Arquivo da tag: teletrabalho

Painel 7 – Seminário O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PAINEL 7 – Teletrabalho, Trabalhador Exclusivo Autônomo – Novos Atores na Relação da Prestação de Serviços e Grupo Econômico, Sucessão, Responsabilidade dos Sócios; Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador

PALESTRANTE: Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, do TRT-15

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Programa Jornada traz reportagem especial sobre os trabalhadores de telemarketing

O Programa Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre a rotina dos trabalhadores de telemarketing. Em algumas empresas, empregados relatam abusos psicológicos, exigências irreais e diversas infrações ao direito trabalhista.

Assista à reportagem: http://bit.ly/1twIHdk

Fonte: TST no fb

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(artigo) Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

O rápido avanço da tecnologia tem permitido e ampliado o trabalho fora do estabelecimento do empregador, em razão da possibilidade de se manter contato por meio de recursos eletrônicos e da informática, com ênfase nos recentes instrumentos de comunicação decorrentes do computador, da telefonia e da internet.

Discute-se, desse modo, o direito à desconexão, tendo em vista a necessidade de preservar os direitos fundamentais ao lazer, ao repouso e à limitação da jornada de trabalho (artigos 6º e 7º, incisos XIII e XV, da Constituição da República), como forma de assegurar o convívio familiar e social dos empregados.

Nesse contexto, o teletrabalho pode ser entendido como relevante modalidade de trabalho a distância, típica dos tempos pós-modernos. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Teletrabalho: Como a JT mineira tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo.

Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os requisitos da relação de emprego (art. 6º da CLT). 

Imagine o seguinte cenário: uma sala pequena e aconchegante, uma mesa com um computador. Uma criança dormindo no carrinho de bebê. Um gato de estimação dormindo sobre uma pilha de contratos, planilhas, projetos e relatórios. É a típica imagem do escritório de um teletrabalhador que presta serviços em sua própria residência.

Será que os profissionais do futuro trabalharão em casa ou, pelo menos, longe dos olhos do empregador? Não há respostas definitivas para esse questionamento, mas pode-se afirmar com certeza que esse fato já é realidade no presente e faz parte da rotina de muitos trabalhadores e empresas. A revolução provocada pela internet e o surgimento da computação em “nuvem” abriram o caminho para o crescimento de uma nova modalidade de prestação de serviços: o teletrabalho. Hoje em dia, o local da execução de tarefas não se restringe ao espaço físico da empresa. Continua. TRT/3.

Veja também:

Jurisprudência do TST sobre telegtrabalho.

Vejam-se outras decisões do TRT mineiro sobre a matéria

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PGT lança MPT em Quadrinhos sobre telemarketing

Revista tem o objetivo de levar à sociedade informações sobre o direito trabalhista de forma lúdica e intuitiva

Brasília – O setor de telemarketing é um dos que mais tem registros de trabalhadores que sofrem assédio moral. Só em 2014 e 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 2 mil denúncias sobre o tema. Para chamar a atenção para o problema e orientar como pode ser denunciado, o procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, lançou nesta quarta-feira (2), em Brasília, a revista “MPT em Quadrinhos Telemarketing: do outro lado da linha”.

Para Fleury, o assédio moral tem provocado um aumento alto no número de adoecimento nos trabalhadores. “Só há um caminho com eficácia para combater esse problema, que é o trabalho em conjunto. Portanto, continuaremos atuando dessa forma para mudar essa realidade e diminuir o sofrimento dos trabalhadores.”  (…)

Revista – Com distribuição gratuita e disponível na internet (www.mptemquadrinhos.com.br), a revista aborda como é o trabalho nas empresas de call center contada por uma jovem de 18 anos. Ela descreve a rotina diária que precisa ser cumprida com metas e regras rígidas que vão desde o horário do lanche, o tempo reduzido para ir ao banheiro ao rodízio de gravidez, que é a obrigação de avisar a chefia a intenção de engravidar.
A revista é um projeto do MPT no Espírito Santo com o objetivo de levar à sociedade informações sobre o direito trabalhista de forma lúdica e intuitiva, por meio dos recursos simples das histórias em quadrinhos.  Fonte: MPT-PGT.

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Dicas de leitura (78): assédio moral, responsabilidade civil , teletrabalho

3 livros 78

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

PRATA, Marcelo Rodrigues. Assédio moral no trabalho sob um novo enfoque: cyberbullying, ‘indústria do dano moral’, carga dinâmica da prova e o futuro CPC. Curitiba: Juruá, 2014. 251 p.

PIRES, Fernanda Ivo. Responsabilidade civil e o caráter punitivo da reparação. Curitiba: Juruá, 2014. 311 p.

