Arquivo do dia: 23/02/2012

Programação do dia mundial de combate à LER/DORT em Natal/RN – 28/02/12

Local: Auditório do CT-Gás Natal/RN

 PROGRAMAÇÃO

 08:00 as 09:00   –   Abertura dos trabalhos (Composição da mesa)

09:00h as 09:30  –  LER/DORT  –  Aspectos jurídicos e pressupostos legais que tratam das relações entre o Trabalho e a Saúde do  Trabalhador.   (Dra. Ileana Neiva Mousinho) PRT-21.

09:40 as 10:10 – LER/DORT  –  Ações de fiscalização nos Ambientes de Trabalho.  SRTE.

10:20 as 11:00 – LER/DORT  –  Ênfase Acadêmica  –  UFRN/GREPE  (Prof. Ricardo Matos)

11:20 as 12:00 LER/DORT  –  Apresentação dos Indicadores pelo Banco de Dados da Previdência – INSS- (Perito Médico Previdenciário e Professor de Reumatologia do curso de Medicina da UERN, Dr. Francisco Deoclecio Damasceno Rocha)

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O Supremo Tribunal Federal deve ouvir a sociedade?

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Sentença trabalhista critica unicidade sindical

“Qualquer medida inibidora da efetividade do princípio da liberdade sindical atenta contra uma determinada coletividade de trabalhadores, além de atingir também a organização mais geral da classe trabalhadora enquanto segmento identificado pela força de trabalho produtora das riquezas de uma nação.” Com essa afirmação, o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, foi claro ao criticar a estrutura sindical brasileira, frustrando as intenções de um sindicato de centralizar a representação de diversas categorias de trabalhadores. Cabe recurso contra a sentença.

Fonte: Conjur

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Aviso prévio proporcional não deve retroagir

Por Sônia Mascaro Nascimento

A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II da CLT, para uma forma variável, a proporcionalidade por tempo de serviço, conforme previsto na Constituição. Entretanto, a nova lei causou uma série de discussões e, devido a grandes divergências na doutrina, muitas dessas questões aguardam respostas do Judiciário, por meio da aplicação concreta da lei.

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Cúmulo da “in-segurança” do trabalho (6)

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