Arquivo da tag: Professor

TRT-15 (Campinas) divulga sete súmulas jurisprudenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) publicou sete novas súmulas jurisprudenciais. Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Administrativa 6/2017 e tratam desde honorários advocatícios até intervalo intrajornada.

Confira o conteúdo das novas súmulasFonte: Conjur

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(reportagem) Entenda as regras para a aposentadoria especial e de servidores na proposta de reforma da previdência

A série especial sobre a reforma da Previdência, que a TV Senado exibe, já abordou temas como as novas regras para o pagamento de pensões e benefícios para trabalhadores urbanos e rurais e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, para pessoas deficientes e idosos. A quarta matéria trata das aposentadorias de servidores, dos professores e policiais civis.  Assista na fonte: Agência Senado.

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No Rio Grande do Norte, professores recebiam correção salarial automática. Isso é gatilho salarial?

Fonte: TRT no fb

No Rio Grande do Norte, professores recebiam correção salarial na mesma proporção que ajustes de mensalidades escolares. No TST, ministros julgaram se isso se tratava ou não de um gatilho salarial. Mas afinal, você sabe o que é isso? Assista a reportagem e entenda o caso.

Confira: http://bit.ly/1UaOIoe

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Jornada Justiça do Trabalho responde dúvidas trabalhista de professor

No quadro “Direitos e Deveres” as dúvidas trabalhistas do professor e da diretora da escola são respondidas por um magistrado do TRT da 7º Região, no Ceará. Assista: http://bit.ly/1NcpTFv

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Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna

A 5ª turma do TST reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma professora de receber como horas extras o tempo reduzido do seu intervalo interjornada, entre as aulas que ministrava no período da noite e as diurnas. Os ministros determinaram à Fundação Cultural de Belo Horizonte o pagamento das horas extras com reflexos em outras verbas trabalhistas.

De acordo com o artigo 66 da CLT, o intervalo interjornada mínimo deve ser de 11 horas, mas a professora da Fundac tinha um intervalo de apenas 8h40min nos dias em que lecionava à noite, pois as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Segundo a docente, isso acontecia três vezes por semana. Em ação judicial, a professora pediu o pagamento das 2h15 reduzidas do seu intervalo, três vezes por semana, como horas extras com reflexos em outras verbas. Continua. Fonte: Migalhas.

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Projeto que cria saúde vocal do professor tramita na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1128/03, do ex-deputado Carlos Abicalil, que autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública.

O programa consiste em exames de prevenção odontológica, atendimento médico e fonoaudiológico para reabilitação vocal e treinamento semestral ministrado por médicos e fonoaudiólogos sobre saúde vocal e uso adequado da voz.

Relator na comissão, o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) acolheu as emendas propostas pelo Senado e defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que as emendas resolvem problemas de inconstitucionalidade e falhas de técnica legislativa, mas não desvirtuam o objetivo original da proposição. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Professora receberá horas extras por período de recreio

Uma professora de Curitiba (PR) receberá da Sociedade Educacional Expoente S/C Ltda. (em recuperação judicial) pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas.

 Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, “o intervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, tendo em vista que, pelo curto período de tempo, impede que o professor se dedique a outros afazeres fora do ambiente de trabalho”. Ele esclareceu que, como o professor fica à disposição do empregador, o período deve ser considerado como de efetivo serviço, nos termos do artigo 4º da CLT. Leia mais. Fonte: TST,

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Intervalo do “recreio” integra jornada de trabalho de professor

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma professora para conceder-lhe o intervalo do “recreio” como tempo à disposição do empregador, por entender que deve ser computado como tempo efetivo de serviço, nos termos do artigo 4º da CLT. Com isso condenou a  Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda. (Opet) e a Associação de Ensino Gerônimo  Gomes de Medeiros, a pagar as horas extras referentes ao intervalo entre as aulas.

De acordo com o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o intervalo  conhecido como “recreio” não pode ser contado como interrupção da jornada, já que é impossível ao profissional se ausentar do local de trabalho ou desenvolver outras atividades diversas do interesse do empregador. Continua na fonte: TST.