ESTRADA, Manuel Martin Pino. Teletrabalho & direito: o trabalho à distância e sua análise jurídica em face aos avanços tecnológicos. Curitiba: Juruá, 2014. 187 p.

veja referências e sumários

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Presidente do TST e CSJT autoriza teletrabalho para servidor deficiente visual

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, autorizou a realização de teletrabalho para o servidor Rafael Pereira de Carvalho, que é deficiente visual e está lotado na Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE) do CSJT. Esta é a primeira vez, no âmbito do Conselho, que o benefício é concedido a uma pessoa cega, devendo iniciar-se ainda neste mês de maio. Nessa modalidade, o serviço é executado fora das dependências do tribunal, muitas vezes na casa do servidor. Continua. Fonte: TRT/21.

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Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário

por Ricardo Souza Calcini

Com a positivação do teletrabalho no direito brasileiro, a partir da Lei 12.551/2011, não mais subsistem dúvidas sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias, cujos meios informatizados e telemáticos de comando, supervisão e controle se equiparam aos pessoais para fins de subordinação jurídica.

 

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Jornada de trabalho para operador de telemarketing é aprovada na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta a atividade de telemarketing, estabelecendo, entre outros aspectos, a duração da jornada de trabalho dos operadores do serviço.

De acordo com o texto, que reúne elementos de dois projetos (PLC 56/2009 e PLS 673/2011), a jornada diária da categoria poderá ser fixada em até seis horas, totalizando 36 horas semanais. A cada 90 minutos de trabalho contínuo, os operadores de telemarketing terão direito a intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada diária. Em caso de descumprimento da regra, a empresa será obrigada a pagar ao trabalhador multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário.

Também estará sujeita a multa de pelo menos R$ 30 mil a operadora de telemarketing que insistir em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço. Já a cessão ou comercialização não autorizada de bancos de dados de pessoas físicas ou jurídicas contatadas deverá acarretar multa de R$ 100 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Telemarketing: empresas devem permitir idas ao banheiro livremente

A Portaria 9/2007 da Secretaria de Inspeção do Trabalho que aprovou o Anexo II da Norma Regulamentadora NR17, passou a estabelecer os parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas suas diversas modalidades, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. Acesse aqui a portaria completa: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF48E7C5A30A5/p_20070330_09.pdf

 

 

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07/11/2014 · 16:03

LBV deve adequar jornada da equipe de teleatendimento

Liminar da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) obriga a Legião da Boa Vontade (LBV) a adequar imediatamente o horário de trabalho de equipe de teleatendimento. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a carga horária dos trabalhadores é de 6 horas diárias e 36 horas semanais. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A LBV foi processada por jornada excessiva, não concessão de intervalos durante o expediente e a não remuneração das horas extras trabalhadas.  Continua: Fonte: PGT.

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Aspectos legais do teletrabalho no Brasil

por Allan Cantalice de Oliveira

O teletrabalho é uma atividade de natureza jurídica polêmica, tendo em vista a dificuldade de fiscalização e de controle na execução dos afazeres, além da ausência de normatização precisa sobre certos pontos.

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No TST, 50% dos servidores poderão trabalhar em casa

 Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho.

 Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012, que regulamenta o teletrabalho no Tribunal. O limite de servidores nesse regime, por unidade, que era de 30% da respectiva lotação, foi aumentado para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada. Continua. Fonte: TST.

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Efeitos dos meios informatizados na proteção trabalhista

por Paulo Sérgio João

Em dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados diante das transformações tecnológicas e dos meios de comunicação.

Convém sinalizar, para fins de interpretação dos efeitos da alteração, que o artigo modificado encontra-se no Capítulo de Introdução da CLT, reservado a conceituar pessoas às quais a legislação trabalhista se aplica: define empregador, empregado, tempo de serviço, proibição de discriminação entre trabalho manual, técnico ou intelectual, local da prestação de serviços, formas de trabalho excluídas da CLT, formas de interpretação para autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, nulidades, respeito a direitos adquiridos, prescrição de créditos e direito de ação. Tudo isto nos artigos 1º a 12. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Operadores de telemarketing aguardam aprovação de projetos que definem regras para o setor

Regularização pode contribuir para melhorar as condições de trabalho  (Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )
Regularização pode contribuir para melhorar as condições de trabalho

As atividades de telemarketing e de teleatendimento podem estar mais perto de serem regulamentadas por lei, graças a dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apesar de existir uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define as principais regras da profissão, representantes da categoria reclamam que, sem uma legislação dedicada ao tema, é mais difícil negociar com as empresas o cumprimento da jornada de trabalho, os intervalos para descanso e as condições do ambiente organizacional.

O Projeto de Lei da Câmara nº 56/2009 quer alterar o Decreto-lei nº 5.452 de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a atividade de telemarketing. Na CLT, ainda não há menção a essas profissões, só a trabalhadores de telefonia. A proposta define que a jornada de trabalho dos operadores deve ser de seis horas por dia, totalizando 36 horas semanais, além de intervalos de 10 minutos de repouso — não computados na jornada diária — a cada 90 minutos. O projeto, do deputado Bernardo Ariston (PR – RJ), estabelece ainda multa de 10 vezes o valor do salário do funcionário a ser paga ao trabalhador pela empresa que descumprir as regras. Continua. Fonte: Correio Braziliense.

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