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CRJonline nº 98 – Técnicos de informática devem ter jornada de seis horas como os operadores de telemarketing

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST.

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CRJonline – Informativo da Coordenadoria de Recursos Judiciais do Ministério Público do Trabalho, nº 53, 05 de junho de 2017

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PL pretende alterar CLT para regulamentar as atividades de teleatendimento e telemarketing

Projeto de Lei da Câmara pretende alterar a CLT para regulamentar as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.

Saiba mais: http://bit.ly/27VoEoj

Fonte: TST

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Adoecimento mental entre os trabalhadores do setor de teleatendimento

por Dilséa Grebogi

Resumo: Os trabalhadores em teleatendimento estão expostos a fatores que desencadeiam os mais diversos adoecimentos, inclusive transtornos mentais. São exigências exacerbadas, pressão para o cumprimento de metas inatingíveis, assédio moral e organizacional, baixos salários, mobiliário inadequado, desrespeito e falta de reconhecimento, entre outros fatores, que estão tornando o ambiente laboral dos call centers doentio. Este texto pretende descobrir quais são os fatores determinantes de adoecimento e transtorno mental no setor de teleatendimento e entender a correlação entre o ambiente e as condições de trabalho e o possível adoecimento que ele deflagra.

Fonte: Revista Ciências do Trabalho, São Paulo, n. 6, p. 129-144, jun. 2016.

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Programa Jornada traz reportagem especial sobre os trabalhadores de telemarketing

O Programa Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre a rotina dos trabalhadores de telemarketing. Em algumas empresas, empregados relatam abusos psicológicos, exigências irreais e diversas infrações ao direito trabalhista.

Assista à reportagem: http://bit.ly/1twIHdk

Fonte: TST no fb

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TRT-MG edita SÚMULA Nº 49 sobre terceirização de serviços de telemarketing por instituições bancárias

Em Sessão Ordinária realizada no dia 15/12//2015, o Tribunal Pleno do TRT de Minas, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º, da CLT, e na Lei 13.015/2014, conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) suscitado pelo Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta, nos autos do processo de nº TST-RR-2555-29.2014.5.03.0183. E, com base no entendimento majoritário de seus membros, determinou a edição de Súmula de jurisprudência uniforme de nº 49, que ficou com a seguinte redação:

“TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING”. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ILICITUDE. RESPONSABILIDADE. I – O serviço de telemarketing prestado por empresa interposta configura terceirização ilícita, pois se insere na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n.4.595/64). I1 – Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9° da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica de direito privado, que responde pela quitação das verbas legais e normativas asseguradas aos seus empregados, com responsabilidade solidária da empresa prestadora. 111 – A terceirização dos serviços de telemarketing não gera vínculo empregatício com instituição bancária pertencente à Administração Pública Indireta, por força do disposto no art. 37, inciso 11 e § 2°, da Constituição Federal, remanescendo, contudo, sua responsabilidade subsidiária pela quitação das verbas legais e normativas asseguradas aos empregados da tomadora, integrantes da categoria dos bancários, em respeito ao princípio da isonomia”.  Continua. Fonte: TRT/3.

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PGT lança MPT em Quadrinhos sobre telemarketing

Revista tem o objetivo de levar à sociedade informações sobre o direito trabalhista de forma lúdica e intuitiva

Brasília – O setor de telemarketing é um dos que mais tem registros de trabalhadores que sofrem assédio moral. Só em 2014 e 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 2 mil denúncias sobre o tema. Para chamar a atenção para o problema e orientar como pode ser denunciado, o procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, lançou nesta quarta-feira (2), em Brasília, a revista “MPT em Quadrinhos Telemarketing: do outro lado da linha”.

Para Fleury, o assédio moral tem provocado um aumento alto no número de adoecimento nos trabalhadores. “Só há um caminho com eficácia para combater esse problema, que é o trabalho em conjunto. Portanto, continuaremos atuando dessa forma para mudar essa realidade e diminuir o sofrimento dos trabalhadores.”  (…)

Revista – Com distribuição gratuita e disponível na internet (www.mptemquadrinhos.com.br), a revista aborda como é o trabalho nas empresas de call center contada por uma jovem de 18 anos. Ela descreve a rotina diária que precisa ser cumprida com metas e regras rígidas que vão desde o horário do lanche, o tempo reduzido para ir ao banheiro ao rodízio de gravidez, que é a obrigação de avisar a chefia a intenção de engravidar.
A revista é um projeto do MPT no Espírito Santo com o objetivo de levar à sociedade informações sobre o direito trabalhista de forma lúdica e intuitiva, por meio dos recursos simples das histórias em quadrinhos.  Fonte: MPT-PGT.

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CDH avaliará condições de trabalho dos trabalhadores de telemarketing

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta terça-feira (3), às 9h, audiência pública para discutir a precarização do trabalho de operador de telemarketing. Atualmente, o país tem mais de 1,5 milhão de trabalhadores nessa área.

O debate é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo a sugestão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel). Na última audiência realizada na CDH sobre o tema, os participantes disseram ser preciso regulamentar a profissão e evitar abusos, como a baixa remuneração e o assédio moral. Segundo eles, os trabalhadores enfrentam pressão diária por resultados, vinculação do pagamento a comissões e metas de desempenho difíceis de serem cumpridas.

