Arquivo do dia: 09/06/2016

Vídeo institucional mostra nova rotina dos advogados que utilizam o Pje-JT

A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) divulgou nesta terça-feira (7) o novo vídeo institucional do sistema. Com cerca de oito minutos de duração, o material apresenta como o Pje-JT mudou a forma de trabalho dos advogados, que, ao utilizarem a ferramenta eletrônica, podem enviar petições, inserir documentos e assinar o processo sem precisar sair do escritório.

O vídeo, produzido pela Coordenação de Rádio e TV do TST, mostra também a evolução do sistema nos últimos cinco anos. Implantado na Justiça do Trabalho em 2011, o Pje-JT reúne hoje mais de seis milhões de processos, que são acessados por quase 1 milhão de usuários entre magistrados, servidores e advogados. O vídeo mostra também que o PJe-JT mudou a rotina nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e nas Varas do Trabalho.

Assista. Fonte: TST.

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4ª edição da “Lista de Transparência” traz 349 nomes flagrados por trabalho escravo

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a quarta edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz os dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre abril de 2014 e abril de 2016.

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014 impediu o governo federal de divulgar novas atualizações do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, que esteve público entre 2003 e 2014. A ministra Cármen Lúcia revogou a medida cautelar que impedia a divulgação da lista no dia 16 de maio deste ano, mas como o Ministério do Trabalho ainda não publicou uma nova relação e não possui data para isso, uma nova Lista de Transparência foi solicitada via LAI para que a sociedade não fique sem informação a respeito do tema. Continua. fonte: Blog do Sakamoto/UOL.

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Empresa não pode demorar para punir falta de funcionário, decide TST

Por Giselle Souza

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu a demissão por justa causa aplicada a um vigilante por dormir no horário de serviço. Para o colegiado, a empresa não comprovou a proximidade entre a data da ocorrência da falta e a dispensa do empregado, o que descaracterizou a imediatidade da punição.

O vigilante atuava no Banco Central do Brasil, em Curitiba, quando foi filmado por um colega enquanto estava sonolento por causa do uso de medicamentos para evitar dores na coluna. Após receber as imagens, a empresa o demitiu por desídia (negligência), nos termos do artigo 482, alínea “e”, da CLT.

O trabalhador, então, entrou com ação trabalhista. Ele afirmou que a medida foi ilegal em razão do perdão tácito, pois a punição só ocorreu três meses após a filmagem. Continua. Fonte: Conjur.

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Vigilante receberá hora extra pelo tempo na troca de uniforme

O julgador explicou que o tempo de uniformização deve ser considerado como tempo à disposição (artigo 4º da CLT), principalmente no caso do vigilante. Isso porque, ao chegar à empresa, ele tem que se armar e colocar uniforme especial para o exercício de sua função.

Acompanhe o caso pelo link: http://bit.ly/1sLMbYi

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Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao empregado o direito ao recebimento de horas extras. Com esse entendimento, o juiz Renato de Paula Amado, titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu o pagamento de horas extras a uma bancária do Bradesco que tinha de fazer cursos de treinamento pela internet, em casa, fora do horário de trabalho.

Segundo relatou a bancária, ela fazia, em média, três cursos por mês, com duração média de cinco horas cada, fora do horário de serviço, o que foi confirmado pela prova documental e testemunhal. E, apesar de o banco ter afirmado que tais cursos, denominados treinets, não eram obrigatórios, mas de interesse pessoal dos empregados para aprimoramento intelectual, as testemunhas ouvidas demonstraram que a realidade era outra. Elas disseram que os empregados que se recusavam a fazer os cursos não eram bem vistos entre os colegas e, ainda, que os cursos eram considerados para efeito de promoção.

Assim, o julgador concluiu que havia obrigatoriedade de frequência aos cursos treinets, os quais eram cobrados e fiscalizados pelo banco, sendo estes sempre realizados em casa, fora do expediente. Nesse quadro, o Bradesco foi condenado a pagar à reclamante 15 horas extras mensais, considerando a realização de três cursos de cinco horas por mês. Houve recurso, mas a sentença foi mantida, no aspecto, pela 9ª Turma do TRT-MG. Fonte: TRT/3.

