Arquivo do dia: 20/04/2015

Sete em cada dez brasileiros não leram um livro sequer em 2014

Apenas 3 em cada 10 entrevistados leram em 2014Apenas 3 em cada 10 entrevistados leram em 2014

A pesquisa foi feita pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro em 70 cidades de 9 regiões metropolitanas

Infelizmente, ainda é pequeno o número de pessoas que têm o hábito da leitura. Prova disso são os dados obtidos pela pesquisa sobre os hábitos culturais feita em setenta cidades de nove regiões metropolitanas, realizada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro.

A pesquisa mostrou que setenta por cento dos entrevistados não leram um livro sequer em 2014.  A leitura de livros caiu de trinta e cinco por cento para quase trinta por cento dos entrevistados.

A internet nos smartphones foi apontada na pesquisa como um dos principais responsáveis pela diminuição da leitura, entre os jovens – principalmente. A resposta mais frequente dos entrevistados foi que eles não leem por falta de hábito. Apesar desse ser um dos motivos, os pesquisadores acreditam que a situação econômica interfere nos hábitos de lazer dos brasileiros.

Se você tem o hábito da leitura e se enquadra entre os poucos brasileiros que leem, saiba que alguns estudos explicaram por que leitores são mais compreensivos, sábios e bons parceiros.

Retratos da leitura no Brasil. Continua. Fonte: Blastinnews.

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Constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12.711/12 e para membros do Ministério Público ou para Magistratura

por Paulo Henrique Mendonça de Freitas

O emprego das cotas raciais para acesso a cargos públicos é um ótimo passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Terceirização gera lucro para empresa e prejudica trabalhador.

Terceirização gera lucro para empresa e prejudica trabalhador. Ouça a entevista com o vice-coordenador de combate às fraudes nas relações de trabalho do MPT, o procurador do trabalho João Batista Machado :

 

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Terceirizado sofre mais acidentes de trabalho do que os empregados efetivos!

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20/04/2015 · 16:50

Controle de convencionalidade dos tratados internacionais, por Ingo Wolfang Sarlet

Ingo Sarlet [Spacca]por Ingo Wolfang Sarlet

Independentemente da posição pessoal adotada, em prol de uma “hierarquia” constitucional (no sentido de uma paridade entre a constituição e os tratados e resolução do conflito com base em critérios não hierárquicos) de todos os tratados em matéria de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é possível afirmar que, tanto os tratados incorporados pelo rito previsto no parágrafo 3° do artigo 5° da Constituição Federal, quanto os demais tratados ratificados por maioria simples e aprovados até o advento da Emenda Constitucional 45/2004 (que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, possuem hierarquia supralegal), ensejam a possibilidade de aferição da compatibilidade entre tais atos normativos e os tratados. Isso, como já referido, ficou evidenciado na decisão do STF sobre a proscrição — mediante um efeito “paralisante” — da eficácia de toda e qualquer hipótese legal prevendo a prisão civil do depositário infiel, seja ela criada antes da aprovação do tratado, seja ela introduzida posteriormente[1]. Assim, sem que se vá aqui adentrar o tema específico da prisão civil e do acerto da decisão do STF no concernente ao tema, o que importa nesta quadra é a constatação de que se cuidou da primeira vez em que a mais alta Corte brasileira efetuou o que passou, também no Brasil, a ser chamado de um controle de convencionalidade, pelo menos no sentido de afastar a aplicação de norma interna de matriz infraconstitucional. Continua. Fonte: Conjur.

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Assista ao programa TRT das Gerais

Neste edição, você confere:

O banheiro da empresa precisa seguir norvmas de higiene?

Você sabe o  que é “convenção coletiva”?

Quais os direitos dos aposentados que continuam no mercado de trabalho?

Assista. Fonte: TRT/MG

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Para ministro do TST, franquear a terceirização é desconstruir todo o sistema trabalhista

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, foi um dos debatedores da conferência de encerramento do seminário A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS, realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2014. Para o magistrado, com a liberação total da terceirização, conquistas sociais históricas vão ruir a pretexto da produtividade e efetividade da economia. Assista. Fonte: Trabalho, Constituição e Cidadania.

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JF/RN: Abertas inscrições para seminário sobre o novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil. Esse será o tema do seminário que ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento está com inscrições abertas através do site www.jfrn.jus.br . Os interessados podem se inscrever gratuitamente, mas a efetivação da inscrição é feita mediante a doação de um brinquedo, que deve ser entregue no dia do evento.

No seminário, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Marcelo Navarro, falará sobre “O novo sistema recursal”. Já o Desembargador Federal Edilson Nobre trará como tema da palestra “O novo CPC e a Fazenda Pública em Juízo”.

Já o Procurador Federal Luiz Henrique Diniz Araújo destacará “Tutelas provisórias no novo CPC”.

O seminário é promovido pela Escola de Magistratura Federal junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Advocacia Geral da União. Fonte: JF/RN

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PL da terceirização prejudica combate ao trabalho escravo

Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) alertam para os impactos negativos que o Projeto de Lei 4.330/2004 – que regulamenta a terceirização – poderão gerar no combate ao trabalho escravo e no cumprimento das cotas para pessoas com deficiência. Caso aprovada, segundo procuradores, a proposta representará um retrocesso nas conquistas trabalhistas.