Foram convidados para o debate representantes do Sindicato das Empresas de Telemarketing e Marketing Direto do Estado de São Paulo; da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicação e Pesquisa; da Federação Brasileira das Empresas de Telecomunicação do Sindicato Nacional das Empresas Prestadores de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV; da Federação Nacional de Saúde Suplementar; do Ministério do Trabalho e Previdência Social; da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará; e dos sindicatos dos trabalhadores em telemarketing dos estados de Pernambuco e do Ceará e das cidades de São Paulo e de Campinas.

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os comentários ou perguntas podem ser encaminhados pelo Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania e por meio do Alô Senado, pelo número 0800-612211. Fonte: Ag. Senado.

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Terceirização em serviços de call center (artigo)

por Sergio Torres Teixeira

Fonte: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 80, n. 2, p. 172-207, abr./jun. 2014.

 Sumário: 1 – Contextualização do tema | 2 – Requisitos da terceirização lícita | 3 – Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador e à atividade-fim da empresa | 4 – Licitude e ilicitude na terceirização de serviços de call center | 5 – Conclusões (contextualizadas) | 6 – Referências bibliográficas

 

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Exposição multimídia itinerante debate as condições de trabalho no Brasil

Exposição multimídia itinerante debate as condições de trabalho no Brasil

Uma exposição multimídia, interativa e itinerante sobre o universo de três categorias de trabalhadores: cortadores de cana-de-açúcar, empregados de frigoríficos e operadores de telemarketing. Esse é o novo projeto coordenado pela Repórter Brasil para sensibilizar o público sobre a necessidade de se debater a qualidade das condições de trabalho no Brasil hoje.

À semelhança de outros espaços temáticos, como o Museu do Futebol e o Museu da Língua Portuguesa, ambos instalados em São Paulo (SP), a exposição de artes visuais “Mundo do Trabalho” irá convidar o público a fazer uma profunda reflexão sobre atividades econômicas com as quais os brasileiros lidam diariamente – mas cujas entranhas ainda são pouco conhecidas. O projeto é desenvolvido em parceria com a Tomara! Educação e Cultura, empresa reconhecida pela organização de diversas exposições em todo o país. Continua. Fonte: Democracia e Munod do Trabalho

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Abusos do telemarketing”

Em “Abusos de Telemarketing”, o jornalista Francisco Regueira mostra a rotina de pressões desumanas por resultados, traumas psicológicos e assédios sofridos por esses profissionais no Brasil. A profissão que emprega mais de um milhão e meio de trabalhadores é também uma das que mais gera ônus sociais, com profissionais jovens que são aposentados por invalidez depois de se submeterem a um cotidiano desgastante e cruel. Durante um mês o repórter do Fantástico entrevistou operadores de telemarketing de Salvador, São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro para traçar um perfil revelador da profissão. Assista esse trabalho finalista do Prêmio MPT de Jornalismo: http://g1.globo.com/…/funcionarios-do-setor-de-telemarketin…. ‪#‎FinalistasMPT‬

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Coordenadora de call center receberá indenização de 50 mil reais por tratamento humilhante

 

#‎RádioTST‬ A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista Catho Online a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos chefes. Ouça: http://bit.ly/1Agc1qc

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Oi é proibida de terceirizar serviço de call center

Acordo judicial também prevê que a operadora destine R$ 2 milhões a instituições filantrópicas como pagamento de multas
A Oi terá que acabar com a contratação de terceirizados para os serviços de call center. A medida abrange todo o estado de Santa Catarina e é resultado de acordo judicial firmado em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A conciliação, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), também prevê que a operadora de telefonia destine R$ 2 milhões para entidades filantrópicas como forma de quitar multas adquiridas no decorrer do processo, em tramitação na Justiça desde 2002. Em caso de descumprimento, será aplicada uma nova multa de 30% sobre o valor. O processo é do procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack.O caso foi julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho de 2010, que proibiu a terceirização da atividade, incluindo auxílio à lista, reclamações, pedidos de novos serviços e novas linhas. Os ministros do TST só não definiram a abrangência da decisão, o que motivou uma nova rodada de recursos na chamada fase de execução, ou seja, a fase em que a Justiça empreende esforços para que a decisão seja efetivamente cumprida. Para colocar um ponto final na discussão, o relator do processo no TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi, propôs o acordo. Continua. Fonte: MPT.

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Sobreaviso: entenda como funciona

Nesta semana, a SDI julgou um processo envolvendo um técnico da Brasil Telecom que garantiu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso porque durante os plantões ficava esperando uma ligação da empresa para ir trabalhar se fosse necessário.

Entenda como funciona o sobreaviso na reportagem: http://bit.ly/1Fqd6vw

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Artigo: Terceirização do call center nas empresas de telecomunicações

por Juliano de Angelis

A possibilidade da terceirização do “call center” das empresas de telecomunicações é examinada por meio da legislação específica e da jurisprudência do TST e STF, tema que apresenta grande impacto social e econômico.

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