( 0001904-72.2013.5.03.0137 ED )

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Banco co Brasil condenado por coagir empregados a cometer irregularidades

De acordo com o processo, o gerente-geral da agência coagia os subordinados a cometer irregularidades com o objetivo de cumprir metas de vendas impostas por ele.

Leia mais: http://bit.ly/1UDs2wU

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Programa Jornada fala sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

O Jornada dessa semana vai exibir uma reportagem especial sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. O programa vai mostrar que, para garantir a proteção da infância, muitos desafios ainda precisam ser superados no Brasil.

Na área jurídica, a discussão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou também ao Tribunal Superior do Trabalho, depois que um grupo acusado de participação em abusos questionou a competência da Justiça Trabalhista para analisar o que os envolvidos alegavam ser uma relação de consumo. O argumento foi rejeitado, por unanimidade, pela Primeira Turma do TST, e a decisão inédita determinou o pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, de forma solidária, ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Sapé, onde ocorreu o maior escândalo de exploração sexual infantil já descoberto na Paraíba.

Em Brasília, vamos conhecer a Central de Atendimento ao Usuário do PJe-JT, que esclarece dúvidas sobre a utilização da ferramenta. Em Teresina, TRT do Piauí promove a Quinta Semana de Formação Continuada para Magistrados. Vamos também até Cuiabá (MT) saber mais sobre a prática do pagamento de salário “por fora”, quando a empresa assina a carteira de trabalho com valor inferior ao que é efetivamente pago. E as belas imagens captadas pelo servidor do TST Paulo Penna, que usa a tecnologia para revelar fotos com diferentes composições.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, sextas, às 09h30 e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Veja a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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Construtoras terão que adotar medidas de segurança para trabalho em altura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Decisão liminar atende pedidos em ação do MPT/RN motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way, em Natal

Natal (RN), 07/06/2016 – A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way Residence, em Natal, de propriedade da Fúcsia Empreendimentos, sociedade de propósito específico criada para executar a obra e da qual são sócias a Diagonal Engenharia e a Rossi Residencial. A decisão obriga a adoção de medidas de segurança para trabalho em altura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e vale para todas as obras no estado que envolvam tais empresas.

A ação revela o desrespeito reiterado às normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho durante a construção do prédio, o que é demonstrado através de 45 autos de infração aplicados pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) e do laudo do acidente que vitimou o operário Orlando Guedes da Fonseca, após rompimento do cabo de tração do andaime suspenso, que provocou a queda do 25º andar da obra.

De acordo com o laudo, o rompimento foi causado por oxidação do cabo e pela falta de manutenção adequada do equipamento. Além disso, os trabalhadores não receberam treinamento para a rotina de verificação diária dos dispositivos de parada dos andaimes suspensos mecânicos e não receberam manual de procedimentos sobre essa verificação.

Para os procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto, que atuam no caso, “medidas de proteção coletiva, além da manutenção correta dos andaimes, poderiam ter salvo o trabalhador, vítima do descaso das empresas que, de forma irresponsável, submeteram os empregados a condições inseguras de trabalho, em atividade de risco, aliado à prática de excesso de jornada de trabalho”, ressaltam.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Na BA, cinco pessoas libertadas em condições análogas à de escravo

Ministério do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal

Salvador – Alojamentos sem as mínimas condições de saúde e higiene e a falta de registro dos contratos de trabalho foram algumas das irregularidades comprovadas no local. Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela Polícia Rodoviária Federal retornando a suas residências no município de Itambé. A PRF também prendeu em flagrante o dono da fazenda, que foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Vitória da Conquista.

A força-tarefa de combate ao trabalho escravo contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho, do governo estadual e ainda da Polícia Rodoviária Federal. O grupo seguiu para o local para investigar denúncia que apontava a existência de condições degradantes de alojamento, alimentação e relação de trabalho irregular, sem formalização. Os trabalhadores foram contratados havia dois meses pelo proprietário da fazenda Rancho Fundo para realizar atividade de roçagem do pasto na propriedade situada a cerca de 20 km do centro de Vitória da Conquista. A forma de pagamento era diária (R$ 40 por dia trabalhado). Continua. Fonte: Portal MPT.

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Revista dos Tribunais nº 966

RT nº 966Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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Repro – Revista de Processo nº 254

Repro 254Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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