Arquivo do dia: 27/02/2012

Assaltos sofridos pelo trocador em ônibus são responsabilidade do Estado e não do empregador

24/2/2012 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendendo que a atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco, julgou improcedente o pedido de uma trocadora vítima de assalto em ônibus da empresa na qual trabalhava. Ela pedia indenização por danos morais devido aos problemas decorrentes do assalto. (…)  os motivos que ocasionaram o dano alegado são alheios à relação de trabalho (…)  veja íntegra da notícia

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‘Modelo sindical brasileiro é arcaico e inconveniente’

Ministro João Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai propor mudar lei para permitir que os sindicatos negociem diretamente por empresa, não mais por categoria

Fonte: O Estado de São Paulo

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Auxílio-doença a drogados já preocupa a Previdência

Problemas decorrentes do uso de drogas já bateram às portas do INSS e começam a preocupar o governo. No ano passado, a Previdência concedeu 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos. Veja íntegra

Fonte: Folha/UOL

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UFRN institui Centro de Direitos Humanos

26/02/12 – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através da Pró-reitoria de Extensão, realiza a abertura oficial  do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), amanhã, às 19h, no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM). O Centro tem como objetivo atender indivíduos em situação de quebra de direitos humanos, tanto em casos individuais quanto coletivos. A programação conta ainda com a apresentação do monólogo “Vozes de um homem só”, de Danilo Vieira, e uma mesa-redonda sobre a “Garantia de Direitos Humanos numa Perspectiva Interdisciplinar”. Fonte: Tribuna do Norte

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Para TST, cortar e transportar animais mortos não é insalubre

(…) Entre as tarefas do empregado estava o corte e o transporte de animais mortos para a composteira – estrutura própria para o depósito de material orgânico – que existia na fazenda, especializada na criação de porcos. O laudo pericial, realizado por engenheiro do trabalho, concluiu que o auxiliar de produção fazia jus ao adicional de insalubridade por ter contato com animais e resíduos. (…)

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Na Inglaterra, chefe que obrigava funcionária a usar calças apertadas é condenado a pagar 21.681 libras

Alamy

Chefe obrigava a funcionária a usar calça skinny para trabalhar

Um chefe que assediava sexualmente uma funcionária dizendo que ela só podia usar calças jeans apertadas no trabalho foi condenado a pagar 21.681 libras (equivalente a R$ 58 mil ) de indenização. O caso aconteceu na cidade de Plymouth, na Inglaterra.

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Cúmulo da “in-segurança” do trabalho (8)

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Dicas de leitura: Direitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho

GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Direitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho: questões controversas. São Paulo: LTr, 2010. 232 p.

 

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