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Procuradora do Trabalho alerta sobre situação degradante de jovens atletas

Audiência pública para subsidiar o relator dos Projetos de Leis nºs 8.038/14, que dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes, e 8.287/14 apensado. Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Geny Helena Fernandes BarrosoGeny Barroso: inspeção mostrou jovens amontoados em alojamentos de escolinhas, em condições precárias de higiene.

Em audiência da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, a procuradora Geny Helena Fernandes Barroso, do Ministério Público do Trabalho, alertou sobre situações degradantes a que são submetidos jovens atletas no Brasil e lembrou que não há uma legislação que os ampare.

A procuradora mostrou aos deputados fotos de escolinhas de futebol em vários pontos do País, visitadas pelo Ministério Público e pelo Ministério do Trabalho. A inspeção mostrou jovens amontoados em condições precárias de higiene.

“Não dá para fechar os olhos e pensar numa contrapartida ao clube, sendo que a prioridade absoluta é da criança e do adolescente, e não do clube”, afirmou. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Direito de arena: você sabe como funciona?

O direito de arena está previsto na Lei 9.615 de 1998, conhecida como Lei Pelé, que regulamenta atividades desportivas. Quer saber mais sobre este assunto?

Veja a reportagem: http://bit.ly/1QPo2qX

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NJ PROFISSÕES – Atleta Profissional de Futebol: as regras do jogo

O atleta profissional é aquele que faz do esporte seu meio de sustento, recebendo lucro financeiro com a prática da atividade esportiva. Nas modalidades mais populares, eles ganham grandes cifras em dinheiro e acabam se tornando personalidades públicas.

No país do futebol, muito se fala sobre os talentos, as façanhas e os salários, algumas vezes milionários, dos jogadores de futebol. Mas poucos sabem que ele, como atleta profissional que é (e aí se incluem os atletas de todas as modalidades esportivas e não apenas do futebol), tem seu contrato de trabalho regido pela CLT, ao lado da legislação especial que regula a contratação deste tipo peculiar de profissional. Essas normas especiais se aplicam ao contrato de trabalho celebrado entre o atleta e a entidade esportiva (geralmente clube ou time), de forma concomitante às regras celetistas. Afinal, a atividade do atleta profissional mexe com milhões de pessoas, interesses e cifras monetárias e requer regulamentação especial. O que não se pode esquecer é que, por trás das glórias e mitos que cercam a atividade esportiva, existe um trabalhador que, assim como os demais, necessita da lei para proteger seus direitos.

Nesta especial NJ Profissões, teremos uma visão geral das normas e dos direitos que regem o contrato de trabalho do atleta profissional. Fonte: TRT/3.

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Ex-jogador será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

A Editora Abril e o clube Corinthians Paulista devem pagar R$ 50 mil de indenização a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada em álbum de figurinhas sem autorização. Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região.

O álbum de cromos foi publicado em 1987, quando o atleta integrava a equipe paulista, mas apenas em 2007 ele propôs ação em face da editora. Em sua defesa, a Abril pleiteou a denunciação da lide ao Corinthians, sob o fundamento de que a entidade desportiva lhe teria licenciado o uso da imagem de seus jogadores e se responsabilizado expressamente por eventuais danos alegados por terceiros. Continua. Fonte: Migalhas.

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Escravos da bola: a história de jogadores explorados pelo futebol

O zagueiro baiano nunca teve carteira assinada e tenta a sorte no América-GOO zagueiro baiano nunca teve carteira assinada e tenta a sorte no América-GO | Crédito: Carlos Costa

Esqueça o universo paralelo de Neymares e Ronaldinhos. A maioria dos jogadores brasileiros ganha mal — quando recebe —, enfrenta condições precárias de trabalho e é refém de uma atividade que explora a troco de ilusões

Leia na fonte: Revista Placar.

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Jogador de futebol: mercadoria ou empregado?

por Alberto Emanuel Albertin Malta, Rodrigo Santos Valle, Hugo Silva de Aguiar

Abordam-se os aspectos normativos do contrato de trabalho e da transação de jogadores de futebol. Partindo de uma análise histórica do tema, procuramos elucidar conceitos do Direito Desportivo. O caso Oscar permite uma interpretação sistêmica do presente estudo.

