Arquivo da tag: liberdade sindical

Comunicado | Adiamento do Seminário Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista

Em virtude das incertezas provocadas pela greve dos caminhoneiros autônomos deflagrada no último dia 21, que ocasionou dificuldades no transporte de pessoas em todo o país, informamos que a segunda parte do seminário “Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista”, que ocorreria nesta terça-feira (29), foi adiada.

Em breve, divulgaremos nova data para realização do evento. Lamentamos e pedimos desculpas pelos possíveis transtornos causados aos participantes, e agradecemos pela compreensão.

Natal/RN, 28/05/2018.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

 

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

24 e 29 de maio: Seminário Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista

Evento faz parte do calendário do Maio Lilás, que enfatiza a importância dos sindicatos na defesa dos direitos do trabalhador

Natal (RN), 17/05/2018 – Em maio, o Ministério Público do Trabalho realiza uma série de atividades em torno da promoção da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nas lutas coletivas para a defesa de direitos. O movimento recebeu o nome de “Maio Lilás”. Com o objetivo de estimular a conscientização dos trabalhadores quanto aos seus direitos, o MPT no Rio Grande do Norte promove, a partir da próxima quinta-feira (24), o seminário “Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista”.

O evento contará com duas tardes de palestras, nos dias 24 e 29 de maio, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. Na programação, conferências sobre temas como jornada de trabalho e negociação coletiva, custeio e liberdade sindical, arbitragem no Direito do Trabalho, e terceirização, pejotização e trabalho autônomo. Ainda na ocasião, será lançada a mais recente edição do gibi MPT em Quadrinhos, com o tema Sindicatos.

Também será lançado o portal “Trabalho Digno”, iniciativa do MPT para a promoção do conhecimento dos trabalhadores sobre seus direitos após a reforma trabalhista, com vídeos, áudios, artigos, publicações, estudos e links úteis, todos relacionados à reforma. Os sindicatos ainda receberão o material produzido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) relacionado à reforma trabalhista. São folders e cartazes com orientações sobre as mudanças promovidas pela nova lei.

Maio Lilás – A campanha Maio Lilás teve início em 2017, como uma das ações da coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista. Entre as ações previstas estão a iluminação das sedes do MPT com a cor lilás, assim como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

 

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

MAIO LILÁS – Bibliografia sobre LIBERDADE SINDICAL disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Conheça a bibliografia sobre a temática LIBERDADE SINDICAL disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

(nesta listagem, as 100 obras mais recentes)

MAIO LILÁS – bibliografia sobre Liberdade sindical

Para acessar o acervo completo, acesse o Sistema da RBMPT no link https://biblioteca.mpt.mp.br/pergamum/biblioteca/index.php

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura

24 e 29 de maio: Seminário Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista

Deixe um comentário

11/05/2018 · 9:46

Maio Lilás – movimento que visa conscientizar a sociedade da importância da promoção da liberdade sindical

Nenhum texto alternativo automático disponível.

1824: Greve das Operárias de Pawtucket, em Rhode Island (Estados Unidos). Considerada a primeira greve fabril da história, um grupo de 102 trabalhadoras deixaram seus teares depois que os proprietários da indústria têxtil de Pawtucket, nos Estados Unidos, anunciaram a redução de seus salários e o aumento de uma hora por dia na jornada. Elas retornaram ao trabalho após os antigos valores salariais serem reestabelecidos. Fonte: MPT no face

Acesse a revista MPT Em Quadrinhos nº 34, com o título “Sindicatos”, e  o site www.reformadaclt.com.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT

Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria

Brasília – As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.

Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. “É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica”, acrescentou o procurador.

Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.

“A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho”, registra a nota.

Clique aqui para ler a nota técnica.

Fonte: Portal do MPT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Maio Lilás lembra importância de sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas

Objetivo da campanha é promover o princípio da liberdade sindical. Lançamento terá mesa-redonda e site sobre a reforma trabalhista

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10) e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista. Programação em anexo.

Para o procurador do MPT e coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, João Hilário Valentim, “a discussão da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nos seus sindicatos ganha relevância este ano, em especial em razão das mudança promovidas nas relações de trabalho por força da Lei 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista. A campanha Maio Lilás teve início no ano de 2017, como uma das ações da coordenadoria, e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista”, esclarece. Participarão da mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais patronais e obreiras, como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Hilário explica que existem, atualmente, diversos obstáculos às atividades dos sindicatos – como a dificuldade de custeio – o que se agravou após a reforma, que tornou facultativa a contribuição sindical. “Um sindicato precisa de recursos para promover as ações de defesa dos interesses de seus representados e a crise no custeio afeta diretamente a ação sindical”, conclui o procurador. A mesa-redonda também abordará pontos caros à questão da liberdade sindical como práticas antissindicais, negociação coletiva, filiação de trabalhadores, entre outros.

Além da realização do debate, também serão lançados, na ocasião, o site e um vídeo sobre a reforma trabalhista, esclarecendo detalhes sobre as mudanças implementadas e explicando o que muda após a aprovação da nova legislação. As duas ferramentas foram idealizadas pela procuradora do MPT Vanessa Patriota da Fonseca, vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret). Será inaugurado, no mesmo evento, o Instagram do MPT e da Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10).

