Arquivo do dia: 14/06/2016

OIT recebe estudo do MPT sobre jornada móvel variável

OIT recebe estudo do MPT sobre jornada móvel variávelEmpresas deste ramos de serviço de alimentação são acusadas de desrespeito à legislação trabalhista. Fotografia: Adriano Vizoni/FolhaPress

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entregou aos diretores da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Corinne Vargha e Horácio Guido o estudo sobre a jornada móvel variável nas empresas do ramo de fast food. O estudo, produzido pelos procuradores do Trabalho Leonardo Osório, Renan Kalil e Ulisses Carvalho, demonstra as repercussões danosas à saúde e dignidade dos trabalhadores. A entrega do documento ocorreu na sede do OIT, em Genebra, Suíça, onde Fleury participa da 105ª Conferência Internacional do Trabalho até o dia 10 de junho.

O estudo será levado à discussão geral na Conferência Internacional de 2017, visando a criação de uma Convenção no ano de 2018. A jornada móvel variável tem como chave uma flexibilização no expediente. A empresa não delimita a jornada dos trabalhadores e estabelece que, até o limite constitucional de oito horas diárias, a remuneração será proporcional ao trabalhado por dia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já declarou a prática ilegal por não permitir que o trabalhador tenha qualquer outra atividade. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho

 

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Dia Mundial contra o trabalho infantil, por Xisto Tiago de Medeiros Neto e Zéu Palmeira Sobrinho

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, relembrado neste dia 12 de junho, foi instituído a partir de iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um marco simbólico para a conscientização da sociedade e das famílias e, principalmente, para a cobrança de responsabilidades e compromissos dos governos, no objetivo de enfrentar e estabelecer metas para erradicar esta que é uma das maiores chagas sociais da humanidade: a exploração de crianças e adolescentes no trabalho.

Atualmente no mundo existem aproximadamente 246 milhões de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos, dos quais 85 milhões laboram em atividades reputadas como as piores formas de trabalho, a exemplo das situações de escravidão, de sujeição por dívida, de prostituição para fins comerciais, de produção de material ou espetáculos pornográficos, de atuação no tráfico de drogas, além de outras atividades que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executadas, geram danos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento moral e psicológico da criança.

No Brasil há 3,3 milhões de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, muitas delas, sem direito a uma vida digna, ao acesso pleno à escola de qualidade, ao lazer, à convivência comunitária e família. Trabalhadores infantis estão cotidianamente sendo objeto de mutilação, intoxicação, sequelamento, adoecimento e acidentes no ambiente de trabalho. Continua na fonte: Tribuna do Norte

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Domésticas completam um ano de conquistas

Um ano depois da regulamentação da chamada Lei das Domésticas, a categoria tem motivos para comemorar. A Lei Complementar 150/2015, que entrou em vigor em 2 de junho de 2015, estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno e auxílio- creche.

O emprego doméstico se caracteriza quando um empregado trabalha acima de dois dias na semana em uma mesma residência. Motoristas, caseiros e vigilantes, quando trabalham no âmbito familiar, são equiparados aos domésticos e, por isso, têm os mesmos direitos.

Segundo o IBGE, houve um crescimento de 4,9% no número de trabalhadores desse setor no Brasil nos últimos 12 meses — de 6.001.258 para 6.294.505. Mas a quantidade de domésticos sem carteira assinada, ou seja, sem os direitos garantidos pela lei, permanece alta, apesar de ter caído. Eles eram 4.083.991 em 2015 (68% do total) e hoje são 4.050.975 (64,4%).

— Muitos empregadores não tiveram condições de manter tantas taxas e acabaram dispensando esses funcionários logo depois que os novos direitos trabalhistas entraram em vigor — explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antonio Ferreira Barros.  Continua. Fonte: Ag. Câmara.

 

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Indenização é revertida em doação de tênis

Cinco empresas de calçados fazem acordo com o MPT e vão doar 671 pares de calçados para projetos sociais

Goiânia – Em conciliação feita com cinco empresas revendedoras de calçados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás reverteu o valor de uma indenização por danos morais coletivos em 617 pares de tênis. Desse total, 587 pares foram destinados ao projeto “Justiça Humanizada”, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia (GO), que ajuda famílias em situação de vulnerabilidade social, cujos filhos serão entregues à adoção ou estão envolvidos em atos infracionais. Outros 30 tênis foram doados ao programa “Investigador Mirim”, da Polícia Civil goiana.

A destinação teve origem numa conciliação judicial com cinco lojas do ramo de comércio de calçados: Tennis Import Comércio e Representação LTDA; Hebron Tennis Comércio de Calçados Eirele; Temma Comércio de Calçados; Rio Limpo Comércio de Calçados; RS Fit Comércio LTDA; e Manre Comércio Eirele.

De acordo com o que foi apurado pelo MPT, as empresas estavam cometendo diversas irregularidades trabalhistas, tais como: deixar de anotar a carteira de trabalho; falta de registro dos horários de entrada e saída dos empregados; jornada extraordinária em desacordo com a lei; não pagamento correto do adicional de hora extra ou garantir a compensação por meio de banco de horas; deixar de conceder intervalo para repouso e alimentação; descontos indevidos no salário dos funcionários. Continua. Fonte: Portal MPT

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Bradesco condenado em R$ 1 milhão por assédio moral

Humilhações públicas e cobranças fora do expediente integram o conjunto de violações reconhecidas pelo TRT/RN
Natal (RN), 13/06/2016 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve condenação em R$ 1 milhão contra o Banco Bradesco por submeter empregados ao assédio moral. O acórdão ratificou a indenização fixada na decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, motivada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
Para o desembargador José Barbosa Filho, relator do acórdão, as provas incluídas no processo comprovam a má conduta praticada pelo banco contra os trabalhadores. “Ficam evidentes diversas situações vexatórias de xingamentos, cobranças fora do expediente, exigência de metas durante greves, impedimento dos empregados de aderirem a greves, ameaças de demissão, coações contra empregada gestante entre outras condutas praticadas sistematicamente pelos gerentes do banco”, destaca.
Relembre o caso – A ação teve início a partir de notícia publicada em jornal local, em que o Sindicato dos Bancários do RN denunciou as violações. Em audiência no MPT/RN, a representação do sindicato relatou que os bancários tinham que trabalhar mesmo doentes, com medo de serem demitidos. Também destacou casos de LER/DORT, depressão, síndrome do pânico, em razão das cobranças abusivas e jornadas excessivas.
Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, “as provas testemunhais foram decisivas para demonstrar as violações e os prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, em consequência da cobrança de metas abusivas e da busca desenfreada por resultados econômicos ‘favoráveis’, porém inconsequentes”. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN

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