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Escola provoca adoecimento de professores

As escolas, sejam públicas ou privadas, enfrentam desde sempre uma série de problemas para garantir sua efetividade, e mais do que isso, sua própria existência. Uma das dificuldades mais recentes, e de difícil solução, tem sido o problema do adoecimento e da deserção dos professores da escola pública brasileira.

 Para o historiador Danilo Alexandre Ferreira de Camargo, tal fenômeno acontece em função do cotidiano escolar ser insuportável para a maioria dos profissionais da educação. (continua) Fonte: No Mundo e nos Livros

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Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio

O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas extras. Já o período do recreio é considerado tempo à disposição do empregador, gerando o direito ao pagamento de extras. Esses entendimentos embasaram duas decisões tomadas pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na sessão do último dia 13.

Recreio

O primeiro caso discutiu o intervalo entre aulas conhecido como recreio. O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) negou o pedido de um professor da Unibrasil que pretendia receber horas extras por conta do horário do recreio, momento em que, segundo ele, atendia alunos.

Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau ressaltou que, de acordo com testemunhas ouvidas, o professor autor da reclamação não era obrigado a atender os alunos durante o recreio. “O professor atendia o aluno se quisesse, dentro de sua liberdade de escolha”, concluiu o juiz ao negar a condenação da Unibrasil ao pagamento de horas extras. (continua)  Fonte: TST

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Distúrbios vocais afetam 30% dos professores

Neste 15 de outubro, Dia dos Professores, um alerta: distúrbios vocais são uma das maiores causas de faltas ao trabalho entre os educadores. Cerca de 30% dos profissionais já teve alguma ausência relacionada a esse tipo de problema. No entanto, o tratamento só começa quando a doença atinge grau mais avançado. Os motivos para essa demora, geralmente, têm natureza social. “A disfonia causa vários inconvenientes que podem interferir no relacionamento dos professores com seus colegas e na busca por tratamento”, afirma a fonoaudióloga Adriane Mesquita de Medeiros, autora de tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG. (continua) Fonte: Revista Proteção

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Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

A Segunda Turma do TST acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40. Para a Turma, não há exigência legal de que o adicional incida apenas sobre o período completo de uma hora após as 22 horas. Fonte: TST. veja mais.

Sugestão de bibliografia (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

LIMA, Francisco Gérson Marques de. O professor no direito brasileiro: orientações fundamentais de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. xvii, 317 p.

 

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Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida por justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT. Fonte: TRT/3. veja

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Professor tem direito a adicional noturno

As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73, também da CLT, que prevê remuneração superior para o trabalho noturno. Nada há de incompatível entre as regras próprias dos professores e o direito ao adicional noturno. Por essa razão, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão de 1º Grau que deferiu diferenças salariais a um professor que trabalhava, em dois dias da semana, até as 22h30 e não recebia adicional noturno. Fonte: TRT/3. veja íntegra

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Saúde vocal para professores tramita na Câmara

fonte: Agência Câmara de Notícias

Tramita na Câmara projeto que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é avaliar e tratar questões relativas às condições de saúde da voz dos profissionais de ensino público e privado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2776/11), do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), os professores deverão realizar exames médicos e fonoaudiológicos, com a finalidade de detectar indícios de alterações vocais ou patologias na laringe; participar de programas de prevenção, de recuperação e de capacitação; além de outras atividades.

De acordo com o texto, os exames serão realizados por equipe interdisciplinar dotada de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência comprovada na área de voz.

Prevenção e capacitação
Os programas de prevenção devem incluir oficinas de saúde vocal e auditiva e palestras, entre outras ações de promoção da saúde da voz. Já os programas de capacitação abrangerão treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos, com o objetivo de orientar e habilitar os professores em relação à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz profissional.

Problema crescente
“É sabido que o problema associado aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil”, afirma o autor do projeto. O trabalho dos professores exige que eles usem um tom de voz muito mais alto do que o normal para serem ouvidos, especialmente em salas de aula com muitos alunos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara já havia aprovado projeto semelhante em 2008, que seguiu para o Senado, mas não chegou a se transformar em lei. Alguns estados possuem leis estaduais criando programas de saúde vocal para seus professores.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Mariana Monteiro

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