Conforme explica a procuradora do Trabalho Guadalupe Couto, integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, ao possibilitar a terceirização da atividade-fim das empresas, o PL vai dificultar a responsabilização de grandes grupos pelo uso de trabalho escravo. Hoje, grandes empresas subcontratam empresas menores para realizar seus serviços.

Quando se verifica a utilização de trabalho análogo ao escravo nessas pequenas firmas subcontratadas, é possível responsabilizar a grande marca – que é a real beneficiária desse tipo irregular de contratação – com base no argumento de terceirização irregular da atividade fim. “Com a aprovação do PL, os direitos trabalhistas serão precarizados. A terceirização da atividade finalística passará a ser legal, o que vai dificultar a responsabilização dos verdadeiros beneficiários do trabalho escravo”, alerta Guadalupe Couto.

Segundo a procuradora, as pequenas empresas que exploram o empregado, em geral, não têm recursos ou patrimônio suficientes para arcar com as indenizações devidas às vítimas resgatadas de condições análogas a de escravo. Por isso a importância de se chegar às grandes empresas, que se beneficiam do trabalho dessa mão de obra por meio de terceirização irregular. “Em procedimentos, verificamos a existência de trabalho escravo, sobretudo, nos setores de confecções e construção, em razão da terceirização e de subcontratações”, ressalta. COntinua. Fonte: MPT.

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Amianto: atuação do MPT ganha prêmio nos EUA

Por Rodrigo Farhat (de Washington)

Com a participação de uma centena de especialistas de todo o mundo, foi realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 deste mês, a 11ª Conferência Anual para Conscientização sobre as Doenças do Amianto. O encontro reuniu médicos, engenheiros, advogados, familiares de vítimas e também trabalhadores com mesotelioma, o câncer do amianto.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado no evento pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e pelos procuradores Márcia Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim. A instituição recebeu o prêmio “Tributo Inspiração” da Organização para Conscientização sobre as Doenças do Amianto (Adao, na sigla em inglês) pelo trabalho do MPT em favor do banimento do amianto no país.

Segundo o médico do Trabalho Jorma Rantanen, que atualizou os números de vítimas em todo o mundo, os países que já baniram a fibra sofrerão as consequências danosas do amianto até 2060, em razão de demolições e manutenções prediais. Já os que ainda não aboliram o uso da fibra terão consequência, pelo menos, até o século 22. O Brasil se inclui nesse caso.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, disse, ao receber o tributo, que mais de 107 mil trabalhadores morrem devido às doenças do amianto em todo o mundo. “O trabalho do MPT é uma tarefa hercúlea, mas tem sido positiva e pode vir a influenciar vários países.”

O Brasil é um dos maiores produtores e consumidores de amianto do mundo. A única mina ativa no país fica em Minaçu (GO), com estimativa de vida útil de mais 28 anos de exploração econômica. Apesar de a Lei nº 9.055/95 permitir a exploração do amianto crisotila, sua constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, há seis Estados brasileiros com leis regionais de proibição do amianto (RJ, RS, MT, SP, MG e PE). Continua. Fonte: MPT.

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A desproteção social e a precarização do trabalho estão correlacionadas com aumentos dos casos de doenças crônicas

A desproteção social e a precarização do trabalho estão correlacionadas com aumentos dos casos de doenças crônicas, entre as quais perturbações psíquicas e violências’, diz Ligia Bahia, em artigo. O jornal o Globo publicou, em 13 de abril, texto  da professora da UFRJ. Confira. Fonte; Fiocruz ENSP.

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Se no futuro não houver empresas com + de 100 empregados? – Diga não ao PL da Terceirização

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Se no futuro não houver empresas com + de 100 empregados? Lei da cota legal pode cair em desuso!

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E se trabalhador virar empresa? – diga não ao PL da Terceirização

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Fonte: Twitter MPT/RN

E se trabalhador virar empresa? Quanto menos empregados na empresa, menor a cota de aprendizes.

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Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego

O abandono de emprego é uma das hipóteses que autoriza a dispensa do empregado por justa causa, estando expressamente previsto no artigo 482, alínea “i” da CLT. Mas, para que se configure, é preciso que o empregador faça prova das ausências repetidas e injustificadas do empregado ao trabalho, assim como da sua clara intenção de não mais retornar. Mas e se o trabalhador se ausentou do serviço porque estava preso, em regime fechado? Nesse caso, não há abandono de emprego. É que não vai existir, no caso, o elemento subjetivo essencial à caracterização do abandono, que seria a real e deliberada vontade do trabalhador de não mais retornar ao serviço. Por estar privado de sua liberdade, o empregado fica impedido comparecer à empresa para assumir suas atividades e até mesmo para justificar o motivo da sua ausência. E não se pode presumir que ele tenha alguém que possa fazer isso em seu nome, até porque isso seria inviável pela incidência do pressuposto da pessoalidade. Continua. Fonte: TRT/3.

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A inconsistência das críticas ao Projeto de Lei nº 4330, que regulamenta a terceirização de serviços empresariais.

por Thiago Ramos Varanda (Analista Processual do Ministério Público do Trabalho (2011 a 2014), atualmente Analista Processual do Ministério Público Federal)

O presente texto foi elaborado em razão da grande quantidade de críticas ao Projeto de Lei nº 4330, aprovado na Câmara dos Deputados, pelo qual se regulamenta o instituto econômico da terceirização.

 

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