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Justiça fixa em 72 horas intervalo mínimo entre jogos de futebol para mesmo time

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai ter que se movimentar logo e recorrer à Justiça para reverter decisão da juíza Milena Casacio Ferreira Beraldo, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Em ação movida pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), ela determinou intervalo mínimo de 72 horas entre as partidas disputadas por um mesmo clube, e a medida já vale para o calendário de jogos do próximo ano.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (11) e publicada no dia seguinte, mas só hoje (15) foi divulgada. Até agora a CBF não se manifestou a respeito. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a CBF também não deu retorno.

A sentença da juíza Milena Beraldo determina que o intervalo entre os jogos deve ser adotado na organização do calendário de jogos oficiais de futebol dos campeonatos nacionais e internacionais de responsabilidade da CBF, em todo o território nacional. O prazo foi sugerido em parecer do procurador do Trabalho Eduardo Luis Amgarten, que se baseou em laudos médicos, solicitados pela própria Justiça para embasar a ação, e os laudos sugerem prazo de 72 horas como ideal para a recuperação dos atletas. Continua. Fonte: Agência Brasil.

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Justiça & Trabalho discute os direitos trabalhistas dos atletas

Apesar do resultado negativo na última Copa do Mundo, o Brasil ainda é o país com o maior número de títulos mundiais no futebol, além de ter milhares de jogadores (amadores ou profissionais) sonhando com uma carreira de sucesso no país ou pelos gramados do mundo.

No Brasil, a chamada Lei Pelé regula as relações de trabalho entre atletas e clubes e é por meio dela que os conflitos nesse campo têm deixado, cada vez mais, a área do direito desportivo para invadir os gramados da Justiça do Trabalho.

Para analisar as razões e os efeitos dessa migração, o programa Justiça & Trabalho desta semana recebe o desembargador do TRT-RN, Eridson Medeiros.

O programa também mostra a homenagem prestada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte a autoridades e profissionais, com a entrega das medalhas do mérito Djalma Marinho e Seabra Fagundes.

O Justiça & Trabalho também mostra, no quadro Meu Trabalho, Minha Arte, a técnica e precisão necessários a um técnico ótico e, em seguida, o instrumentista Zé Hilton revela, no quadro Profissão Artista, os segredos para quem quer se tornar um bom sanfoneiro.

Produzido pelo TRT do Rio Grande do Norte, o programa Justiça & Trabalho pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18:30h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13:30h), quarta (22:00h) e sexta (13:30h), aos sábados e domingos (17:30h) e pode ser sintonizada em Natal na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas segundas-feiras, a partir das 13h, e nas quintas, às 21h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, às quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

O Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: ASCOM TRT/21

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O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

por Paulo Henrique Chacon de Souza

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é composto por particularidades que o diferenciam de um contrato ordinário regido pela CLT.

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Tempo de concentração de jogador não conta como hora extra

por Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Os temas que envolvem o Direito Desportivo são apaixonantes. Sempre polêmicos e possíveis de serem interpretados de várias formas.

Este tema foi objeto da palestra por mim proferida no 54º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho organizado pela editora LTr. Tal fato, foi motivo de enorme satisfação pessoal, principalmente em razão da exposição ter sido feita às vésperas do Brasil sediar a Copa do Mundo de futebol depois de 64 anos.

É muito gratificante relembrar fatos históricos e pitorescos que nos ajudam a entender a atual regulamentação da atividade do atleta profissional.

O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. A linguagem da bola é universal. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Justiça nega à Fifa pedido para acabar com pausa técnica na Copa

A Justiça negou pedido da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para cancelar as pausas técnicas nos jogos da Copa do Mundo aos 30 minutos de cada tempo quando a temperatura superar 32 graus. As paradas foram determinadas pela 1ª Vara do Trabalho de Brasília em 20 de junho, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

A Fifa entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra a decisão, alegando que a Justiça trabalhista não é competente para analisar o caso.

Para o desembargador Brasilino Santos Ramos, que julgou o pedido de liminar no mandado de segurança, a determinação das paradas técnicas é adequada, já que não prevê nada além do cumprimento de norma da própria Fifa. Para ele, as pausas garantem um meio ambiente de trabalho seguro aos jogadores e estão respaldadas pelos fundamentos previstos na Constituição Federal da soberania e da dignidade humana.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, responsável pela ação civil pública, a pausa deve ser respeitada e é essencial para diminuir os riscos à saúde do atleta. “Antes do astro, o jogador é também um trabalhador. É fato que atletas de alto rendimento possuem preparo físico melhor do que outras pessoas, mas, em compensação, também exigem muito mais de seus corpos”. Continua. Fonte: MPT.

