho ao final do contrato de experiência. A empresa ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por discriminação. Continua. Fonte: Conjur.

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Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?

A segurança pública é dever do Estado, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Mas é também direito e responsabilidade de todos, conforme prevê o mesmo dispositivo. Surge então o questionamento: o empregador deve ser responsabilizado quando um empregado sofre violência enquanto está trabalhando? Nesta matéria especial, veremos como algumas das Turmas do TRT de Minas decidiram casos e situações diversas envolvendo a segurança do trabalhador e como se posicionaram sobre a possibilidade de responsabilização da empresa em cada situação específica. Continua. Fonte: TRT/3.

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Confira a nova edição do programa TV TST

O programa TV TST desta semana conta o caso de um aeronauta da TAM que recorreu à Justiça para pedir o pagamento de direitos trabalhistas, entre eles um adicional para compensar os desgastes provocados pela atividade aérea. O caso foi julgado pelos ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST.

O programa também mostra um caso que teve grande repercussão na página do TST no Facebook: a notícia de que a Terceira Turma do TST condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina a indenizar um psicólogo por assédio moral chegou a ser compartilhada por mais de duas mil pessoas. De acordo com o processo, o profissional foi demitido depois de denunciar condições precárias de trabalho.

Você vai ver também o que mudou depois que a profissão de cabeleireiro passou a ser regulamentada.

O TVTST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, na terça às 9h e nas quarta às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a nova edição do programa. Fonte: TST.

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PL da terceirização destrói proteção ao trabalhador

Procurador-geral do trabalho afirma que aprovação do PL 4330 precariza direitos e expõe trabalhador a situação de desproteção social

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, vê uma possibilidade significativa de destruir todo um sistema de proteção e de normas do direito do Trabalho caso o Projeto de Lei 4330, de 2014, seja aprovado hoje (7), na Câmara dos Deputados.

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada.

Caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade, porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas.”

Mais informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8233

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Audiência pública aponta riscos da terceirização sem limites

Evento discutiu problemas no PL 4330/2004, em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7)

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nesta segunda-feira (6), em Natal, audiência pública para tratar dos riscos inerentes a terceirização sem limites. O evento antecedeu a votação do Projeto de Lei 4330/2004, prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados na terça-feira (7). O PL prevê a terceirização de qualquer função de uma empresa, inclusive aquelas ligadas a sua atividades-fim, hoje proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta também permite a quarteirização (quando uma terceirizada delega todo o serviço ou para dele para outra empresa).

O MPT-RN convocou os Conselhos Estaduais Penitenciário, de Educação e de Saúde, para debater estratégias de combate ao projeto no estado. Trabalhadores, representantes de sindicatos e de centrais sindicais, operadores do Direito e demais interessados também participaram da audiência.

“Já imaginou hospitais sem médicos, escolas sem professores, presídios sem agentes penitenciários? Com a ampliação indiscriminada da terceirização, esse quadro absurdo, que reduz o trabalhador a uma mercadoria, corre o risco de virar realidade no Brasil”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidiu a audiência.

Nota de Repúdio –
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco /RN), do qual o MPT faz parte, emitiu a nota repúdio contra o PL 4330/2004. Assinada pelo Coordenador do grupo, Carlos José Cavalcanti de Lima, o texto destaca que a terceirização é uma porta para a corrupção, ao citar como exemplo o recente escândalo da Operação Lava Jato, que aponta a utilização de contratos terceirizados para financiar campanhas.

Como o PL 4330/2004 libera a terceirização da atividade-fim, inclusive em áreas sensíveis como saúde, educação e segurança, o Marcco pede a retirada da proposição da pauta de votação do Congresso Nacional, para que essas questões possam ser mais debatidas na sociedade.

Informações:
MPT no Rio Grande do Norte
prt21.ascom@mpt.gov.br
(84) 4006-2893

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