Arquivo da tag: qualificação profissional

Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do local de trabalho. Já a instituição bancária, ao se defender, sustentou que os cursos não eram obrigatórios, sendo oferecidos para o aperfeiçoamento do bancário. Segundo apontou, os empregados eram orientados a fazer os cursos dentro da jornada.

A matéria não é nova na Justiça do Trabalho mineira. A questão principal debatida é se os cursos devem ser considerados tempo à disposição da empresa para efeito de pagamento da jornada (artigo 4º da CLT), uma vez que enriquecem o currículo do empregado, revertendo-se em prol do seu desempenho pessoal. Na maior parte dos casos examinados, o entendimento que tem prevalecido é o de que a empresa se beneficia do aprimoramento do empregado, visto que passa a contar com profissional mais qualificado em seus quadros. Por esta razão, deve custear o tempo despendido nesses cursos. Continua. Fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Participação obrigatória em curso online fora da jornada de trabalho gera hora extra

Um técnico da área de informática que trabalhou na Scopus Tecnologia Ltda, em Maringá-PR, deverá receber como horas extras o tempo usado fora do expediente para fazer cursos online exigidos pela empresa.

O funcionário foi contratado em agosto de 2003 para desenvolver atividades de suporte em equipamentos informatizados. Após o horário de expediente, era obrigado a participar de cursos pela internet promovidos pela empresa, o que muitas vezes fazia em casa. O tempo gasto com as ações de capacitação era de aproximadamente cinco horas por mês, mas estes períodos não eram computados nem remunerados.

“Os cursos via internet atendiam aos interesses do reclamado, pois ao qualificar seus empregados, obtinha, por certo, melhora na produtividade destes, o que refletia nos lucros auferidos. Por tal razão, o tempo despendido nos cursos via internet deve ser tido como à disposição do empregador (art. 4º da CLT)”, diz o texto do acórdão. Leia mais. Fonte: TRT/9.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Estudo lista os 10 profissionais mais procurados no mercado de trabalho

Operários recolocam tapumes em canteiro da Avenida do CPA (Foto: Reprodução/TVCA)Operário é o profissional mais buscado no país (Foto: Reprodução/TVCA)

A falta de profissionais qualificados não é um problema somente o Brasil. Japão, Perú, Índia e Argetina também sofrem com a escassez de profissionais qualificados, segundo a 9ª Pesquisa Anual sobre a Escassez de Talentos do Manpowergourp.

Foram ouvidos mais de 37 mil empregadores em 42 países e territórios, sinalizando a média global de escassez de talentos em 36%, a mais alta desde 2007(41%). Em 2013, o percentual foi de 35%. No Brasil, o estudo ouviu mais de 850 empregadores.

“No Brasil a situação permanece preocupante. A pequena queda percentual de 68% em 2013 para 63% em 2014 não significa melhora no quadro da empregabilidade. As empresas continuam sem preencher vagas, pois não encontram profissionais com as competências necessárias para os cargos”, afirma Riccardo Barberis, CEO do ManpowerGroup Brasil. Continua. Fonte: G1.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

MPT/MS processa Senac e Senai em R$ 5 milhões pela ausência de cursos técnicos profissionalizantes

O MPT em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) move ação contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pela falta de oferta de cursos de aprendizagem em Bataguassu (MS). Pela omissão, a ação pede a condenação das entidades em R$ 5 milhões. A quantia corresponde ao valor que deixou de ser aplicado na região de 2012 a 2013 e será revertida em favor de instituição pública ou voltada ao atendimento de crianças e adolescentes.
O MPT verificou a ausência de cursos de formação técnico-profissional, condição necessária para que as empresas da região cumpram a determinação legal de contratar aprendizes. Em resposta ao MPT, o Senai apresentou demonstrações financeiras e informou que “não possui unidade operacional no município de Bataguassu e que os cursos de aprendizagem industrial básica não foram ofertados no período de janeiro de 2012 a março de 2013”. O Senac também apresentou demonstrações financeiras e disse que até o momento não realizou cursos no município.
As entidades integram o chamado Sistema “S” e são as responsáveis, dentre outras instituições, por ministrar a parte teórica dos programas de aprendizagem, de acordo com a necessidade das empresas da localidade. Essas duas entidades estão obrigadas a oferecer cursos de formação profissional gratuitos no país em porcentagem da receita líquida.
A inclusão de adolescentes no mercado de trabalho por meio da aprendizagem é medida essencial para a proteção à criança e ao adolescente, principalmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e contribui para a erradicação do trabalho infantil. Continua. Fonte: PGT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Trabalho Legal nº 36 (2014)

trabalho Legal - vinheta

O programa Trabalho Legal traz mais detalhes sobre a Lei 12619/12, que oferece melhores condições aos rodoviários.