Campanha – Ao longo do mês de maio, o MPT promoverá, em todo o país, ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo o debate público sobre o assunto na sociedade civil. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás. Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás, bem como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos. Também serão enviados ofícios às autoridades locais solicitando que iluminem prédios públicos. Serão também distribuídos, para o público, exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, sobre sindicatos, bem como promovidos fóruns, debates e exposições sobre o tema.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Fonte: Portal MPT

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Maio Lilás: pela liberdade de associação e atuação sindical

Conalis lança campanha Maio Lilás

O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos

Brasília –  A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”. O objetivo é  conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, como forma de exercício da liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Fonte: Portal da PGT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

(artigo) Greves dos anos 1970 criaram ambiente para alguma liberdade sindical

por Raimundo Simão de Melo

A história evolutiva da greve no Brasil está relacionada com o modelo de liberdade e autonomia sindicais reinantes no nosso país ao longo do tempo. A primeira lei a tratar do assunto foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu exercício, punindo o seu autor com pena de 1 a 3 meses de detenção. A Constituição Federal de 1937 estabeleceu no artigo 139 que “a greve e o lockout são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional”. A Constituição de 1946 dizia (artigo 158) que “é reconhecido o direito de greve, cujo exercício a lei regulará” e a Carta de 1967, elaborada durante o regime de ditadura militar, trilhou o mesmo caminho, não permitindo a greve nos serviços públicos e atividades essenciais.

O Código Penal de 1940, que ainda está em vigor, pune a greve seguida de perturbação da ordem pública ou contrária ao interesse coletivo no artigo 201 com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Sindicato do RN é condenado por cobrança indevida

Entidade firmou contrato irregular com escritório de advocacia e violou liberdade sindical

 Mossoró (RN) – O Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Administradores de Condomínio Residencial, Comercial e das Empresas Prestadoras de Serviço da Grande Natal (Sindratec) foi condenado por cobrança indevida de honorários, decorrente da celebração irregular de contrato com escritório de advocacia.  A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A conduta do sindicato foi considerada “antijurídica e omissiva”, acarretando a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 5 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo investigações do MPT, os empregados tinham de pagar honorários advocatícios no valor de 10% de todas as verbas obtidas nas ações trabalhistas, apesar de a contribuição sindical paga mensalmente dar direito à assistência judiciária gratuita, de responsabilidade do Sindratec.

De acordo com procuradores do MPT-RN, a situação constrangeu os trabalhadores, que se viram forçados a abrir mão de parte do seu direito, privados de 10% do valor obtido em Juízo, para pagar serviços de advocacia prestados pelo escritório contratado do sindicato de sua categoria. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

TST autoriza criação de nova federação com base em espeficidade

É possível criar novas federações mediante o desmembramento da base territorial abrangida pela entidade mais antiga ou por meio de categoria mais específica, desde que respeitados os requisitos legais, estabelecidos nos artigos 570 e 571 da Consolidação das Leis do Trabalho. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou solicitação da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo.

A entidade tentava impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas em Rondônia (Siteron). Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) indeferiu a pretensão da entidade de vetar a criação do novo sindicato sob o entendimento de que ela engloba diversas categorias, o que não justificaria o impedimento da criação de nova entidade sindical com representação individualizada, desde que preenchidos os requisitos legais. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Condutas antissindicais que atentam contra a liberdade sindical coletiva

por Theanna de Alencas Borges

O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

(artigo) A democracia sindical e o sindicalismo eletrônico

por Theanna de Alencar Borges

O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Os limites da definição de enquadramento sindical por decisão judicial

por Paulo Sérgio João

O exercício do direito à liberdade sindical na formação de sindicatos ou associações profissionais está assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 8º, que, por força do que dispõe em seu inciso I, impôs, diante da vedação de intervenção do Estado nas questões sindicais, a extinção da Comissão de Enquadramento Sindical, criada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e que tinha como objetivo decidir sobre a formação de novos sindicatos e preservar a herdada unicidade sindical.

Naquele tempo, o que se discutia e o que se decidia era a legitimidade de trabalhadores formarem sindicatos de sua livre escolha, às vezes por desmembramento de alguns em razão da extensão inadequada de categorias representadas e outras vezes para acomodar os interesses políticos de dirigentes sindicais.

Ocorre, todavia, que os novos sindicatos, formados a partir da Constituição Federal, encontram uma enorme barreira para seu reconhecimento, e não raro as disputas são decididas pelo Judiciário Trabalhista que, ao final e ao cabo, por meio de sentença faz o papel da extinta comissão de enquadramento sindical. Em lugar de carta sindical agora as entidades sindicais têm uma decisão judicial que, no limite, engessará a estrutura sindical e criará um bloqueio para que os trabalhadores exerçam o direito à liberdade sindical. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Itaú terá que pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical no RN

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de conduta antissindical com seus empregados.

Além do pagamento de R$ 5 milhões reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o acórdão da 2ª Turma assinado pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro determinou que o Itaú deixe de praticar quaisquer atos antissindicais, como proibir a participação dos empregados em confraternizações por ocuparem cargo de dirigente sindical, exercer qualquer tipo de represália ou perseguição contra empregados dirigentes sindicais e influenciar empregados a praticar segregação ou discriminação contra gestores do sindicato.

Estabelece ainda, que será aplicada multa no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações, a cada vez que ocorrerem e a cada trabalhador prejudicado.

A decisão é resultado de recurso interposto ao tribunal pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Continua. Fonte: TRT/21.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais