Arquivo do dia: 15/06/2016

O que acontece com quem descumpre acordo feito em audiência de conciliação?

Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o quadro #QueroPost traz uma entrevista com o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, para esclarecer dúvidas enviadas por internautas.

Confira a resposta: http://bit.ly/1YiocfT

Fonte: TST no fb

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MPT propõe fim do imposto sindical

Financiamento de entidades será discutido nesta quarta-feira (15), às 14h30, em comissão especial da Câmara dos Deputados

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria ligada à realização de negociação coletiva. O financiamento da atividade sindical é tema de comissão especial da Câmara dos Deputados, que será discutida nesta quarta-feira (15), às 14h30, no Anexo II, Plenário 1. Será apresentado, discutido e votado o parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), para a elaboração de uma proposta. O objetivo é unificar os projetos de lei em tramitação que tratam da estrutura, do financiamento e da organização das entidades.

Entre as razões para o fim da contribuição sindical está o caráter compulsório que atinge inclusive não-filiados que não participam como eleitores. Para obter esse imposto, é necessário apenas que as entidades tenham registro no Ministério do Trabalho, o que as desobrigam de atuar em favor dos trabalhadores. Além disso, há grande quantidade de entidades que só existe formalmente, embora receba a verba do imposto: os chamados sindicatos fantasmas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contribuições como essa contrariam o princípio da liberdade sindical.  Continua. Fonte: Portal do MPT.

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Cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o Trabalho Infantil é atualizada

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem.

Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos 14 anos.

A cartilha responde questões como com qual idade é permitido trabalhar, se um adolescente pode ser babá, por que há crianças trabalhando em programas de TV, entre outras.

Acesse. Fonte: CSJT.

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RN: Hospital Infantil Varela Santiago e mais cinco entidades receberão R$ 1 milhão 250 mil de acordo do Walmart

Um acordo firmado durante a Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, numa Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta vai beneficiar diretamente seis entidades de assistência social com R$ 1 milhão 250 mil.

A conciliação foi conduzida pelo juiz Dilner Nogueira, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, com o procurador do Trabalho, José de Lima Ramos e os advogados da rede Walmart do Brasil, no Centro de Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC21) do TRT-RN.

A rede de supermercados firmou um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho de conceder o repouso semanal remunerado de seus empregados, após cada seis dias de trabalho e respeitar os intervalos intrajornadas previstos na lei e não estava cumprindo. Por isso, foi condenado ao pagamento de multa.

Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses recursos para seis entidades.

Foram beneficiadas a Liga Norteriograndense contra o Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago), Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (SADEF), Centro Espírita Irmãos do Caminho e Instituto do Bem Saúde e Pesquisa. Continua. Fonte: TRT/RN.

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No RN, cerca de 45 mil crianças e adolescentes trabalham em situação irregular

Nos sinais de trânsito, na agricultura, nas feiras livres, nos lixões. Esse são alguns do locais onde crianças são exploradas e arriscam a vida. O alerta foi feito no seminário realizado pela Semtas (Secretariade Trabalho e Assistência Social de Natal), alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), no auditório do  Ministério Público do Trabalho no RN (MPT), nesta terça-feira (14).
Segundo dados levantados, no RN existem  cerca de 45 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, que trabalham em situação irregular, sujeitas a acidentes, como mutilação, intoxicação, dentre outras sequelas. A auditora fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, que é coordenadora do Fórum Estadual de Combate à exploração da criança e do adolescente (Foca), disse que 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no país em atividades de risco. No estado, apresentou os principais locais onde elas são encontradas: nas ruas, nas feiras livres, nos lixões, na produção de castanha, na agricultura, e em lugares de difícil acesso, como o ambiente doméstico. Continua. Fonte: Abelhina.com (TN Online) – 15/06/2016

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Trabalho infantil ‘doméstico’ cresce

Cerca de 45 mil crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil no Rio Grande do Norte. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o que acabou motivando a discussão do tema no seminário “Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil: Educando para uma nova cultura”, promovido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) na manhã de ontem (14) em Natal. O evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar das ações desenvolvidas na capital potiguar e demais regiões potiguares para buscar erradicar esse tipo de relação de trabalhista.

Situação do trabalho infantil motivou debate com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário

Segundo MPT/RN, atualmente, 10 municípios do RN assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) para garantir ações contra a exploração de trabalho infantil. O órgão informou ainda que os números da pesquisa são semelhantes com os de 2013, porém, como uma ressalva. “Vivenciamos no RN uma tendência de crescimento para os próximos anos. Daí a importância de se acabar com práticas que levem ao trabalho por parte da criança e do adolescente”, defendeu o procurador do MPT/RN, Xisto Tiago de Medeiros.

Segundo Xisto Tiago de Medeiros, houve, nos últimos anos, o crescimento do chamado “trabalho doméstico”. “Temos o trabalho doméstico, que é um campo invisível, que culturalmente sempre aconteceu na sociedade. Há ainda o trabalho de subsistência na agricultura e na pecuária, além do trabalho informal, desenvolvido na rua. Temos alguns focos no interior, sobretudo na fruticultura, produção de castanha e em fábricas de cerâmica”, disse, que defendeu que combate ao trabalho infantil deve ser feito de forma conjunta entre os agentes envolvidos. “Tem de haver uma rede compartilhada, com políticas públicas por parte do estado para mudar esse cenário”, destacou.

Continua. Fonte: Tribuna do Norte.

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