Você também acompanha nesta edição:  Dados do IBGE revelam que faltam profissionais qualificados no mercado de trabalho;  Recém-casados falam sobre a importância da licença casamento.

O programa é exibido na TV Justiça aos sábados, às 22h, com reprises:  http://youtu.be/D5dBKCl7jGI

Deixe um comentário

Arquivado em Trabalho Legal

Vídeo: Um projeto aprovado pelo Senado incentiva empresas a investir na educação dos empregados

A proposta, que está na Câmara dos Deputados, elimina a contribuição social cobrada no auxílio-educação.

Fonte: TV Senado

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos, Notícias legislativas

Investimento em qualificação do trabalhador poderá ser considerado em licitações

Investimento em qualificação de mão-de-obra poderá ser um diferencial a ser considerado na contratação de empresas pelo poder público. A inclusão desse requisito na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) está prevista em projeto de lei (PLS 403/2012) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Segundo ressaltou Moka, a iniciativa visa incentivar as empresas a investirem em ações de alfabetização, capacitação e qualificação de seus empregados. Com a compreensão desse propósito, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto.

“Não se trata de impor mais um ônus a essas empresas. Ao contrário, busca-se uma inserção maior delas na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, além de fazê-las assumir parcela da responsabilidade em garantir a capacitação de seu pessoal. Todo investimento em educação gera resultados na produtividade e consequente desenvolvimento econômico e bem-estar social para o país”, argumentou Pinheiro no relatório favorável ao PLS 403/2012. Após análise da CE, a proposta seguirá para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Fonte: Ag. Senado

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Governo propõe bolsa para trabalhador se qualificar

O governo prepara mais uma bolsa, desta vez, para a qualificação profissional. A forte formalização no mercado de trabalho brasileiro não foi acompanhada pelo aumento da produtividade, por isso, o secretário de Ações Estratégicas, Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE), estuda há cerca de um ano usar o abono salarial, aquele salário mínimo que todo trabalhador com carteira assinada que ganha até dois mínimos tem direito uma vez por ano, para reduzir a rotatividade. O secretário também propõe fornecer um cupom de qualificação com valor de R$ 400, o que daria para custear 40 horas de treinamento. O custo dessa política: R$ 32 bilhões, atingindo 30 milhões de trabalhadores:

— Houve aumento fantástico na formalização, mas não na produtividade o que põe a sustentabilidade do processo em risco. Sem a melhora educacional, não teria havido crescimento dos salários. Não é um absurdo a proposta. Dar mil reais a cada trabalhador é direito bastante razoável na sociedade brasileira de hoje — afirmou Paes de Barros.

A proposta da Secretaria que deve estar concluída até o fim do ano prevê mudanças no abono salarial. Seria estendido a todos os trabalhadores assim que entram no primeiro emprego. Atualmente, só depois de cinco anos após a primeira assinatura na carteira, o trabalhador tem direito ao abono. Na proposta, a ideia também é só conceder o benefício integral a quem trabalhou os 12 meses do ano. Hoje, se o empregado começou há um mês num novo emprego, já tem direito ao benefício integral. (continua) Fonte: O Globo

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Acompanhe pelo Twitter a audiência pública do MPT/RN

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realiza audiência pública para tratar sobre políticas públicas destinadas à qualificação profissional de trabalhadores dispensados do setor canavieiro para a construção civil e a agricultura, em razão da mecanização da colheita da cana.

A reunião acontece a partir das 15 horas, na Sala de Audiências nº 01, na sede do MPT/RN em Natal. O edifício-sede está localizado na Rua Poty Nóbrega, 1941, no bairro de Lagoa Nova.

A audiência também poderá ser acompanhada através do twitter @MPTRN, que irá transmitir aos seguidores os principais tópicos abordados, além de receber questionamentos online sobre o tema. Tais questionamentos serão respondidos oportunamente. Veja mais.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9109-8626

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Equiparação salarial não depende de qualificação para exercer a função

Quando o empregador permite que o trabalhador exerça uma função sem a qualificação necessária, não pode depois alegar a ausência de qualificação como fato impeditivo à equiparação salarial.

Fonte: TRT 3ª Região 

veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias