Arquivo do dia: 17/06/2016

O Blog da Biblioteca do MPT/RN ficará inativo no período de 20/06/2016 a 05/07/2016.

Informamos que as postagens no Blog da Biblioteca do MPT/RN ficarão suspensas no período de 20/06/2016 a 05/07/2016.

Ficarão inativos também o Blog, o Twitter e o Face da Biblioteca

Agradecemos a compreensão e até breve.

1 comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

(artigo) Greves dos anos 1970 criaram ambiente para alguma liberdade sindical

por Raimundo Simão de Melo

A história evolutiva da greve no Brasil está relacionada com o modelo de liberdade e autonomia sindicais reinantes no nosso país ao longo do tempo. A primeira lei a tratar do assunto foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu exercício, punindo o seu autor com pena de 1 a 3 meses de detenção. A Constituição Federal de 1937 estabeleceu no artigo 139 que “a greve e o lockout são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional”. A Constituição de 1946 dizia (artigo 158) que “é reconhecido o direito de greve, cujo exercício a lei regulará” e a Carta de 1967, elaborada durante o regime de ditadura militar, trilhou o mesmo caminho, não permitindo a greve nos serviços públicos e atividades essenciais.

O Código Penal de 1940, que ainda está em vigor, pune a greve seguida de perturbação da ordem pública ou contrária ao interesse coletivo no artigo 201 com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

MPT-PR celebra acordo para que emrpesa substitua amianto por fibras alternativas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná e Isdralit Indústria e Comércio Ltda firmaram acordo judicial no qual a empresa se compromete a substituir a matéria-prima amianto do tipo crisotila (amianto branco) por fibras alternativas (naturais ou artificiais) em todo o seu processo produtivo até o dia 7 de junho de 2017. Depois desta data, a Isdralit não poderá mais manter estoque de amianto ou dar continuidade à produção que utilize esta matéria-prima. A empresa possui três máquinas que ainda produzem amianto. Duas delas deverão passar a produzir telhas alternativas até 31 de dezembro de 2016. A terceira, em 7 de junho de 2017.

Veja aqui a matéria completa: http://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/843-mpt-celebra-acordo-com-isdralit-para-que-empresa-substitua-amianto-por-fibras-alternativas

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Acordo obtido pelo MPT/RN com Walmart supera R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Compromisso se refere a duas ações movidas por irregularidades na jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal
Natal (RN), 16/06/2016 – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal, conforme abaixo listado.
O acordo é referente às ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deve deixar de praticar jornadas excessivas e terá que conceder os intervalos e repousos devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais