(artigo) Greves dos anos 1970 criaram ambiente para alguma liberdade sindical

por Raimundo Simão de Melo

A história evolutiva da greve no Brasil está relacionada com o modelo de liberdade e autonomia sindicais reinantes no nosso país ao longo do tempo. A primeira lei a tratar do assunto foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu exercício, punindo o seu autor com pena de 1 a 3 meses de detenção. A Constituição Federal de 1937 estabeleceu no artigo 139 que “a greve e o lockout são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional”. A Constituição de 1946 dizia (artigo 158) que “é reconhecido o direito de greve, cujo exercício a lei regulará” e a Carta de 1967, elaborada durante o regime de ditadura militar, trilhou o mesmo caminho, não permitindo a greve nos serviços públicos e atividades essenciais.

O Código Penal de 1940, que ainda está em vigor, pune a greve seguida de perturbação da ordem pública ou contrária ao interesse coletivo no artigo 201 com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Continua. Fonte: Conjur.

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