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Dicas de leitura: direitos do trabalho do jogador e árbitro de futebol

Tendo em vista a Copa do mundo no Brasil, a Biblioteca do MPT/RN elaborou uma lista de títulos que tratam do trabalho do atleta profissional, especialmente o jogador  e o árbitro de futebol, que se encontram disponíveis no seu acervo. Clique aqui para acessar.

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MPT pede pausas para reidratação de jogadores durante Copa do Mundo

Está marcada para a próxima sexta-feira (20), audiência de conciliação entre a FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado)e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em processo no qual o MPT pede a realização de pausas técnicas durante as partidas da Copa do Mundo nas quais a temperatura ambiente ultrapasse os 30ºC. As pausas, a cada 30 minutos, seriam destinadas a reidratação dos atletas submetidos a altas temperaturas e umidade relativa do ar.

A ação foi autuada hoje (16) na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, e tem repercussão nacional. De acordo com o juiz que irá julgar o processo, Rogério Neiva Pinheiro, o caso é urgente, e será analisado com a maior brevidade possível. Já foram realizados contatos com os advogados da FIFA e Ministério Público. Na ação, que tem pedido de liminar, o MPT solicita ainda que seja aplicada multa de R$200mil por jogo no qual as obrigações forem descumpridas.
O MPT toma por base, no pedido, o artigo 7º da Constituição, que versa sobre a redução dos riscos inerentes ao trabalho; e a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina as obrigações e controles mínimos necessários à proteção do trabalhador, e seu ambiente laboral, frente a exposição a agentes insalubres, tais como o calor.
Ainda segundo o Ministério Público, a exposição dos atletas profissionais de futebol a condições climáticas diversas provoca riscos à saúde, diante da intensidade do esforço físico exigido durante as partidas. Fonte: CSJT.

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MPT flagra condições degradantes na formação de atletas no futebol

criança jogando futebolClubes como Flamengo, Corinthians e Atlético Paranaense serão chamados para ajustar irregularidades

Sediar uma Copa do Mundo e ter novos estádios não significa que os clubes brasileiros oferecem boas condições em sua formação profissional de base. Foi o que constatou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 29 inspeções realizadas em 22 clubes de futebol do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Roraima, Mato Grosso e Minas Gerais, entre eles Flamengo, Corinthians e Atlético Paranaense. Os principais problemas encontrados foram a formalização de contratos firmados com os adolescentes e existência de alojamentos insalubres e degradantes, com instalações sanitárias e vestiários precários.
As irregularidades nos contratos se referem à falta de documentação dos adolescentes e crianças e a autorização dos pais. Em alguns casos, faltam até contratos. Nos alojamentos de atletas adolescentes, há condições degradantes e insalubres, como falta de armários individualizados e condições de higiene inadequadas.

Além disso, nem todos os clubes contam com estrutura de acompanhamento interno de médico, psicólogo e fisioterapeuta para atendimento dos atletas, por exemplo, em casos de grave lesão. Um dos quesitos que a maioria dos clubes tem de positivo é a alimentação, que segue padrão de higiene e  nutrição balanceada.

Para o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, o relatório das inspeções demonstra que “a formação profissional de atletas no Brasil, em grande parte, ocorre em desrespeito aos direitos fundamentais da infância, o que deve servir de alerta ao sistema de garantia”. Segundo ele, os clubes serão chamados para ajustar suas condutas ilícitas, podendo, ainda, sofrer ações judiciais para reparação dos danos causados. Fonte: MPT.

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Responsabilidade do clube de futebol por lesão de jogador

por Aurelio Franco de Camargo e Ricardo Souza Calcini

No último dia 6/3/14, em notícia veiculada no site do TST, ganhou repercussão na imprensa esportiva a seguinte manchete: “TST reconhece responsabilidade objetiva de clube de futebol em lesão de jogador”.

No caso, ora analisado pela Corte Superior Trabalhista, segundo infere-se da leitura da matéria informativa, abordou-se a situação de um jogador que, no exercício de sua atividade profissional, lesionou o seu calcanhar esquerdo. Assim, e conquanto tivesse recebido o competente tratamento médico custeado entidade esportiva, “in casu” o Joinville Esporte Clube, permaneceu total e definitivamente incapacitado para a prática desportiva, já que não obtido êxito na reversão do quadro clínico da lesão por ele acometida. Continua. Fonte: Migalhas.

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