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Desvio de função X Acúmulo de função: veja as diferenças

O desvio e o acúmulo de funções são irregularidades comuns no ambiente profissional, quando não acordadas com o trabalhador. Saiba como evitar problemas e exigir do empregador o ressarcimento devido em caso de abusos.

Ouça: http://bit.ly/2aHSgh2  Fonte: TST no fb

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McDonald’s terá que acabar com desvio de função dos trabalhadores

Natal (RN), 18/12/2015 A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) diante de irregularidades trabalhistas cometidas pela Arcos Dourados, representante da marca McDonald’s no Brasil, rendeu decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal, determinando mudanças imediatas na postura da companhia com relação às atividades exercidas por seus empregados.

O juiz Trabalho Alexandre Érico Alves da Silva determinou o cumprimento de solicitações defendidas pelo MPT/RN na ação, como a necessidade de contratação de funcionários específicos para a função de caixa, encerrando a utilização de atendentes nesse posto. Para ele, a empresa “atribui aos empregados múltiplas funções sem que assuma as obrigações legais inerentes à atividade desenvolvida”.

O magistrado acrescenta ainda a medida alternativa de que os trabalhadores que estão na função de forma irregular passem a ganhar o percentual extra de 30% do salário mínimo agregado ao posto exercido.

Ele destaca que não há motivo plausível para que a rede tenha se negado a adotar os requisitos do termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT e argumenta que a defesa da Arcos Dourados “em nenhum momento, desce das alturas, para abordar a situação fática relatada na denúncia de seus empregados da loja av. Prudente de Morais, Barro Vermelho, Natal/RN”, que é o alvo desse procedimento. Continua. Fonte: Ascom PRT/21.

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A ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, responde questões sobre mudança de função

 

Você sabia que o trabalhador não é obrigado a aceitar mudança de função caso a nova atividade seja diferente da prevista em contrato de trabalho? É sobre isso que vamos falar hoje em uma entrevista especial com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes.

Ouça: http://bit.ly/1kPNq5r

[soundcloud.com|Por tst_oficial

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Dia do Trabalhador Hoteleiro: MPT/RN quer melhorias das condições de trabalho dos profissionais de hotelaria

Hoje, 11 de agosto, é o dia dedicado à categoria, que é vítima do descumprimento dos direitos trabalhistas no Estado

Segundo dados do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (Sindhoteleiros/RN), cerca de 45 mil trabalhadores atuam no ramo da hotelaria no Estado. No dia 11 de agosto, a categoria comemora o Dia do Trabalhador Hoteleiro. “No entanto, a data também deve servir como um momento de reflexão e de luta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

Levantamento do MPT/RN registra que, de 2014 até o presente momento, mais de 80 procedimentos foram instaurados contra hotéis, pousadas e similares por descumprimento aos direitos do trabalhador. A maioria das denúncias são originárias de irregularidades como jornadas excessivas, condições inadequadas de trabalho, não pagamento de horas extras, desvio de função e não concessão de férias, descanso semanal e intervalos intrajornadas.

Outra prática comum, devido à natureza da atividade hoteleira, é a exigência de trabalho em dias de feriado sem a programação prévia de escala de trabalhadores. Essa prática é regulamentada por lei para algumas atividades, mas, de acordo com a procuradora, “isso não significa que a prática seja permitida de qualquer forma, somente porque a atividade econômica exige”. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Veja também entrevista: Procuradora do Trabalho fala sobre os direitos de quem atua no ramo de hotelaria no RN. Fonte: TV Cabugi

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Trabalhador pode exercer funções diferentes daquelas da carteira de trabalho?

“É permitido exercer funções diferentes daquelas descritas na carteira de trabalho?” Quem responde é a juíza do trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia Cleuza Gonçalves Lopes.
Ouça a resposta: http://bit.ly/1M4TSfZ
Fonte: TST no facebook

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Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função

A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo e a inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades filantrópicas, assistenciais regulares e sem fins lucrativos situadas na jurisdição da Vara do Trabalho do município.

A sentença determinou que a Walmart deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados. A empresa deverá adotar e disponibilizar equipamentos e ferramentas para os operadores de checkout, que favoreçam os movimentos e ações próprias da função, sem exigência acentuada de força, pressão, flexão, extensão ou torção. A administradora da Maxxi também está obrigada a apresentar os documentos sujeitos à inspeção do trabalho, sempre que solicitado, no dia e hora previamente fixados pelo auditor-fiscal. Ajuizada pelo procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst, a ação civil pública atualmente é conduzida pelo procurador Marcelo Goulart. Cabe recurso da decisão.

Informações: MPT no Rio Grande do Sul. prt4.ascom@mpt.gov.br

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Estagiário com funções de empregado terá direito a verbas trabalhistas

O estagiário, que cursava Engenharia Civil, informou ter abandonado o curso  por problemas pessoais. Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação. Diante disso, o estagiário contou que continuou a exercer as funções de assistente de engenharia, na qualidade de empregado comum. Fonte: TST. veja íntegra

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Guarda municipal que atuou como oficial de justiça vai receber diferenças salariais

Um guarda municipal do Rio de Janeiro que foi desviado da sua atividade para exercer a função de oficial de justiça avaliador ad hoc conseguiu o direito de receber as diferenças salariais respectivas que nunca lhe foram pagas. O recurso do funcionário foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região havia indeferido o pedido. Fonte: TST. veja

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CNJ apura desvios de funções no Judiciário

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros informações para apurar eventuais desvios de função que estejam prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau, que é a porta de entrada do cidadão ao Judiciário. Fonte: CNJ. veja notícia

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Serralheiro que sofreu acidente em desvio de função será indenizado

“(…) o reclamante foi contratado como serralheiro e se encontrava em desvio de função quando sofreu o acidente no veículo da empresa. Ele pediu indenização por danos morais e materiais, por entender que o reclamado teve culpa ao exigir a execução de serviços para os quais não foi contratado (…)” Fonte: TRT 3ª Região

veja íntegra

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